agress\u00f5es f\u00edsicas ou psicol\u00f3gicas motivadas por identidade de g\u00eanero.<\/li>\n<\/ul>\nA proposta prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de dois a quatro anos e multa. Se houver emprego de viol\u00eancia f\u00edsica, a pena prevista \u00e9 de quatro a oito anos de reclus\u00e3o e, se a conduta resultar em morte, pode chegar at\u00e9 30 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o autor, deputado Max Lemos (PDT-RJ), casos recentes demonstram a necessidade de medidas legislativas mais severas para coibir discursos de \u00f3dio e atos discriminat\u00f3rios contra essa comunidade. \u201cA puni\u00e7\u00e3o adequada dessas condutas \u00e9 essencial para avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n
Atualmente, por decis\u00e3o do STF, tomada em 2019, a homofobia e a transfobia s\u00e3o equiparadas ao crime de racismo. Em 2023, a Corte estendeu a equipara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e0 inj\u00faria racial, permitindo a puni\u00e7\u00e3o de ofensas individuais, com pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos, e de at\u00e9 cinco anos, se houver divulga\u00e7\u00e3o ampla da ofensa.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado tamb\u00e9m pelo Senado Federal.<\/p>\n
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