{"id":1191,"date":"2025-11-07T16:21:10","date_gmt":"2025-11-07T19:21:10","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/camara-aprova-projeto-que-pode-dificultar-aborto-legal-em-criancas-vitimas-de-estupro\/"},"modified":"2025-11-07T16:21:10","modified_gmt":"2025-11-07T19:21:10","slug":"camara-aprova-projeto-que-pode-dificultar-aborto-legal-em-criancas-vitimas-de-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/camara-aprova-projeto-que-pode-dificultar-aborto-legal-em-criancas-vitimas-de-estupro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que pode dificultar aborto legal em crian\u00e7as v\u00edtimas de estupro"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div id=\"conteudo-target\">\n<div class=\"separator\" style=\"clear: both; text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi15uCPQwZ50oA88pt6dkVrSNTN4VlH3jQ7n3X72onxmXsUJHs9G8Eq0Zpp9m6_f9BN4xVnkO96Nqf-QLf7jHxObN282zU9Bws1rjRlS_zuEbEHNgGiOeF4aeNNUZHEOjTYZamXgDxF_Cr-bTUWda3eOOmHo6wzwmESgYn8VplyDlPWq2RtYvNBmcNLH4w\/s920\/tj-pr-ve-estupro-pune-garoto-15-anos-engravidou-menina-13.webp\" style=\"margin-left: 1em; margin-right: 1em;\"><\/a><\/div>\n<p>Via <b><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/portalg1\/?hl=pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">@portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), por 317 a 111 um projeto que suspende os efeitos de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal. O texto vai ao Senado.<\/p>\n<p>Hoje, as possibilidades de aborto legal s\u00e3o: feto anenc\u00e9falo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o projeto em discuss\u00e3o pode dificultar o aborto legal para adolescentes nesses casos.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o do Conanda estabeleceu os procedimentos a serem adotados na identifica\u00e7\u00e3o da gravidez em crian\u00e7as e adolescentes e permite o aborto nas situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas em lei.<\/p>\n<p>O relator do projeto foi o deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Cat\u00f3lica. O projeto foi colocado em pauta ap\u00f3s ter sua tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia aprovada minutos antes, com amplo apoio dos partidos de centro e de direita. A base governista se manifestou contra.<\/p>\n<p>\u201cA interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito humano de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, estando diretamente relacionado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de seus direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, bem como ao pleno exerc\u00edcio de sua cidadania\u201d, diz a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor em janeiro de 2025, destaca que a gesta\u00e7\u00e3o em crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 um processo que \u201crepresenta risco \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica, psicol\u00f3gica e mental que pode resultar em impactos sociais no seu pleno desenvolvimento, aumento de adoecimento, incapacidade e mortes\u201d<\/p>\n<p>\u201cA interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes constitui parte das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a morbidade e mortalidade\u201d, diz o texto.<\/p>\n<div class=\"jetpack-video-wrapper\"><iframe title=\"C\u00e2mara aprova projeto que pode dificultar aborto legal em crian\u00e7as v\u00edtimas de estupro\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ze-WMtEE7hU?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<p><i>Barroso vota para descriminalizar aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana<\/i><\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\">Argumento da oposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A urg\u00eancia foi assinada por 60 deputados de partidos como PL, Republicanos, MDB, PSD, PP, Novo e Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n<p>Os parlamentares argumentam que o texto permite o aborto sem o consentimento dos pais e se manifestaram contrariamente ao projeto.<\/p>\n<p>Deputados criticaram o ponto da resolu\u00e7\u00e3o que estabelece que a aus\u00eancia dos pais ou respons\u00e1veis legais no momento do atendimento \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente \u201cn\u00e3o impede o pleno exerc\u00edcio do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, sendo obrigat\u00f3rio que todas as informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o sejam fornecidas de forma clara e acess\u00edvel: .<\/p>\n<p>&#8220;A resolu\u00e7\u00e3o diz que a crian\u00e7a tem autonomia para abortar. Ou seja, a crian\u00e7a e o adolescente uma vez detectada a gravidez pode ir e sem consentimento dos pais [podem abortar], o que \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o ao direito civil e um ataque ao p\u00e1trio poder&#8221;, disse a deputada Chris Tonietto (PL-RJ).<\/p>\n<p>O relator tamb\u00e9m sustentou que a resolu\u00e7\u00e3o &#8220;faz pouco&#8221; do poder familiar e defendeu a susta\u00e7\u00e3o do decreto pelo poder legislativo. &#8220;A resolu\u00e7\u00e3o do Conanda apresenta texto infralegal que cria interpreta\u00e7\u00f5es que permitem a relativiza\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de aborto&#8221;, disse.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\">Protestos contra susta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A base governista criticou a proposta de susta\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o &#8220;A lei da escuta protegida \u00e9 o que garante \u00e0 crian\u00e7a e adolescente que n\u00e3o seja condicionado ao genitor [o aborto]. 70% dos estupros acontecem por familiares, por pais ou padrastos&#8221;, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).<\/p>\n<p>&#8220;Parece que a crian\u00e7a vai l\u00e1 sozinha, mas o que diz a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um fluxo que garante chamar a Defensoria P\u00fablica e Minist\u00e9rio P\u00fablico caso a crian\u00e7a n\u00e3o queira contrariar o agressor&#8221;, afirmou a deputada.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\">Resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A norma do Conanda diz que toda crian\u00e7a e adolescente tem direito a ter acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre seu pr\u00f3prio corpo que permitam a identifica\u00e7\u00e3o e den\u00fancia de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o garante \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente v\u00edtima de estupro o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre o aborto &#8220;assegurando-lhe a autonomia&#8221; para escolher interromper a gravidez de maneira &#8220;segura e protegida&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;A aus\u00eancia dos pais ou respons\u00e1veis legais n\u00e3o impede o pleno exerc\u00edcio do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, sendo obrigat\u00f3rio que todas as informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o sejam fornecidas de forma clara e acess\u00edvel&#8221;, destaca a norma.<\/p>\n<p>O texto afirma que a crian\u00e7a ou adolescente tem o direito de ser acompanhado em todos os procedimentos necess\u00e1rios do aborto por um integrante do \u00f3rg\u00e3o do Sistema de Garantia de Direitos das Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o diz que os estados devem trabalhar para descentralizar os servi\u00e7os de aborto legal, especialmente em regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 dever do Estado, da fam\u00edlia e da sociedade respeitar a autonomia de crian\u00e7as e adolescentes em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de seus direitos, abstendo-se de qualquer ato que constranja, ameace ou provoque medo, vergonha ou culpa em decorr\u00eancia da decis\u00e3o de interromper a gesta\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o assenta que os profissionais respons\u00e1veis pelo atendimento das crian\u00e7as e adolescentes devem consultar os menores a respeito de notifica\u00e7\u00e3o dos pais.<\/p>\n<p>Se a presen\u00e7a dos respons\u00e1veis puder causar &#8220;danos f\u00edsicos, mentais ou sociais \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente, e se ela tiver capacidade de tomada de decis\u00e3o&#8221;, o profissional deve garantir a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento mesmo sem consentimento dos pais.<\/p>\n<p>Por <b>Luiz Felipe Barbi\u00e9ri<\/b>, <b>Paloma Rodrigues<\/b>, <b>Bianka Vieira<\/b>,<b> g1 <\/b>e<b> TV Globo<\/b> \u2014 Bras\u00edlia<br \/>Fonte:\u00a0<b><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/portalg1\/?hl=pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<p><script async src=\"\/\/www.instagram.com\/embed.js\"><\/script><br \/>\n<br \/><a 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