STF e governo avaliam reação para preservar Moraes após Rumble notificar ministro

Via @folhadespaulo | O STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo federal avaliam medidas para proteger o ministro Alexandre de Moraes, depois que o grupo Trump Media e a plataforma Rumble notificaram o magistrado sobre um processo movido contra ele nos Estados Unidos.

A ação judicial que tramita no Tribunal do Distrito da Flórida pede que Moraes seja responsabilizado por decisões que foram interpretadas como “ordens de silêncio” e censura contra companhias e cidadãos americanos.

A Justiça dos EUA autorizou na sexta-feira (22) que a citação ocorresse por email. Segundo a decisão, foram frustradas as tentativas de notificação formal por meio de cooperação internacional entre os dois países.

A Folha apurou que o email já foi enviado ao gabinete de Moraes, conforme anunciado nas redes sociais pelo advogado do Rumble e do Trump Media, Martin De Luca. O ministro não se manifestou.

O presidente do STF, Edson Fachin, está examinando os mecanismos jurídicos cabíveis para preservação da autonomia e das prerrogativas da corte. As providências estão sendo discutidas junto à AGU (Advocacia-Geral da União) e ao Ministério da Justiça.

A avaliação inicial é a de que um magistrado brasileiro não pode responder pessoalmente por decisões proferidas no exercício do cargo, pois o sistema jurídico nacional protege a independência judicial.

Um magistrado ouvido pela Folha afirma que uma ordem expedida por um ministro do STF, ainda que monocrática (individual), é uma decisão institucional e não pode ser interpretada como o ponto de vista pessoal de quem a assina.

Além disso, esse ministro observa que a maioria das decisões de Moraes tem sido referendada em colegiado —ou seja, se coubesse um processo contra o relator, caberia também contra todos os demais que votaram no mesmo sentido.

Pessoas próximas a Fachin também apontam que a Lei Orgânica da Magistratura e o CPC (Código de Processo Civil) só preveem a responsabilidade pessoal do juiz em hipóteses excepcionais, como quando ele atua no cargo mediante dolo ou fraude.

A ação contra Moraes gira em torno de uma decisão proferida pelo ministro para que o Rumble encerrasse permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e impedisse a criação de novos perfis.

Como o Rumble não cumpriu a decisão, o ministro do STF mandou, em 2025, suspender a plataforma de vídeos em todo o território brasileiro. De Luca afirma que Moraes atuou de forma ilegal, sem base jurídica.

A AGU acionou seu escritório nos EUA para acompanhar o caso. O órgão entrou como representante legal de Moraes nessa ação, por considerar que o ministro representa o Estado brasileiro.

Luísa Martins
Fonte: @folhadespaulo