{"id":1195,"date":"2025-11-07T18:23:05","date_gmt":"2025-11-07T21:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/justica-aceita-acao-indenizatoria-contra-o-banco-votorantim-em-caso-de-piramide-financeira-tjsp-concede-tutela-de-urgencia\/"},"modified":"2025-11-07T18:23:05","modified_gmt":"2025-11-07T21:23:05","slug":"justica-aceita-acao-indenizatoria-contra-o-banco-votorantim-em-caso-de-piramide-financeira-tjsp-concede-tutela-de-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/justica-aceita-acao-indenizatoria-contra-o-banco-votorantim-em-caso-de-piramide-financeira-tjsp-concede-tutela-de-urgencia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a aceita a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra o Banco Votorantim em caso de pir\u00e2mide financeira; TJSP concede tutela de urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP)<\/a><\/b>, por meio da 11\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional II \u2013 Santo Amaro<\/b>, aceitou o processamento de uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos materiais e morais<\/b> movida por uma v\u00edtima de um suposto esquema de pir\u00e2mide financeira. A decis\u00e3o inicial deferiu a gratuidade da justi\u00e7a, concedeu tutela de urg\u00eancia<\/b> (medida judicial imediata para evitar dano) e determinou a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us<\/b> para apresentarem defesa.<\/p>\n

A\u00a0parte autora, representada pelo advogado Vitor Gomes Rodrigues de Mello <\/b>(@vitorgrmello<\/a><\/b>), busca a rescis\u00e3o contratual<\/b>, a restitui\u00e7\u00e3o de valores investidos<\/b> e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/b>. A defesa argumenta que o Banco Votorantim S.A. <\/b>foi inclu\u00eddo no processo<\/b> por suposta participa\u00e7\u00e3o indireta na cadeia de consumo<\/b> ao lado da empresa GR Bank (Canis Majoris)<\/b>, investigada por operar esquema de pir\u00e2mide financeira.<\/b><\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

Segundo os autos, a autora realizou um investimento junto \u00e0 empresa GR Bank S\/A (Canis Majoris)<\/b>, que prometia rendimentos mensais de 3%<\/b>, mas acabou encerrando suas atividades de forma abrupta. Ao tentar resgatar os valores, a investidora descobriu que o site da empresa estava fora do ar e que as regras de resgate haviam sido alteradas unilateralmente pela administra\u00e7\u00e3o, impossibilitando a devolu\u00e7\u00e3o dos aportes.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o aponta que a Canis Majoris <\/b>e seu s\u00f3cio Mateus Davi Pinto L\u00facio<\/b> respondem a inqu\u00e9rito policial por crimes contra a economia popular e estelionato<\/b>, al\u00e9m de terem sido condenados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/b> em 2017 por oferta irregular no mercado financeiro. H\u00e1 tamb\u00e9m mais de 600 reclama\u00e7\u00f5es registradas no site Reclame Aqui<\/b> contra o grupo.<\/p>\n

A autora alega ter sido seduzida por promessas de lucro f\u00e1cil e por publicidade agressiva nas redes sociais e no YouTube, com a falsa impress\u00e3o de tratar-se de uma institui\u00e7\u00e3o leg\u00edtima. Segundo a peti\u00e7\u00e3o, a Canis Majoris<\/b> chegou a oferecer pr\u00eamios como autom\u00f3veis para quem realizasse novos aportes, o que refor\u00e7aria o car\u00e1ter fraudulento da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n

Na decis\u00e3o inicial, o magistrado Carlos Alexandre Aiba Aguemi<\/b> reconheceu ind\u00edcios suficientes da pr\u00e1tica de pir\u00e2mide financeira e risco de esvaziamento patrimonial <\/b>por parte das empresas envolvidas. Com base no artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/b>, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urg\u00eancia, determinando o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD<\/b> em nome das requeridas, mantendo o Banco Votorantim como parte r\u00e9 no processo<\/b>.<\/p>\n

O juiz destacou que \u201crestaram demonstrados os requisitos para concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, havendo elementos indicativos da ocorr\u00eancia de fraude e perigo de dano\u201d<\/b>. Tamb\u00e9m determinou a cita\u00e7\u00e3o das partes para contesta\u00e7\u00e3o no prazo legal de 15 dias \u00fateis, sob pena de revelia.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o advogado da autora fundamenta a responsabilidade solid\u00e1ria do Banco Votorantim com base na teoria do risco-proveito<\/b>, segundo a qual todo integrante da cadeia de consumo que aufere lucro com atividade il\u00edcita responde pelos preju\u00edzos causados, ainda que de forma indireta. Argumenta, ainda, que a institui\u00e7\u00e3o financeira descumpriu normas de compliance do Banco Central<\/b>, especialmente a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.954\/2011<\/b>, ao firmar parceria comercial com empresa j\u00e1 condenada pela CVM.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m citou precedentes do pr\u00f3prio TJSP que reconhecem a responsabilidade solid\u00e1ria de institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/b> quando h\u00e1 ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es fraudulentas. Assim, a decis\u00e3o confirma o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o contra o Banco Votorantim<\/b>, que permanece como parte r\u00e9 no processo.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n

A decis\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria e de natureza liminar<\/b>, mas representa um passo importante no reconhecimento da responsabilidade compartilhada de institui\u00e7\u00f5es financeiras em casos de pir\u00e2mide financeira. O processo seguir\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na 11\u00aa Vara C\u00edvel de Santo Amaro (TJSP)<\/b>, com an\u00e1lise posterior do m\u00e9rito e eventual confirma\u00e7\u00e3o da tutela concedida.<\/p>\n

Caso o pedido seja julgado procedente, os r\u00e9us poder\u00e3o ser condenados de forma solid\u00e1ria \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores investidos e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n