Ter um veículo implica em várias obrigações fundamentais para mantê-lo regularizado. Com tantos processos, taxas e prazos, é fácil se confundir, especialmente quando falamos sobre o IPVA e o Licenciamento. Ambos são essenciais para manter seu carro em dia, mas têm finalidades distintas.
Para te ajudar a entender a diferença entre essas duas obrigações, preparamos um guia detalhado. Continue lendo e elimine todas as suas dúvidas!
O que é o IPVA?
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é uma taxa cobrada anualmente pelos estados. Esse tributo incide sobre a posse de um veículo e seu valor pode variar de acordo com o estado e o modelo do carro.
A arrecadação do IPVA é usada para financiar diversas áreas públicas, como saúde, educação e segurança, mas a distribuição dos recursos fica a critério de cada governo estadual.
Como é calculado o valor do IPVA?
O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que corresponde ao valor de mercado estimado pela Tabela Fipe. Cada estado aplica uma alíquota diferente sobre esse valor. Por exemplo, em São Paulo, a alíquota é de 4% para veículos de passeio.
O que é o Licenciamento?
O Licenciamento é um processo anual que todo proprietário de veículo deve realizar para garantir a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Esse documento comprova que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e meio ambiente e é necessário para circular legalmente.
Como é calculado o valor do Licenciamento?
O valor do Licenciamento é fixo, variando de estado para estado, e deve ser pago junto com a regularização de outros débitos pendentes, como multas e o IPVA.
Principais Diferenças entre IPVA e Licenciamento
Agora que já entendemos o que é o IPVA e o Licenciamento, vamos ver as diferenças entre eles:
1. Finalidade
- IPVA: Tributo arrecadado para custear despesas do estado, como saúde, segurança e educação.
- Licenciamento: Procedimento administrativo que garante a regularidade do veículo quanto às normas de trânsito e ambientais.
2. Destinação dos recursos
- IPVA: Os recursos arrecadados vão para o caixa do estado e podem ser usados em diversas áreas.
- Licenciamento: As taxas de Licenciamento são direcionadas aos órgãos de trânsito, como o Detran, para fiscalização e manutenção da segurança viária.
3. Período de pagamento
- IPVA: O calendário de pagamento do IPVA varia por estado e pode ser parcelado ou pago à vista, geralmente começando em janeiro.
- Licenciamento: Também segue um calendário estadual, mas o pagamento é feito à vista, normalmente nos meses que sucedem o IPVA.
4. Consequências pelo não pagamento
- IPVA: Se o IPVA não for pago, o proprietário acumula juros e não consegue realizar o Licenciamento do veículo, o que o torna irregular para circular.
- Licenciamento: Conduzir um veículo sem Licenciamento é infração gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,43 e até apreensão do veículo.
Qual a diferença de pagamento entre IPVA e Licenciamento?
- IPVA: Pode ser parcelado em até três vezes (dependendo do estado) ou pago à vista, com possíveis descontos.
- Licenciamento: Pago à vista e a taxa é emitida no site do Detran do seu estado. Você pode pagar pela internet, em lotéricas ou em bancos credenciados.
O que acontece se eu pagar o Licenciamento, mas não o IPVA?
Se você pagar o Licenciamento, mas não o IPVA, seu veículo ainda estará irregular. O Licenciamento só é válido quando todos os débitos do veículo, incluindo o IPVA, estão quitados. Sem o pagamento do IPVA, o processo de regularização não é concluído e o veículo permanece fora da lei.
Consulta de débitos de IPVA e Licenciamento
Para saber se seu veículo está com alguma pendência, como multas, IPVA atrasado ou falta de Licenciamento, você pode usar a UP Consultas. Basta acessar UP Consultas, clicar no menu “Veículos” e escolher a opção “Base Estadual”. Informe a placa do veículo para verificar os débitos.
Conclusão
Tanto o IPVA quanto o Licenciamento são obrigatórios para manter seu veículo regularizado. A principal diferença entre eles está na finalidade e nos prazos de pagamento. Enquanto o IPVA é um imposto estadual, o Licenciamento é um processo administrativo que garante a circulação legal do veículo. Fique atento aos prazos e mantenha seu carro em dia para evitar problemas.
Precisa consultar a situação do seu veículo? Use a UP Consultas e veja como está a regularidade do IPVA, Licenciamento e muito mais!
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