07/07/2025

A efetividade da tutela jurisdicional, especialmente em ações de cobrança, execuções, divórcios litigiosos e ações trabalhistas, depende cada vez mais de uma atuação estratégica por parte dos advogados.

Um dos maiores desafios enfrentados na prática é a localização de bens ocultos — ou seja, patrimônios em nome do devedor (ou por ele controlados) que não são voluntariamente declarados ou facilmente identificáveis nos autos.

Neste artigo, abordamos:

  • O que configura um bem oculto;

  • As limitações do processo judicial tradicional na localização de bens;

  • A legalidade de consultas patrimoniais extrajudiciais;

  • E como a tecnologia, aliada a plataformas como a UP Consultas, pode ampliar os recursos da advocacia moderna.


O Que São Bens Ocultos?

Bens ocultos são aqueles ativos que, embora formalmente registrados em nome da parte executada ou de terceiros ligados a ela, não são prontamente identificáveis pela parte credora. São frequentemente utilizados como instrumento de blindagem patrimonial, com o objetivo de dificultar a efetividade da execução judicial.

Alguns exemplos incluem:

  • Veículos registrados em outros estados ou com gravames não informados no processo;

  • Imóveis sem matrícula atualizada, transferidos informalmente;

  • Participações societárias não informadas ao juízo;

  • Empresas registradas em nome de familiares ou laranjas, com movimentação patrimonial relevante;

  • CPF vinculado a múltiplos CNPJs ativos, com sinais de movimentação financeira ou aquisição de bens.

A ocultação patrimonial não apenas prejudica a parte credora, como compromete o princípio da boa-fé processual (CPC, art. 5º) e enseja, em alguns casos, medidas como desconsideração da personalidade jurídica ou fraude à execução.


O Papel do Advogado na Localização de Bens

Em regra, o ônus da indicação de bens penhoráveis recai sobre o exequente (art. 798, CPC). Embora o judiciário disponibilize ferramentas como o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esses sistemas:

  • Têm limitações de acesso e abrangência (ex: ausência de dados de veículos fora do Estado);

  • Dependem de autorização judicial prévia;

  • Sofrem atrasos operacionais e limitações por sigilo fiscal.

Por isso, cresce o uso de meios extrajudiciais para instruir ações com dados mais completos, atualizados e estratégicos, especialmente antes da propositura da ação ou na fase pré-executiva.


É Legal Consultar Bens Pelo CPF ou CNPJ?

Sim, desde que respeitados os princípios da LGPD (Lei nº 13.709/2018), em especial os fundamentos da legítima expectativa, finalidade específica e base legal da atividade.

As consultas realizadas por plataformas como a UP Consultas utilizam exclusivamente bases públicas e de acesso permitido, como:

  • DETRANs;

  • Tribunais de Justiça;

  • Juntas comerciais;

  • Cartórios de protesto;

  • Publicações oficiais (Diários de Justiça);

  • Registros públicos de imóveis, entre outros.

Esses dados podem — e devem — ser utilizados por advogados na elaboração de:

  • Petições iniciais mais robustas, com provas pré-constituídas;

  • Pedidos de indisponibilidade cautelar de bens, com base no art. 301 do CPC;

  • Pedidos de desconsideração da personalidade jurídica, com suporte em movimentações suspeitas;

  • Pedidos de penhora online ou de arresto liminar, conforme o art. 301, § único do CPC.


Quais Informações Posso Obter Pelo CPF ou CNPJ?

Com uma boa plataforma de consulta patrimonial, como a UP Consultas, é possível obter:

Tipo de Bem Exemplos de Dados Disponíveis
Veículos Marca, modelo, UF de registro, gravames, RENAJUD, sinistros, leilões, restrições administrativas
Imóveis Número de matrícula, área, ônus, situação de registro, PDF da matrícula (quando disponível)
Empresas Razão social, CNPJ, quadro societário, capital social, CNAE, vínculos com o CPF investigado
Protestos e dívidas Cartórios, valores, datas, situação atual
Ações judiciais Processos cíveis, trabalhistas, execuções fiscais, falências, recuperações judiciais

Essas informações são fundamentais para instruir petições e antecipar pedidos judiciais com embasamento concreto e rastreável.


Como a UP Consultas Pode Ajudar Advogados

A UP Consultas é uma plataforma inteligente que oferece:

Consulta de CPF ou CNPJ completa, com dados de veículos, imóveis, empresas, protestos e ações judiciais;

Busca de bens patrimoniais com base em fontes públicas, com relatórios em segundos;

Visualização de vínculos societários e interligações patrimoniais, ideal para investigações mais profundas;

Consulta de matrícula de imóvel em PDF, com informações atualizadas de registros de imóveis.

📲 A ferramenta é ideal para:

  • Advocacia de execução;

  • Escritórios de cobrança;

  • Advogados de família (partilhas e pensões);

  • Recuperação de crédito empresarial.

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Conclusão

Em um cenário onde o devedor utiliza mecanismos sofisticados para blindar seu patrimônio, o advogado que deseja ser eficiente precisa ir além dos pedidos padrão de penhora.

A consulta patrimonial prévia por CPF ou CNPJ, feita com segurança jurídica e dentro da LGPD, é hoje uma ferramenta estratégica indispensável.

Seja na petição inicial, em incidentes de desconsideração ou na execução direta, ter em mãos dados confiáveis sobre veículos, imóveis, empresas e processos pode mudar o rumo da ação.

💡 A UP Consultas é a parceira ideal para dar esse suporte. Consulte antes, peticione com dados e avance com mais força.


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