15/12/2024

O protesto de boletos é uma prática comum para a cobrança de dívidas, mas você sabe exatamente quando e como ele pode ser realizado? Neste artigo, vamos esclarecer as regras estabelecidas pela Lei Federal 9.492/97, além de compartilhar boas práticas para manter um bom relacionamento com os clientes inadimplentes.

O que Diz a Lei Federal 9.492/97?

A Lei Federal 9.492/97 regula o protesto de títulos e outros documentos de dívida. Segundo essa legislação, o protesto de um boleto pode ser realizado a partir da data de vencimento do título. Isso significa que, tecnicamente, não há necessidade de esperar qualquer período adicional para iniciar o protesto.

Boas Práticas no Protesto de Boletos

Apesar da possibilidade legal de protestar um boleto imediatamente após seu vencimento, a boa prática do mercado é aguardar até 30 dias antes de tomar essa medida. Esse período é essencial para:

  • Entrar em contato com o cliente;
  • Entender o motivo da inadimplência;
  • Realizar tentativas de cobranças amigáveis e negociações.

Por Que Aguardar 30 Dias?

Esperar 30 dias permite que a empresa demonstre boa fé e empatia com o cliente, que pode estar passando por dificuldades financeiras temporárias. Esse contato prévio pode resultar em um acordo mais rápido e menos custoso do que o protesto formal. Além disso, manter um bom relacionamento com os clientes é fundamental para a saúde do negócio a longo prazo.

Entenda os Prazos Legais para Cobrança de Dívidas

Além das regras para o protesto, é importante conhecer os prazos legais para a cobrança de dívidas. De acordo com o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil, a empresa tem um prazo de até 5 anos para cobrar uma dívida líquida.

O que é uma Dívida Líquida?

Uma dívida líquida é aquela que possui valor certo e determinado, ou seja, não há dúvidas quanto ao montante devido. Esse tipo de dívida inclui boletos bancários, notas promissórias, contratos de financiamento, entre outros.

Consultando Protestos no CPF

Se você precisa consultar se possui protestos no CPF do seu cliente ou no seu próprio CPF, a UP Consultas oferece uma solução prática e eficiente. Acesse este link, cadastre-se e obtenha as informações necessárias para gerenciar suas cobranças de forma mais assertiva.

Conclusão

O protesto de boletos é uma ferramenta importante para a cobrança de dívidas, mas deve ser utilizada com cautela e empatia. Seguir as boas práticas do mercado, como aguardar 30 dias após o vencimento e tentar negociações amigáveis, pode resultar em uma resolução mais eficiente e preservar o relacionamento com o cliente. Lembre-se também dos prazos legais para a cobrança de dívidas e utilize ferramentas como a UP Consultas para monitorar a situação de protestos no CPF.

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Ao seguir essas diretrizes, você estará melhor preparado para gerenciar a cobrança de dívidas e manter um relacionamento saudável com seus clientes.

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