A Justiça de São Paulo, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca da...
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Via @ndmais | Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) passou a permitir a...
Via @portalg1 | A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta...
Via @consultor_juridico | A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta...
Via @portalmigalhas | A 1ª turma do STF formou maioria, em julgamento no plenário virtual,...
Via @consultor_juridico | A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...