Ramagem pede que Câmara ignore decisão do STF, mantenha mandato e defende voto remoto a parlamentares presos

Via @portalg1 | O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) defendeu que a Câmara dos Deputados desconsidere uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantenha seu mandato parlamentar.

Em documento endereçado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Ramagem afirmou ser vítima de “perseguição política” e criticou a condenação imposta a ele pelo STF por participação na chamada trama golpista.

Ex-diretor-geral da Agência Nacional de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado à perda do mandato e a 16 anos de prisão por três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o deputado fluminense usou a estrutura da agência para vigiar adversários políticos e reforçar ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.

Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da justiça brasileira. O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, já determinou a abertura do pedido de extradição do parlamentar.

Câmara precisa ordenar perda de mandato

Embora o STF tenha determinado a perda do mandato de Ramagem, cabe formalmente à Câmara dos Deputados declarar a medida. O presidente Hugo Motta anunciou, na última semana, que adotaria um rito diferente do estabelecido pela Corte, enviando o caso para votação em plenário.

Nos últimos dias, no entanto, o paraibano passou a ser pressionado a cumprir a decisão do STF e declarar a perda do mandato por meio de ato da Mesa Diretora da Casa.

Motta chegou a afirmar, na quarta-feira (18), que discutiria a possibilidade com líderes partidários — até o momento, porém, não houve posicionamento oficial.

Alexandre Ramagem defendeu que sejam observados precedentes adotados pela própria gestão Motta, com a análise inicial de sua cassação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior deliberação do plenário.

Esse rito foi adotado por Motta no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por comandar ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apesar de ordem expressa do STF para que a cassação fosse declarada diretamente pela Mesa Diretora.

“O mandato parlamentar não pertence ao Parlamento, tampouco à Mesa Diretora. Ele pertence ao povo, que o delega por meio do sufrágio universal. Qualquer procedimento que conduza à sua extinção sem observância estrita do rito constitucional e regimental configura violação direta à soberania popular, convertendo um instrumento democrático em mecanismo de exclusão política”, disse.

Votação remota da prisão

Alexandre Ramagem utilizou a manifestação a Motta para defender uma tese de que parlamentares condenados à prisão devem ter direito a votar remotamente.

Segundo ele, as votações na Câmara são “majoritariamente realizadas via aplicativo de internet”, e os presídios têm estrutura para garantir “acesso aos sistemas necessários”.

Ramagem afirmou que um eventual exercício do mandato parlamentar dentro de um presídio não é “diferente de tantos outros ofícios que se desenvolvem dentro” das unidades prisionais.

“Mesmo alguém preso em regime fechado pode atuar, bastando a garantia de acesso aos sistemas necessários. Na prática, não é diferente de tantos outros ofícios que se desenvolvem dentro de presídios”, disse.

O deputado também argumentou que ele deveria ser reconhecido como um “exilado político” e que a Câmara deveria habilitá-lo a votar e participar de sessões do exterior.

“O parlamentar está livre, ainda que em outro país, e está, portanto, integralmente capacitado a exercer o mandato, afastando se tão-somente a presença física no Parlamento, que, como já dito, é atualmente dispensável no mais das vezes”, afirmou.

“Tudo isso que foi delineado supera toda a discussão que se coloca acerca da operacionalização da manutenção de um mandato parlamentar em caso de pena que imponha prisão em regime fechado”, acrescentou.

Críticas ao STF

A defesa de Ramagem à Câmara repete uma série de argumentos de aliados do ex-presidente Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal.

Além de se autodenominar vítima de perseguição, Alexandre Ramagem criticou os ministros da Corte e classificou o Supremo como um “tribunal de exceção”.

O ex-diretor da Abin avaliou o julgamento da trama golpista como “nulo” e defendeu que a concretização da perda do seu mandato seria uma permissão para que a Corte funcione “livremente como um tribunal de exceção sem qualquer controle”.

“O processo transcorrido nesse contexto de exceção é nulo e caracteriza perseguição política evidente, por premissa. E é dessa perseguição que se origina a condenação criminal transitada em julgado, com notável velocidade nunca antes observada no STF, sendo essa condenação criminal viciada, decorrente de perseguição política escancarada, a razão da perda do mandato”, disse.

Por Kevin Lima, Marcela Cunha
Fonte: @portalg1