<\/p>\n
Via @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de busca pessoal, domiciliar e veicular por policiais. A proposta tamb\u00e9m define o conceito de \u201cfundada suspeita\u201d para atua\u00e7\u00e3o policial sem ordem judicial pr\u00e9via, desde que haja ind\u00edcios de pr\u00e1tica il\u00edcita.<\/p>\n O\u00a0texto determina que a \u201cfundada suspeita\u201d \u2014 que permite a\u00e7\u00f5es como abordagens e buscas policiais \u2014 deve ter base em fatos reais e verific\u00e1veis. Esses fatos devem ser observados no momento da a\u00e7\u00e3o e indicar, de forma razo\u00e1vel, que algu\u00e9m pode estar escondendo, transportando ou usando objetos ligados a crimes.<\/p>\n O projeto pro\u00edbe que essas a\u00e7\u00f5es sejam realizadas \u201ccom base exclusivamente em caracter\u00edsticas pessoais, como ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor da pele, apar\u00eancia f\u00edsica, estere\u00f3tipos ou preconceito\u201d.<\/p>\n Em casos excepcionais, a proposta permite que tatuagens com apologia ao crime ou a fac\u00e7\u00f5es sejam consideradas \u201celemento complementar de suspeita\u201d para revista pessoal, desde que acompanhadas de outros ind\u00edcios concretos.<\/p>\n Segundo o texto, a pol\u00edcia pode entrar em uma casa ou estabelecimento com base na \u201cfundada suspeita\u201d, por exemplo, nos seguintes casos:<\/p>\n \u2022 persegui\u00e7\u00e3o imediata e ininterrupta de suspeito de crime em andamento ou rec\u00e9m-praticado que se refugie no local;<\/p>\n \u2022 ind\u00edcios claros de flagr\u00e2ncia, como gritos, sinais de pedido de socorro, vest\u00edgios de viol\u00eancia ou disparos; e<\/p>\n \u2022 identifica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o t\u00edpica de tr\u00e1fico de drogas, porte ilegal de arma de fogo ou c\u00e1rcere privado.<\/p>\n Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ao Projeto de Lei 2404\/25, do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA). Costa fez altera\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o que n\u00e3o prejudicam o conte\u00fado da proposta original.<\/p>\n O relator ressaltou que o texto aprovado detalha procedimentos que s\u00e3o tratados de forma gen\u00e9rica pelo C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/b> (CPP).<\/p>\n “Essa indefini\u00e7\u00e3o leva policiais a tomarem decis\u00f5es r\u00e1pidas sob o risco de terem suas a\u00e7\u00f5es invalidadas posteriormente por interpreta\u00e7\u00f5es judiciais que, por vezes, est\u00e3o dissociadas da realidade”, disse Delegado Fabio Costa.<\/p>\n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Reportagem \u2013 Emanuelle BrasilFundada suspeita<\/h2>\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de busca pessoal, domiciliar e veicular por policiais. A proposta tamb\u00e9m define o conceito de \u201cfundada suspeita\u201d para atua\u00e7\u00e3o policial sem ordem judicial pr\u00e9via, desde que haja ind\u00edcios de pr\u00e1tica il\u00edcita.<\/p>\nO\u00a0texto determina que a \u201cfundada suspeita\u201d \u2014 que permite a\u00e7\u00f5es como abordagens e buscas policiais \u2014 deve ter base em fatos reais e verific\u00e1veis. Esses fatos devem ser observados no momento da a\u00e7\u00e3o e indicar, de forma razo\u00e1vel, que algu\u00e9m pode estar escondendo, transportando ou usando objetos ligados a crimes.<\/p>\nO projeto pro\u00edbe que essas a\u00e7\u00f5es sejam realizadas \u201ccom base exclusivamente em caracter\u00edsticas pessoais, como ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor da pele, apar\u00eancia f\u00edsica, estere\u00f3tipos ou preconceito\u201d.<\/p>\nEm casos excepcionais, a proposta permite que tatuagens com apologia ao crime ou a fac\u00e7\u00f5es sejam consideradas \u201celemento complementar de suspeita\u201d para revista pessoal, desde que acompanhadas de outros ind\u00edcios concretos.<\/p>\nFundada suspeita<\/h2>\nSegundo o texto, a pol\u00edcia pode entrar em uma casa ou estabelecimento com base na \u201cfundada suspeita\u201d, por exemplo, nos seguintes casos:<\/p>\n\u2022 persegui\u00e7\u00e3o imediata e ininterrupta de suspeito de crime em andamento ou rec\u00e9m-praticado que se refugie no local;<\/p>\n\u2022 ind\u00edcios claros de flagr\u00e2ncia, como gritos, sinais de pedido de socorro, vest\u00edgios de viol\u00eancia ou disparos; e<\/p>\n\u2022 identifica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o t\u00edpica de tr\u00e1fico de drogas, porte ilegal de arma de fogo ou c\u00e1rcere privado.<\/p>\nSeguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\nFoi aprovado o substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ao Projeto de Lei 2404\/25, do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA). Costa fez altera\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o que n\u00e3o prejudicam o conte\u00fado da proposta original.<\/p>\nO relator ressaltou que o texto aprovado detalha procedimentos que s\u00e3o tratados de forma gen\u00e9rica pelo C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/b> (CPP).<\/p>\n“Essa indefini\u00e7\u00e3o leva policiais a tomarem decis\u00f5es r\u00e1pidas sob o risco de terem suas a\u00e7\u00f5es invalidadas posteriormente por interpreta\u00e7\u00f5es judiciais que, por vezes, est\u00e3o dissociadas da realidade”, disse Delegado Fabio Costa.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\nReportagem \u2013 Emanuelle Brasil<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjPpdb3e88ZbXryMbdOPTq_LOdaeTABYsUTU1P8qE_HWnnaMLt0j73VQsgAT0TSM8FffLlc2Qt2M-IoeS-MxvtLbCzpHuhArAZGoBwfstO_CMtq0leHfZJyYJ6X92_J1dQVI5BgWrdNZ1jVPROaqE5A8ZCI8Li5JKpyVXPVHN19IZnMVzXtmAQEfOoUXyU\/s920\/emprego-4rm4s-busca-pessoal-abordagens-governo-edita-novas-regras-uso-forca-policias-veja-pontos.webp\"){kind=link}