BC aperta regras de provedores de TI para instituições financeiras

O Banco Central (BC) promoveu ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As mudanças alteram uma resolução editada em setembro do ano passado, que trata do credenciamento e da atuação dessas empresas. Segundo o BC, a iniciativa tem como objetivo aperfeiçoar dispositivos da norma vigente, tornando os requisitos mais completos, claros e objetivos. As alterações também tornam o processo de credenciamento mais rigoroso, alinhando as exigências aplicáveis aos PSTI às práticas já adotadas em outros segmentos regulados.

O BC poderá exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial, reforçando a capacidade financeira dos provedores. Houve ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, alinhados a outros setores regulados, além da inclusão de definições sobre controle acionário e de novos mecanismos de análise de conformidade. A norma também reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, com obrigação de elaboração anual de relatórios e adoção de mecanismos de rastreabilidade. O período para implementação das mudanças foi ampliado de quatro para oito meses, permitindo uma transição mais segura e previsível.

O BC informou ainda que, durante o período de adequação, as instituições que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuam sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, até que o credenciamento do provedor seja concluído.

Com ABR