O atraso no pagamento de aluguel é uma das situações mais delicadas para proprietários de imóveis. Muitos não sabem como agir legalmente quando o inquilino para de pagar ou não responde às tentativas de contato. Nesse contexto, a notificação extrajudicial é uma ferramenta essencial para formalizar a cobrança, garantir seus direitos e, se necessário, abrir caminho para medidas judiciais futuras.
Neste artigo, você vai entender o que é uma notificação extrajudicial, quando ela deve ser usada, como redigir corretamente e como gerar o documento com facilidade através da UP Consultas.
O que é uma Notificação Extrajudicial?
A notificação extrajudicial é um documento formal enviado fora do ambiente do Judiciário, com o objetivo de comunicar, advertir ou cobrar alguém sobre determinado fato. No caso de inadimplência de aluguel, ela serve como uma comunicação oficial do locador (proprietário) ao locatário (inquilino), cobrando o pagamento atrasado e advertindo sobre as possíveis consequências legais.
Mesmo sendo extrajudicial, essa notificação possui valor jurídico, podendo ser usada como prova em eventual ação de despejo ou cobrança judicial.
Quando usar a Notificação Extrajudicial?
A notificação pode (e deve) ser usada assim que o inquilino deixar de pagar o aluguel dentro do prazo estipulado em contrato. Ela é especialmente recomendada nos seguintes casos:
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Aluguel em atraso por mais de 30 dias;
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Reincidência de atrasos;
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Descumprimento de cláusulas contratuais;
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Necessidade de formalizar a comunicação antes de uma ação judicial.
Quais são os elementos essenciais da notificação?
Para que a notificação tenha validade e cumpra seu papel, é importante que ela contenha os seguintes itens:
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Identificação das partes: nome do locador e do inquilino, CPF/CNPJ e endereço do imóvel alugado.
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Descrição do problema: valores devidos, datas de vencimento e quantidade de aluguéis em atraso.
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Fundamentação legal: referência à cláusula do contrato de locação e à Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).
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Prazo para regularização: geralmente de 3 a 10 dias úteis, dependendo do contrato.
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Advertência de medidas legais: informar que, caso não haja regularização, poderá haver ação judicial (como despejo).
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Assinatura do remetente.
Como enviar a notificação?
Você pode enviar a notificação extrajudicial de várias formas:
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Correio com Aviso de Recebimento (AR): método mais comum e com valor jurídico.
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Cartório de Títulos e Documentos: confere fé pública ao documento.
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Entrega pessoal com assinatura de recebimento.
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E-mail com confirmação de leitura (menos indicado, mas pode ser complementar).
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Conclusão
A inadimplência no aluguel exige ação rápida, mas sempre dentro dos limites legais. A notificação extrajudicial é um passo importante para formalizar a cobrança e evitar complicações futuras. Além de ser um direito do proprietário, ela pode ser decisiva para resolver a situação de forma amigável e evitar um processo mais longo e custoso.
Não perca tempo nem corra riscos. Utilize a UP Consultas para emitir sua notificação de forma simples e segura.
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