Condenado por quebrar relógio de Dom João VI no 8/1 tem pena reduzida após trabalho e leitura

Via @bahianoticias | O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por crimes cometidos durante as invasões de 8 de janeiro de 2023, incluindo a destruição do relógio histórico do Palácio do Planalto, já conseguiu abater 66 dias de pena, sendo 62 dias pelo trabalho realizado no presídio, em atividades de faxina e manutenção, e quatro dias pela leitura comprovada da obra “O Mulato”, de Aluísio Azevedo. Ele cumpre pena no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG).

Ferreira teve a soltura dele decretada no início de junho de 2025, após decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O magistrado autorizou a progressão para o regime semiaberto com base em bom comportamento. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a decisão, considerando-a ilegal. O STF reafirmou que juízes de primeira instância não têm competência para decidir sobre o regime prisional de condenados nos processos do 8 de janeiro sem autorização prévia da Corte.

O juiz Lourenço Ribeiro atribuiu a soltura a um “equívoco” administrativo no sistema eletrônico da vara, que teria tramitado o processo como comum e não sob a competência do STF. Ele repetiu esse argumento em depoimento à Polícia Federal, afirmando que não teve “intenção de afrontar a Suprema Corte”.

Em 20 de junho de 2025, Ferreira foi preso novamente pela Polícia Federal em Catalão (GO), após a revogação por Moraes. O ministro apontou que o condenado não havia cumprido o requisito mínimo de 25% da pena, exigido para progressão em crimes com violência, e reafirmou que apenas o STF poderia autorizar alterações na execução penal desse caso.

Na decisão que barrou a soltura, Moraes também determinou a investigação da conduta do juiz que a autorizou, por suposta atuação fora de sua competência legal, e ordenou a expedição de novo mandado de prisão com regressão ao regime fechado.

Em julho de 2024, o ministro reconheceu a detração (desconto na pena) do período em que Ferreira esteve preso preventivamente, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024.

Desde então, o mecânico cumpre pena pelos crimes de participação na invasão ao Palácio do Planalto e depredação do relógio histórico francês de Balthazar Martinot, presente a Dom João VI. O objeto, parte do acervo presidencial, teve seu restauro concluído na Suíça e foi devolvido ao Planalto em 2025.

As informações são do O Globo.

Fonte: @bahianoticias