28/09/2024

Como a Pandemia Afetou a Inadimplência nas Faculdades Privadas e o Que Fazer a Respeito

A chegada da pandemia no Brasil e no mundo impactou a vida de milhões de pessoas, trazendo consequências significativas como o aumento do desemprego e a redução de salários. Esse cenário adverso levou muitos alunos de faculdades privadas a enfrentarem dificuldades financeiras, resultando em inadimplência com as instituições de ensino.

Crescimento da Inadimplência

De acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), desde o início da crise pandêmica, a inadimplência nas mensalidades dos cursos de graduação aumentou consideravelmente. Em algumas instituições, o número de estudantes inadimplentes chegou a alarmantes 75%. Diante dessa realidade, os alunos endividados que desejam continuar seus estudos precisam buscar formas de negociar suas dívidas.

A Faculdade Pode Negativar o Nome dos Alunos?

Sim, a faculdade tem o direito de negativar o nome dos alunos inadimplentes. Não existe uma lei que impeça as instituições de ensino de registrar os nomes dos devedores em órgãos de proteção ao crédito. No contexto das universidades privadas, o estudante é considerado um cliente que utiliza os serviços educacionais da instituição, e a falta de pagamento das mensalidades é tratada como qualquer outra dívida, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Consequências da Inadimplência para os Estudantes

Embora a faculdade possa negativar o nome do aluno, a instituição não pode suspender as atividades pedagógicas devido à inadimplência. Segundo o Art. 6º do CDC, a universidade é proibida de:

  • Cancelar documentos escolares
  • Suspender provas
  • Aplicar penalidades pedagógicas por inadimplência

Se o aluno tiver quitado a matrícula, mas não conseguir pagar as mensalidades ao longo do período letivo, ele não pode ser impedido de assistir às aulas. No entanto, muitas faculdades operam em ciclos semestrais e, ao final do período, o aluno pode ser desligado se as dívidas não forem regularizadas.

Como Quitar a Dívida com a Faculdade?

Se o aluno tiver o nome negativado, ele deve buscar alternativas para resolver o problema. Existem algumas opções para lidar com a dívida:

  1. Notificação de Abandono: Se o aluno não deseja continuar o curso ou não tem condições financeiras para pagá-lo, deve notificar a instituição formalmente sobre sua desistência. A partir da formalização do pedido, a cobrança deve ser suspensa imediatamente.
  2. Negociação da Dívida: É essencial negociar a dívida com a faculdade, propondo um valor que o aluno possa pagar mensalmente. Entender o orçamento disponível e planejar as finanças são passos fundamentais para cumprir o acordo estabelecido.
  3. Financiamento Estudantil: Outra opção é recorrer a financiamentos estudantis oferecidos por bancos, o que pode ser uma solução viável para concluir o curso sem aumentar ainda mais as dívidas.

Problemas com a Negativação Indevida

Infelizmente, é possível que o nome de um aluno seja negativado indevidamente por erros ou falhas administrativas. Alguns exemplos incluem:

  • Cobrança por serviços não solicitados
  • Negativação após cancelamento de matrícula
  • Cobrança de mensalidades já pagas

Esses problemas podem afetar negativamente o score de crédito do aluno, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos futuros.

Conclusão

A pandemia trouxe muitos desafios, e a inadimplência nas faculdades privadas é um reflexo dessas dificuldades. No entanto, é possível encontrar soluções para regularizar a situação financeira e continuar os estudos. Negociar dívidas, formalizar desistências e buscar financiamentos são estratégias importantes para enfrentar esse cenário.

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