TJGO condena Nubank a reativar conta de músico encerrada por operações com criptomoedas

Via @spacemoneyportal | O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou nesta segunda-feira (6) uma condenação contra o Nubank que obriga a fintech a reativar a conta de um músico encerrada após operações com criptomoedas e a liberar o saldo retido considerado de forma abusiva.

O que determinou a Justiça goiana

A sentença do TJGO reconhece que o encerramento unilateral da conta do cliente foi irregular. O banco deverá reativar a conta e devolver os valores bloqueados. Além disso, a instituição foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais ao músico.

Motivo do encerramento

O Nubank encerrou a conta após identificar movimentações relacionadas à negociação de criptomoedas. A prática, comum entre investidores do setor, foi usada como justificativa para o bloqueio e posterior encerramento da conta sem aviso prévio adequado ao titular.

Contexto jurídico e regulatório

Casos de encerramento de contas bancárias vinculados a operações com ativos digitais têm crescido no Brasil. Instituições financeiras alegam, em geral, incompatibilidade com políticas internas de compliance ou suspeita de irregularidades.

Precedente relevante

A decisão do TJGO reforça um movimento do Judiciário brasileiro de questionar o poder discricionário dos bancos para encerrar contas sem justificativa clara e proporcional. Tribunais em diferentes estados têm reconhecido o direito do consumidor à manutenção de conta quando não há evidência concreta de ilicitude.

Posição do Nubank

Até o fechamento desta reportagem, o Nubank não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão do TJGO. A fintech costuma argumentar que encerramento de contas segue critérios internos de gestão de risco e conformidade regulatória.

Redação SpaceMoney
Fonte: @spacemoneyportal