Via @portalmigalhas | STF formou maioria, no plenário virtual, para derrubar a aplicação do marco...
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Via @portalmigalhas | O STF formou maioria para reconhecer a inconstitucionalidade da lei municipal 12.719/23,...
Via @portalg1 | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta...