Importância do Enquadramento Tributário
Todo negócio necessita realizar diversos processos para funcionar de maneira segura e eficiente. A definição estratégica do seu enquadramento tributário é essencial para que isso seja possível. Escolher corretamente o regime ideal para sua empresa deve ser uma prioridade, pois a saúde financeira do seu negócio depende dos passos certos em áreas importantes da empresa.
Para ajudar você nesse caminho, o Sebrae traz, neste artigo, uma explicação detalhada sobre os tipos de regimes tributários que existem no Brasil e ajuda você a definir qual se enquadra melhor no seu empreendimento. Vamos lá?
Definir de forma assertiva e estratégica o enquadramento tributário da empresa é essencial para o sucesso de qualquer negócio, principalmente para pequenas e microempresas. Essa escolha pode levar à economia com tributos, evitando prejuízos a longo prazo. Portanto, realizar um bom planejamento tributário é fundamental para saber qual é o regime de tributação que melhor se encaixa no perfil da sua empresa.
Com isso em mente, vamos conhecer mais sobre os três tipos de regimes de tributos para que você saiba qual enquadramento tributário é o melhor para o seu empreendimento.
Os Três Regimes Tributários no Brasil
Atualmente, existem três tipos de regimes tributários pelos quais uma empresa pode optar no Brasil:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
A seguir, vamos nos aprofundar em cada um deles, explicando suas principais características e com quais perfis de negócio eles se combinam melhor. Vamos conhecê-los?
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é o mais recente entre os regimes tributários existentes no Brasil. Instituído pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, ele foi criado para simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Este regime compreende tributos voltados exclusivamente para esses tipos de empreendimentos, oferecendo menores cargas tributárias.
As alíquotas do Simples Nacional variam de 4% a 22,90%, distribuídas em seis anexos que contemplam variados setores e atividades econômicas. Assim, o Simples Nacional é a opção mais adequada para pequenos e microempreendimentos que possuem faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
É importante ressaltar que negócios como o comércio atacadista e a indústria não são os melhores enquadramentos para o regime do Simples Nacional, devido às limitações nas transferências de créditos tributários.
Características das Empresas que se Enquadram no Simples Nacional:
- Margens de lucros médias e altas;
- Custos operacionais baixos;
- Boa participação das despesas com a folha de pagamento;
- Transações com mercadorias não beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS;
- Não ter mercadorias no regime de Substituição Tributária;
- Consumidores sendo os clientes finais.
Tributos do Simples Nacional:
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS;
- COFINS;
- IPI;
- ICMS;
- ISS;
- CPP.
Esses tributos são recolhidos por meio de uma guia única, reduzindo a burocracia.
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime de tributação simplificada que determina a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das empresas. Para esses impostos, as alíquotas variam conforme a atividade, sendo 8% para a indústria e o comércio e 32% para prestação de serviços.
Esse regime é geralmente escolhido por empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e é indicado para negócios com lucros elevados, mas que não são obrigados a adotar o regime de Lucro Real.
Características das Empresas que se Enquadram no Lucro Presumido:
- Margens de lucro acima dos limites de presunção;
- Poucos custos operacionais;
- Baixa participação nas despesas de folha de pagamento;
- Transações com mercadorias com redução da base de cálculo;
- Faturamento até R$ 78 milhões.
3. Lucro Real
O Lucro Real é o regime mais complexo e possui a cobrança dos mesmos impostos que o Lucro Presumido, com alíquotas de 15% e 9% para IRPJ e CSLL, respectivamente. A grande diferença é que as alíquotas são calculadas com base no lucro real do negócio, ou seja, na relação entre receita e despesas.
Esse regime é indicado para empresas com margens de lucro reduzidas ou prejuízos, geralmente grandes indústrias com muitas despesas. É frequentemente adotado por empresas de grande porte, que necessitam de maior controle e conhecimento técnico.
Características das Empresas que se Enquadram no Lucro Real:
- Margens de lucro baixas ou prejuízo;
- Custos operacionais altos;
- Transações com mercadorias que possuem redução da base de cálculo;
- Faturamento acima de R$ 78 milhões.
Como Consultar o Regime Tributário?
Após conhecer os regimes tributários do Brasil, muitos empreendedores têm a dúvida de como consultar o enquadramento da sua empresa.
Existem duas maneiras simples e diretas para isso:
1. Consulta do Simples Nacional
Para verificar se uma empresa é optante do Simples Nacional:
- Acesse o site do Simples Nacional.
- Vá em “Simples Serviços”.
- Clique em “Consultas Optantes”.
- Na página seguinte, clique novamente em “Consulta Optantes”.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
2. Consulta pelo Portal SINTEGRA
O Portal SINTEGRA armazena informações de todas as empresas que contribuem com o ICMS. Para realizar a consulta:
- Acesse o Portal SINTEGRA.
- Selecione a Unidade Federativa (UF) da empresa.
- Informe o CNPJ do empreendimento.
- Preencha a chave de segurança requerida.
- Realize a consulta.
Após a confirmação do processo, você verá um documento com diversas informações, incluindo o enquadramento do regime tributário da empresa.
Conclusão
Neste artigo, mostramos como selecionar a melhor opção de enquadramento tributário para sua empresa e como consultar, de forma simples, o regime em vigência do seu negócio. Agora é o momento de utilizar todo esse aprendizado a favor do seu empreendimento!
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