<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A regra geral de impenhorabilidade de sal\u00e1rios, prevista no C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, pode ser flexibilizada para o pagamento de d\u00edvidas n\u00e3o alimentares, desde que seja preservado um percentual capaz de garantir a subsist\u00eancia do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n Com\u00a0base neste entendimento, o juiz Miguel Ferrari Junior, da 43\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, determinou que uma servidora estadual tenha 25% de seus vencimentos descontados para quitar uma d\u00edvida com um advogado, que ajuizou uma execu\u00e7\u00e3o. O desconto mensal, segundo os autos, ser\u00e1 de R$ 2.866,65.<\/p>\n Segundo o juiz, a impenhorabilidade do sal\u00e1rio n\u00e3o tem natureza absoluta e deve ser considerada com outros preceitos, conforme jurisprud\u00eancia firmada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a em 2018.<\/p>\n O STJ concluiu, naquela ocasi\u00e3o, que a penhora do sal\u00e1rio \u00e9 permitida para a satisfa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito que n\u00e3o tenha natureza alimentar, desde que a constri\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudique o sustento digno do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n \u201cNa atualidade, o preceito que garante a prote\u00e7\u00e3o salarial contra as constri\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 mitigada por outros preceitos de igual envergadura, n\u00e3o tendo mais natureza absoluta como em tempos passados. A quest\u00e3o, por\u00e9m, h\u00e1 de ser analisada de forma concreta, sobretudo para definir qual o percentual justo e adequado da constri\u00e7\u00e3o, mormente tendo em considera\u00e7\u00e3o o padr\u00e3o de vida do devedor e as suas necessidades essenciais que n\u00e3o podem ser comprometidas pela constri\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou o magistrado.<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Vitor Gomes de Mello<\/b>, que atuou em causa pr\u00f3pria.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A regra geral de impenhorabilidade de sal\u00e1rios, prevista no C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, pode ser flexibilizada para o pagamento de d\u00edvidas n\u00e3o alimentares, desde que seja preservado um percentual capaz de garantir a subsist\u00eancia do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\nCom\u00a0base neste entendimento, o juiz Miguel Ferrari Junior, da 43\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, determinou que uma servidora estadual tenha 25% de seus vencimentos descontados para quitar uma d\u00edvida com um advogado, que ajuizou uma execu\u00e7\u00e3o. O desconto mensal, segundo os autos, ser\u00e1 de R$ 2.866,65.<\/p>\nSegundo o juiz, a impenhorabilidade do sal\u00e1rio n\u00e3o tem natureza absoluta e deve ser considerada com outros preceitos, conforme jurisprud\u00eancia firmada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a em 2018.<\/p>\nO STJ concluiu, naquela ocasi\u00e3o, que a penhora do sal\u00e1rio \u00e9 permitida para a satisfa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito que n\u00e3o tenha natureza alimentar, desde que a constri\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudique o sustento digno do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\u201cNa atualidade, o preceito que garante a prote\u00e7\u00e3o salarial contra as constri\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 mitigada por outros preceitos de igual envergadura, n\u00e3o tendo mais natureza absoluta como em tempos passados. A quest\u00e3o, por\u00e9m, h\u00e1 de ser analisada de forma concreta, sobretudo para definir qual o percentual justo e adequado da constri\u00e7\u00e3o, mormente tendo em considera\u00e7\u00e3o o padr\u00e3o de vida do devedor e as suas necessidades essenciais que n\u00e3o podem ser comprometidas pela constri\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou o magistrado.<\/p>\nA execu\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo advogado Vitor Gomes de Mello<\/b>, que atuou em causa pr\u00f3pria.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 1034781-51.2025.8.26.0100<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgnKvkmTJz-cArZeyHCmGDgG9ejRvZ5SwtyuvCkNGc99BKLUs_Nur6NEhCFunPFa5K43Az0xq59rW744_LuGgTVeVudciKQo_b8eStFJY237deRn7awfYsOiOK-_YIXZtpdE202rW5e5uOzWhI465t-HZy6BYMJXV6xvQrDqv5fG6R1rgtdKpHo-jP7l-M\/s710\/comissao-aprova-projeto-altera-regras-saque-conta-fgts1.png\"){kind=link}