Via @ndmais | O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), Aildo Francisco Lima a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro e por ter feito uma transmissão ao vivo sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes dentro da Corte.
A decisão da Primeira Turma foi unânime. Além da pena, ele deverá pagar, junto com os demais condenados pelos ataques, indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o Estadão, Lima ficou um ano e meio preso e está em regime domiciliar desde abril.
A defesa afirma que ele foi à Praça dos Três Poderes para uma “manifestação pacífica e ordeira” e que teria praticado os crimes “sob a influência de multidão em tumulto”.
Quais crimes levaram à condenação
Aildo Francisco Lima foi condenado por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional e aos danos causados durante a invasão.
Entre as imputações citadas nas informações divulgadas estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado (com violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra patrimônio da União) e deterioração de patrimônio tombado.
O que pesou no julgamento e o que disse a PGR
Nas alegações finais, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação e citou o conteúdo do vídeo em que o réu aparece sentado em uma das cadeiras retiradas do STF, dizendo que era a cadeira de Moraes e ironizando que “agora” seria “um ministro” da Corte.
Versão da defesa e discussão sobre o vídeo
A defesa sustentou que ele teria agido sob influência do tumulto e afirmou que Lima nunca teria se envolvido em prática criminosa.
De acordo com o UOL, a defesa também questionou a autenticidade do arquivo do vídeo; em depoimento à Polícia Federal, ele negou ter postado o conteúdo nas redes, mas reconheceu a autoria do material.
Prisão preventiva e medidas da domiciliar
Conforme o UOL, Aildo foi preso preventivamente em 27 de setembro de 2023, em Campo Limpo Paulista (SP), e a prisão foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma em junho de 2024.
Em abril, Moraes concedeu prisão domiciliar, com cautelares como tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos, de conceder entrevistas e de receber visitas (exceto advogados e familiares).
Com informações de Estadão e UOL.
Renato Becker
Fonte: @ndmais
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