Adquirir um imóvel na planta pode ser uma excelente escolha, oferecendo boas condições de pagamento e potencial valorização ao longo do tempo. No entanto, imprevistos ou mudanças financeiras podem levar o comprador a reconsiderar a compra e solicitar o distrato – o cancelamento do contrato antes da entrega das chaves. Neste artigo, vamos explicar o que é o distrato de imóvel na planta, os direitos do consumidor e como proceder diante dessa situação.
O que é o Distrato de Imóvel na Planta?
O distrato de imóvel na planta acontece quando o comprador decide cancelar o contrato de compra de um imóvel ainda em construção. As razões podem variar desde dificuldades financeiras até insatisfação com o andamento da obra. O processo envolve a devolução dos valores pagos, mas geralmente inclui multas e outras condições previstas no contrato.
No Brasil, a legislação garante alguns direitos ao consumidor em situações de distrato. Dependendo do motivo da desistência, o comprador pode conseguir o reembolso integral dos valores pagos ou arcar com uma multa rescisória.
Público-Alvo
Este conteúdo é direcionado para compradores de imóveis na planta, advogados especializados em direito imobiliário e pessoas interessadas em saber mais sobre os direitos do consumidor na aquisição de imóveis.
Quando é Possível Solicitar o Distrato?
Há algumas circunstâncias em que o consumidor pode solicitar o distrato de forma mais favorável. Abaixo, explicamos as principais situações:
1. Descumprimento Contratual pela Construtora
Se a construtora não cumprir suas obrigações contratuais, como atrasar a entrega ou fazer alterações no projeto sem o consentimento do comprador, o consumidor tem o direito de solicitar o distrato sem multa. Nesses casos, a devolução dos valores pagos deve ser integral, sem penalidades.
Exemplo: Imagine que Maria comprou um apartamento na planta e a entrega foi prometida para dezembro de 2023. No entanto, em junho de 2024, a obra ainda não foi concluída. Maria pode solicitar o distrato sem multa, pois houve descumprimento do prazo estabelecido no contrato.
2. Acordo Amigável Entre as Partes
Muitas vezes, o comprador e a construtora podem negociar um acordo amigável para o distrato. Nesse cenário, é possível que as partes cheguem a um consenso sobre a devolução de parte ou da totalidade dos valores pagos, sem recorrer a processos judiciais.
Exemplo: João, após reavaliar sua situação financeira, decide desistir do imóvel. Ele negocia diretamente com a construtora e chega a um acordo amigável, recebendo de volta 80% do valor que já havia pago, sem necessidade de processos legais.
3. Vontade Própria do Comprador
Se o comprador simplesmente decide desistir por razões pessoais, sem que haja falhas contratuais por parte da construtora, o distrato também é possível. No entanto, neste caso, o contrato geralmente prevê a retenção de uma parte dos valores pagos como multa rescisória.
Exemplo: Ana compra um imóvel na planta, mas, por questões pessoais, decide que não quer mais o apartamento. Ao solicitar o distrato, a construtora aplica uma multa de 15% sobre os valores pagos, conforme previsto no contrato.
Passos Para Solicitar o Distrato
Se você decidiu que quer desistir do imóvel, siga os passos abaixo para garantir um processo tranquilo:
1. Notifique a Construtora
O primeiro passo é comunicar oficialmente sua intenção de rescindir o contrato. Solicite uma proposta formal da construtora com o saldo atualizado do que foi pago e as condições para devolução dos valores.
2. Verifique as Cláusulas Contratuais
Revise cuidadosamente o contrato assinado. Verifique os detalhes sobre a multa rescisória e outras condições previstas no caso de distrato.
3. Tente Negociar Amigavelmente
Sempre que possível, busque uma negociação amigável com a construtora. Acordos extrajudiciais tendem a ser mais rápidos e menos custosos.
4. Contrate Assistência Jurídica
Se as negociações não forem favoráveis ou se você sentir que seus direitos estão sendo violados, procure um advogado especializado em direito imobiliário. Em alguns casos, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para garantir uma devolução justa.
Perguntas Frequentes Sobre Distrato de Imóvel na Planta
1. O que é o distrato de imóvel na planta?
É o cancelamento do contrato de compra de um imóvel que ainda está em construção.
2. Quando posso solicitar o distrato sem multa?
Você pode solicitar o distrato sem multa quando há descumprimento contratual por parte da construtora, como atrasos na entrega ou alterações no projeto sem sua autorização.
3. Posso desistir da compra por vontade própria?
Sim, mas nesse caso, geralmente será aplicada uma multa rescisória, conforme o contrato.
4. Qual o valor da multa?
O valor da multa varia de acordo com o contrato, podendo ser entre 10% e 25% dos valores pagos.
5. Quanto tempo demora para receber o dinheiro de volta?
O prazo depende das negociações com a construtora e do contrato. Caso seja necessário recorrer ao Judiciário, o processo pode demorar mais.
6. Posso transferir o contrato para outra pessoa?
Sim, você pode transferir o contrato para outra pessoa interessada, desde que a construtora aceite essa transferência.
7. O que fazer se a construtora não aceitar o distrato?
Se a construtora recusar sua solicitação ou impuser condições abusivas, procure assistência jurídica.
Conclusão
Solicitar o distrato de um imóvel na planta pode ser um processo delicado, mas conhecer seus direitos e seguir os procedimentos corretos é fundamental para evitar prejuízos. O contrato é a principal referência, mas a lei garante que os consumidores sejam protegidos em situações de distrato. Se você está passando por essa situação, considere a ajuda de um advogado especializado para garantir o melhor desfecho possível.
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