Edson Fachin faz pente-fino em penduricalhos de magistrados e estuda impor teto de benefícios

Via @folhadespaulo | O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (19) que “o diálogo será o compasso” da criação de um código de ética da magistratura, em um momento de resistência de colegas a respeito da iniciativa.

A menção foi feita no discurso de encerramento do ano do Judiciário, em sessão do plenário da corte. Fachin falou sobre transparência e a necessidade de “vigilância institucional, responsabilidade decisória e permanente atenção à legitimidade das cortes” antes de entrar no tema do código.

“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”, afirmou o presidente do Supremo.

“Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra [Cármen Lúcia] e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate.”

Fachin disse ainda que o país precisa de paz e que “o Judiciário tem o dever de semear paz”, mas “sem ignorar o dissenso, que é elemento vital da democracia”.

“Divergências fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional, aperfeiçoam a técnica e reforçam a legitimidade das decisões. O diálogo qualificado é instrumento de maturidade republicana”, afirmou.

Ele colocou a elaboração dessas normas como um dos assuntos prioritários para 2026.

A proposta do presidente pelo código de ética levou a críticas internas de ministros, mesmo antes de ser formalizada.

Uma ala do tribunal questionou o momento de essas normas serem discutidas publicamente, durante uma crise do Supremo com o Congresso Nacional.

Fachin tem apostado no fortalecimento de um debate público sobre transparência para tentar reduzir resistências internas e convencer os demais ministros a aprovarem um código de ética na corte.

O modelo que serve como inspiração para o código que Fachin deseja aprovar no Supremo é o da Alemanha, que privilegia a transparência. Esse enfoque ajuda a evitar que ministros insatisfeitos critiquem a iniciativa de forma pública.

Segundo um integrante de tribunal superior, nenhum ministro vai se opor publicamente à divulgação de valores recebidos em palestras ou quem bancou uma viagem à Europa.

Um dos motivos é que o próprio STF tem cobrado transparência do Legislativo, em especial na execução das emendas parlamentares, do Executivo e das empresas.

Além do código de ética da Alemanha, outras inspirações para Fachin são as normas dos Estados Unidos, do Canadá e do Reino Unido.

A avaliação ouvida por interlocutores do presidente do Supremo é de que, se o próprio STF não resolver o problema da falta de um código de ética, pode haver iniciativas de fora do tribunal para que esse tipo de norma seja criada.

Além de especialistas e dos presidentes dos tribunais superiores, Fachin tem conversado sobre o tema com dois ministros aposentados do STF: Rosa Weber e Celso de Mello.

No discurso desta sexta, Fachin usou uma frase do filósofo político Norberto Bobbio para defender a transparência. O ministro disse que “a legitimidade democrática das instituições depende da publicidade dos atos do poder e da possibilidade de controle por parte da cidadania”.

“A transparência, portanto, não é um atributo acessório, mas um elemento constitutivo do Estado democrático de Direito.”

Ao elencar as prioridades do próximo ano, Fachin listou, além do código de ética, a discussão sobre remuneração da magistratura e o aprofundamento da colegialidade de julgamentos.

“Reiteremos: transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade e valorização da carreira, irá na mesma medida conter abusos”, disse o ministro.

No próximo ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve apresentar um estudo sobre quais os penduricalhos que não devem ser pagos a magistrados de todo o Brasil, e impôr limites a esses benefícios.

Ele também defendeu a atuação por direitos humanos, compromisso com segurança jurídica, transparência e sustentabilidade.

Também fez um desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções financeiras dos Estados Unidos, retiradas no último dia 12.

“Que esta corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vier. Registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky à sua excelência o ministro Alexandre de Mores e seus familiares”, disse Fachin.

José Marques
Fonte: @folhadespaulo