<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei 15.252\/25<\/a><\/b>, que institui um conjunto de direitos para quem utiliza servi\u00e7os banc\u00e1rios e financeiros no pa\u00eds.<\/p>\n A\u00a0norma, publicada no DOU nesta quarta-feira, 5, funciona como um “c\u00f3digo de defesa do usu\u00e1rio de servi\u00e7os financeiros” e busca equilibrar as rela\u00e7\u00f5es entre consumidores, bancos e fintechs em um cen\u00e1rio de crescente digitaliza\u00e7\u00e3o e interoperabilidade promovido pelo Open Finance.<\/p>\n A nova lei organiza as garantias dos usu\u00e1rios em quatro eixos principais: portabilidade autom\u00e1tica de sal\u00e1rio, d\u00e9bito autom\u00e1tico entre institui\u00e7\u00f5es, direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e cr\u00e9dito com juros reduzidos.<\/p>\n No caso da portabilidade autom\u00e1tica de sal\u00e1rio, o trabalhador poder\u00e1 autorizar uma transfer\u00eancia permanente e digital dos dep\u00f3sitos salariais, sem necessidade de solicita\u00e7\u00f5es repetidas a cada v\u00ednculo empregat\u00edcio. O sistema funcionar\u00e1 de forma integrada entre bancos, sob supervis\u00e3o do Banco Central, ampliando a concorr\u00eancia e permitindo liberdade na escolha da institui\u00e7\u00e3o para movimenta\u00e7\u00e3o dos rendimentos.<\/p>\n J\u00e1 o d\u00e9bito autom\u00e1tico entre institui\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 ao consumidor autorizar o pagamento de parcelas de empr\u00e9stimos ou financiamentos em contas de bancos diferentes. Essa possibilidade, antes restrita a acordos bilaterais entre institui\u00e7\u00f5es, passa agora a ser um direito legal, o que deve facilitar o controle financeiro e reduzir atrasos.<\/p>\n No campo da transpar\u00eancia, a lei obriga bancos e fintechs a apresentar de maneira clara o custo total de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, incluindo juros e encargos, e pro\u00edbe aumentos autom\u00e1ticos de limites de cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito sem autoriza\u00e7\u00e3o do cliente. As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o oferecer relat\u00f3rios mensais sobre d\u00edvidas rotativas e alternativas de cr\u00e9dito mais acess\u00edveis.<\/p>\n Por fim, o eixo de cr\u00e9dito com juros reduzidos cria uma nova modalidade de empr\u00e9stimo voltada a quem aceita condi\u00e7\u00f5es adicionais, como notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, manuten\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito autom\u00e1tico e autoriza\u00e7\u00e3o de penhora de valores acima de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos em caso de inadimpl\u00eancia. A ideia \u00e9 reduzir as taxas de juros em fun\u00e7\u00e3o de maior seguran\u00e7a ao credor.<\/p>\n Lula vetou cinco dispositivos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os principais, est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de “conta-sal\u00e1rio” e “institui\u00e7\u00e3o contratada”, sob o argumento de que poderiam comprometer a seguran\u00e7a dos pagamentos da Previd\u00eancia e de outros sistemas sens\u00edveis. Tamb\u00e9m foi vetado o prazo fixo de dois dias \u00fateis para portabilidade salarial, por aumentar o risco de fraudes e dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outros vetos atingiram a proibi\u00e7\u00e3o de recusa de portabilidade por inconsist\u00eancias de dados e compet\u00eancias atribu\u00eddas indevidamente ao Banco Central, que, segundo o governo, pertencem ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Esses pontos ainda ser\u00e3o analisados pelo Congresso, que poder\u00e1 mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los.<\/p>\n Considerada por especialistas como um “marco regulat\u00f3rio do consumidor financeiro”, a lei refor\u00e7a a premissa de que o cliente \u00e9 o dono dos seus dados e deve poder escolher livremente onde e como utilizar seus servi\u00e7os financeiros. O governo afirma que a medida “empodera o cidad\u00e3o frente ao sistema financeiro”, enquanto o setor banc\u00e1rio pede cautela na regulamenta\u00e7\u00e3o para evitar brechas e fraudes.<\/p>\n A norma j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde 4 de novembro de 2025, mas o Banco Central e o Conselho Monet\u00e1rio Nacional ter\u00e3o 180 dias para editar regras complementares. A aplica\u00e7\u00e3o plena dos novos direitos dever\u00e1 ocorrer ao longo de 2026, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dessa regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia o artigo completo aqui<\/a>.<\/b><\/p>\nQuatro pilares de direitos<\/h2>\n
Vetos presidenciais<\/h2>\n
Marco regulat\u00f3rio do consumidor financeiro<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei 15.252\/25<\/a><\/b>, que institui um conjunto de direitos para quem utiliza servi\u00e7os banc\u00e1rios e financeiros no pa\u00eds.<\/p>\nA\u00a0norma, publicada no DOU nesta quarta-feira, 5, funciona como um “c\u00f3digo de defesa do usu\u00e1rio de servi\u00e7os financeiros” e busca equilibrar as rela\u00e7\u00f5es entre consumidores, bancos e fintechs em um cen\u00e1rio de crescente digitaliza\u00e7\u00e3o e interoperabilidade promovido pelo Open Finance.<\/p>\nQuatro pilares de direitos<\/h2>\nA nova lei organiza as garantias dos usu\u00e1rios em quatro eixos principais: portabilidade autom\u00e1tica de sal\u00e1rio, d\u00e9bito autom\u00e1tico entre institui\u00e7\u00f5es, direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e cr\u00e9dito com juros reduzidos.<\/p>\nNo caso da portabilidade autom\u00e1tica de sal\u00e1rio, o trabalhador poder\u00e1 autorizar uma transfer\u00eancia permanente e digital dos dep\u00f3sitos salariais, sem necessidade de solicita\u00e7\u00f5es repetidas a cada v\u00ednculo empregat\u00edcio. O sistema funcionar\u00e1 de forma integrada entre bancos, sob supervis\u00e3o do Banco Central, ampliando a concorr\u00eancia e permitindo liberdade na escolha da institui\u00e7\u00e3o para movimenta\u00e7\u00e3o dos rendimentos.<\/p>\nJ\u00e1 o d\u00e9bito autom\u00e1tico entre institui\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 ao consumidor autorizar o pagamento de parcelas de empr\u00e9stimos ou financiamentos em contas de bancos diferentes. Essa possibilidade, antes restrita a acordos bilaterais entre institui\u00e7\u00f5es, passa agora a ser um direito legal, o que deve facilitar o controle financeiro e reduzir atrasos.<\/p>\nNo campo da transpar\u00eancia, a lei obriga bancos e fintechs a apresentar de maneira clara o custo total de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, incluindo juros e encargos, e pro\u00edbe aumentos autom\u00e1ticos de limites de cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito sem autoriza\u00e7\u00e3o do cliente. As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o oferecer relat\u00f3rios mensais sobre d\u00edvidas rotativas e alternativas de cr\u00e9dito mais acess\u00edveis.<\/p>\nPor fim, o eixo de cr\u00e9dito com juros reduzidos cria uma nova modalidade de empr\u00e9stimo voltada a quem aceita condi\u00e7\u00f5es adicionais, como notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, manuten\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito autom\u00e1tico e autoriza\u00e7\u00e3o de penhora de valores acima de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos em caso de inadimpl\u00eancia. A ideia \u00e9 reduzir as taxas de juros em fun\u00e7\u00e3o de maior seguran\u00e7a ao credor.<\/p>\nVetos presidenciais<\/h2>\nLula vetou cinco dispositivos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os principais, est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de “conta-sal\u00e1rio” e “institui\u00e7\u00e3o contratada”, sob o argumento de que poderiam comprometer a seguran\u00e7a dos pagamentos da Previd\u00eancia e de outros sistemas sens\u00edveis. Tamb\u00e9m foi vetado o prazo fixo de dois dias \u00fateis para portabilidade salarial, por aumentar o risco de fraudes e dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nOutros vetos atingiram a proibi\u00e7\u00e3o de recusa de portabilidade por inconsist\u00eancias de dados e compet\u00eancias atribu\u00eddas indevidamente ao Banco Central, que, segundo o governo, pertencem ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Esses pontos ainda ser\u00e3o analisados pelo Congresso, que poder\u00e1 mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los.<\/p>\nMarco regulat\u00f3rio do consumidor financeiro<\/h2>\nConsiderada por especialistas como um “marco regulat\u00f3rio do consumidor financeiro”, a lei refor\u00e7a a premissa de que o cliente \u00e9 o dono dos seus dados e deve poder escolher livremente onde e como utilizar seus servi\u00e7os financeiros. O governo afirma que a medida “empodera o cidad\u00e3o frente ao sistema financeiro”, enquanto o setor banc\u00e1rio pede cautela na regulamenta\u00e7\u00e3o para evitar brechas e fraudes.<\/p>\nA norma j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde 4 de novembro de 2025, mas o Banco Central e o Conselho Monet\u00e1rio Nacional ter\u00e3o 180 dias para editar regras complementares. A aplica\u00e7\u00e3o plena dos novos direitos dever\u00e1 ocorrer ao longo de 2026, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dessa regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\nLeia o artigo completo aqui<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgpDCtWHyqY1tHvPSAjE_qxDWR0Lhl9mWzeYHDEZgM6yPnpkGSZyZXXURsEIbaFedSWaUXdgWTmHvepLZLP1bUEI5oP0wVW2GBV_hIIw7HuLmFiFabSLC0Xb5jseD5HCdb_MvFdEakwUbT_gGMCHnuNENe6FCmc3BMGRpF4niU-ru6qqArbI7spoH-aG5k\/s920\/direitos-financeiros-lula-sanciona-lei-cria-novos-direitos-clientes-bancos.webp\"){kind=link}