Muitas pessoas em situação de inadimplência têm questionamentos sobre o status de suas dívidas após um período sem efetuar pagamentos.
É válido esclarecer que, mesmo após o prazo de prescrição de uma dívida, ela ainda pode ser objeto de cobrança por parte do credor. Surge, então, a indagação: o nome é automaticamente limpo após cinco anos?
Neste artigo, abordaremos o conceito de “dívida caduca”, seu status após cinco anos sem pagamento e se o nome do devedor é efetivamente regularizado nesse período.
Qual é a situação de uma dívida após cinco anos?
Quando uma dívida não é quitada no prazo de cinco anos, ela adquire o status de “caduca”.
Uma dívida caduca não gera mais negativação, resultando na remoção do devedor das listas de birôs de crédito e na restauração do status de “limpo” para o nome.
Além disso, após o período de cinco anos, caso a empresa credora não tenha registrado o devedor nos órgãos de proteção ao crédito, ela perde essa prerrogativa.
Contudo, é crucial compreender que a dívida não desaparece totalmente, pois representa uma relação não cumprida entre credor e devedor. Assim, uma dívida com mais de cinco anos continua existindo e pode ser objeto de cobrança informal por meio de correspondências, chamadas telefônicas e outros meios.
Quais dívidas se tornam caducas após cinco anos?
Conforme estabelecido pela Lei nº 10.406/2002, alguns prazos para prescrição de dívidas são os seguintes:
- Hotéis e restaurantes: 1 ano;
- Prestações de aluguel: 3 anos;
- Empréstimos, cartões de crédito, cheque especial: 5 anos.
Assim, ao final desse período, o nome do devedor é retirado das listas de órgãos de proteção ao crédito, e a instituição não pode mais buscar o pagamento da dívida por meio judicial.
Importante ressaltar que, mesmo com uma dívida caduca, caso o indivíduo tenha outras pendências financeiras em seu nome, permanecerá com restrições de crédito.
Além disso, mesmo após a prescrição da dívida e a regularização do nome, contratar serviços com a instituição credora pode ser desafiador enquanto houver inadimplência.
É possível cobrar uma dívida após cinco anos?
Como mencionado anteriormente, mesmo quando uma dívida inadimplente caduca e o nome do devedor é regularizado, a dívida não deixa de existir.
O prazo de cinco anos refere-se à possibilidade de cobrança judicial da dívida, caso a instituição opte por esse meio. Esse período é contado a partir da data de vencimento da dívida, após o qual o débito prescreve e não pode mais ser objeto de cobrança judicial.
É relevante destacar que a prescrição é um conceito jurídico com diversas nuances e exceções, dependendo das peculiaridades de cada caso. Entretanto, mesmo após a caducidade da dívida, a empresa ainda pode buscar a cobrança por meios informais, como correspondências e chamadas telefônicas.
Quanto tempo leva para o nome sair do SPC/Serasa?
Como mencionado anteriormente, os prazos para uma dívida caducar e o nome ser removido do SPC/Serasa variam conforme o tipo de dívida.
Quando as empresas consultam as informações, não têm acesso à dívida caduca. Portanto, somente a instituição credora detém conhecimento sobre a dívida após a prescrição.
Além disso, uma dívida com mais de cinco anos não impacta mais o score do devedor, tornando-se um fator irrelevante para obtenção de crédito.
Já se passaram cinco anos e meu nome continua no Serasa, o que fazer?
Em casos nos quais o nome permanece nos órgãos de proteção ao crédito após a caducidade da dívida, é importante considerar que, se houver mais de uma dívida inadimplente, a remoção do nome não ocorrerá.
Mesmo que uma dívida tenha completado cinco anos e se torne caduca, o nome só será retirado da lista de negativados se não houver outras pendências financeiras.
Contudo, se houver apenas uma dívida e ela já estiver caduca, mas o nome permanecer nas listas de birôs de crédito, é possível recorrer. O titular pode ingressar com uma ação judicial solicitando a exclusão imediata do cadastro, buscando também indenização por danos morais devido à manutenção indevida do registro.
É fundamental lembrar que, caso o consumidor acorde o pagamento da dívida e não o cumpra, seu nome pode ser novamente cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito a partir da data de vencimento não honrada.
Vale a pena quitar uma dívida caducada?
Mesmo que o nome seja regularizado após o período estipulado, a dívida continua existindo e acumula encargos ao longo do tempo, como juros, impostos e outras taxas.
Portanto, quitar uma dívida, mesmo que já tenha caducado, permanece como a melhor opção.
O devedor pode buscar a regularização das dívidas vencidas e negociar diretamente com os credores, ou seja, com a empresa detentora da pendência em aberto.
Antes de efetuar o pagamento, é aconselhável avaliar o orçamento familiar para determinar a quantia que pode ser destinada mensalmente, evitando comprometer excessivamente a renda. Assim, é possível quitar a dívida sem prejudicar outras obrigações financeiras.
Caso o pagamento integral não seja viável, a renegociação da dívida, com desconto e condições de pagamento mais favoráveis, é uma alternativa a ser considerada.
Ao longo do ano, diversas iniciativas, como programas e mutirões de renegociação de dívidas com descontos, são promovidas por entidades como a Serasa e o Banco Central.
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