Superintendência da Receita Federal, em Brasília.
A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar com mais profundidade os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Essa medida, que também inclui o acompanhamento de transferências feitas via Pix, representa um salto significativo na capacidade de fiscalização do órgão.
Anteriormente, o Fisco já tinha acesso a informações fornecidas por bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados. Agora, o monitoramento foi ampliado para abranger também transações eletrônicas em plataformas mais modernas e populares, como o Pix.
O que será monitorado?
Os dados que deverão ser informados incluem:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
Segundo a Receita Federal, essas medidas têm como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo maior coleta de dados e alinhando o Brasil aos compromissos internacionais no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS). Essa ação contribui para o combate à evasão fiscal e promove a transparência nas operações financeiras globais.
Impacto para empresas e cidadãos
Embora o cidadão comum não precise alterar sua rotina, as empresas que operam no setor financeiro deverão reportar as informações semestralmente à Receita. O envio dos dados será feito por meio do sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O e-Financeira não se limita apenas ao monitoramento de transações. Ele também registra informações sobre cadastros, aberturas e fechamentos de contas, bem como operações relacionadas à previdência privada. Isso reforça a capacidade do governo em fiscalizar e padronizar dados financeiros.
Por que essa medida é relevante?
Com a crescente digitalização dos pagamentos e o aumento das transações via Pix, a Receita Federal busca acompanhar o ritmo das transformações tecnológicas e garantir o pagamento correto dos tributos. As autoridades afirmam que a medida não representa uma invasão de privacidade, mas sim um passo importante para modernizar o sistema tributário brasileiro.
Como se prevenir em um cenário de maior fiscalização?
Neste novo cenário, manter-se atualizado sobre as suas obrigações fiscais é essencial. E para empresas ou pessoas que precisam consultar informações sobre score de crédito, dívidas, protestos e negativações vinculadas a um CPF ou CNPJ, a UP Consultas é uma ferramenta indispensável.
A UP Consultas oferece acesso rápido e prático a esses dados, auxiliando na tomada de decisões e prevenção de fraudes. Além disso, com planos acessíveis e sem mensalidade, é uma solução ideal para quem busca transparência e segurança em suas transações.
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