Via @bandtv | O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou uma representação oficial solicitando a interrupção imediata dos pagamentos ao ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado encontra-se afastado das suas funções devido a graves alegações de importunação sexual.
A representação sustenta que a manutenção da remuneração integral de um magistrado impedido de exercer as suas atividades profissionais é incompatível com a administração pública. O documento destaca que a continuidade dos depósitos fere diretamente os princípios constitucionais da moralidade e da economicidade.
Pedido de restituição e análise de valores
Além da suspensão cautelar dos vencimentos, o órgão ministerial propõe que seja realizada uma apuração detalhada dos valores já recebidos por Buzzi desde o início do seu afastamento. O objetivo do MPTCU é garantir a possível restituição dessas quantias aos cofres públicos, caso se confirme a irregularidade na manutenção do subsídio durante o período de inatividade forçada.
O Ministério Público argumenta que o erário não deve arcar com os custos de um cargo cujas funções não estão a ser prestadas devido a condutas de natureza grave sob investigação.
Por Nathália Pase
Fonte: @bandtv
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