<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A CCJ – Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 5, o PL 2.195\/2024<\/a><\/b>, que determina que qualquer rela\u00e7\u00e3o sexual entre adulto e pessoa menor de 14 anos ser\u00e1 sempre considerada estupro de vulner\u00e1vel, independentemente de consentimento ou de eventuais v\u00ednculos afetivos. O texto segue com urg\u00eancia para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n A\u00a0proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, surgiu ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ que n\u00e3o reconheceu o crime de estupro de vulner\u00e1vel em caso envolvendo um homem de 19 anos e uma menina de 12, sob o argumento de que o relacionamento era aceito pelos pais e caracterizava “n\u00facleo familiar”<\/b>.<\/p>\n A relatora, senadora Eliziane Gama, explicou que o projeto refor\u00e7a a presun\u00e7\u00e3o absoluta da vulnerabilidade da v\u00edtima, eliminando qualquer possibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o que relativize o crime.<\/p>\n Segundo a parlamentar, o texto “deixa claro que a experi\u00eancia sexual anterior ou a gravidez da v\u00edtima s\u00e3o irrelevantes para a aplica\u00e7\u00e3o da pena, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes”<\/b>.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A CCJ – Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 5, o PL 2.195\/2024<\/a><\/b>, que determina que qualquer rela\u00e7\u00e3o sexual entre adulto e pessoa menor de 14 anos ser\u00e1 sempre considerada estupro de vulner\u00e1vel, independentemente de consentimento ou de eventuais v\u00ednculos afetivos. O texto segue com urg\u00eancia para o Plen\u00e1rio.<\/p>\nA\u00a0proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, surgiu ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ que n\u00e3o reconheceu o crime de estupro de vulner\u00e1vel em caso envolvendo um homem de 19 anos e uma menina de 12, sob o argumento de que o relacionamento era aceito pelos pais e caracterizava “n\u00facleo familiar”<\/b>.<\/p>\nA relatora, senadora Eliziane Gama, explicou que o projeto refor\u00e7a a presun\u00e7\u00e3o absoluta da vulnerabilidade da v\u00edtima, eliminando qualquer possibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o que relativize o crime.<\/p>\nSegundo a parlamentar, o texto “deixa claro que a experi\u00eancia sexual anterior ou a gravidez da v\u00edtima s\u00e3o irrelevantes para a aplica\u00e7\u00e3o da pena, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes”<\/b>.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhwsdM858kA15og7GgslhCqvyTpOe_o7RgRGTNw_FXYwuDa0k2OcI8VIrqcL0ldMvkU6mHUKxSt7Z_z7G07LJY3WmQ1CmjZkWUJugKyLNn-Kt5CKPdWtAckrjpHgiOg6IZYRUMbi-6rZtLI2HMUaGSB0oRoS3ClMVN-nIQJ3kN51SWW0KNURxoJjoUROLI\/s710\/stj-nao-estupro-relacao-entre-homem-20-menina-13-anos.png\"){kind=link}