<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Uma a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos tem natureza, causa de pedir e pedidos aut\u00f4nomos e distintos de um processo anterior de guarda, div\u00f3rcio, partilha e alimentos. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de preven\u00e7\u00e3o \u2014 distribui\u00e7\u00e3o do processo ao mesmo ju\u00edzo, por depend\u00eancia.<\/p>\n Seguindo essa linha, a C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo alterou o ju\u00edzo competente para examinar uma a\u00e7\u00e3o movida por um menor para alterar as obriga\u00e7\u00f5es de pens\u00e3o do pai. O colegiado concluiu que o processo deveria ter sido distribu\u00eddo livremente.<\/p>\n O caso teve in\u00edcio com um conflito de compet\u00eancia em primeira inst\u00e2ncia, entre os ju\u00edzos da 1\u00aa e 2\u00aa Varas C\u00edveis da Comarca de Sert\u00e3ozinho (SP).<\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o alimentar havia sido estabelecida anteriormente em um processo precedente de div\u00f3rcio litigioso cumulado com partilha, guarda e fixa\u00e7\u00e3o de alimentos, que tramitou perante a 1\u00aa Vara C\u00edvel e j\u00e1 havia transitado em julgado.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos, por sua vez, foi distribu\u00edda inicialmente de forma livre perante a 2\u00aa Vara C\u00edvel. O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel ordenou a redistribui\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 1\u00aa Vara C\u00edvel, por considerar que a a\u00e7\u00e3o que fixou os alimentos havia tramitado l\u00e1. Contudo, a magistrada da 1\u00aa Vara C\u00edvel discordou, determinando que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse redistribu\u00edda e deveria permanecer junto \u00e0 2\u00aa Vara C\u00edvel local, o que provocou o conflito.<\/p>\n Ao analisar a disputa, a C\u00e2mara Especial do TJ-SP acolheu a tese dos advogados da crian\u00e7a. O tribunal reconheceu que a a\u00e7\u00e3o revisional e a a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio que fixou os alimentos s\u00e3o demandas aut\u00f4nomas e n\u00e3o se amoldam \u00e0s hip\u00f3teses de distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia.<\/p>\n O desembargador Sulaiman Miguel Neto, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, enfatizou que a a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio j\u00e1 havia transitado em julgado, o que significa que n\u00e3o existia mais risco de prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es conflitantes entre varas distintas. Dessa forma, o colegiado reconheceu a compet\u00eancia do ju\u00edzo para o qual o processo havia sido distribu\u00eddo livremente.<\/p>\n \u201cA a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o n\u00e3o precisa tramitar, necessariamente, na mesma vara onde foram processados os alimentos, podendo ser distribu\u00edda livremente, por n\u00e3o existir conex\u00e3o de causas\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\n O menor foi representado na a\u00e7\u00e3o pelos advogados Ian Ramos Gomes<\/b>, Jo\u00e3o Bosco Castro Gomes J\u00fanior<\/b>, Juliana Cunha Pereira<\/b> e Sarah Carolina Nascimento Cruz<\/b>.<\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Uma a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos tem natureza, causa de pedir e pedidos aut\u00f4nomos e distintos de um processo anterior de guarda, div\u00f3rcio, partilha e alimentos. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de preven\u00e7\u00e3o \u2014 distribui\u00e7\u00e3o do processo ao mesmo ju\u00edzo, por depend\u00eancia.<\/p>\nSeguindo essa linha, a C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo alterou o ju\u00edzo competente para examinar uma a\u00e7\u00e3o movida por um menor para alterar as obriga\u00e7\u00f5es de pens\u00e3o do pai. O colegiado concluiu que o processo deveria ter sido distribu\u00eddo livremente.<\/p>\nO caso teve in\u00edcio com um conflito de compet\u00eancia em primeira inst\u00e2ncia, entre os ju\u00edzos da 1\u00aa e 2\u00aa Varas C\u00edveis da Comarca de Sert\u00e3ozinho (SP).<\/p>\nA obriga\u00e7\u00e3o alimentar havia sido estabelecida anteriormente em um processo precedente de div\u00f3rcio litigioso cumulado com partilha, guarda e fixa\u00e7\u00e3o de alimentos, que tramitou perante a 1\u00aa Vara C\u00edvel e j\u00e1 havia transitado em julgado.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos, por sua vez, foi distribu\u00edda inicialmente de forma livre perante a 2\u00aa Vara C\u00edvel. O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel ordenou a redistribui\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 1\u00aa Vara C\u00edvel, por considerar que a a\u00e7\u00e3o que fixou os alimentos havia tramitado l\u00e1. Contudo, a magistrada da 1\u00aa Vara C\u00edvel discordou, determinando que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse redistribu\u00edda e deveria permanecer junto \u00e0 2\u00aa Vara C\u00edvel local, o que provocou o conflito.<\/p>\nAo analisar a disputa, a C\u00e2mara Especial do TJ-SP acolheu a tese dos advogados da crian\u00e7a. O tribunal reconheceu que a a\u00e7\u00e3o revisional e a a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio que fixou os alimentos s\u00e3o demandas aut\u00f4nomas e n\u00e3o se amoldam \u00e0s hip\u00f3teses de distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia.<\/p>\nO desembargador Sulaiman Miguel Neto, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, enfatizou que a a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio j\u00e1 havia transitado em julgado, o que significa que n\u00e3o existia mais risco de prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es conflitantes entre varas distintas. Dessa forma, o colegiado reconheceu a compet\u00eancia do ju\u00edzo para o qual o processo havia sido distribu\u00eddo livremente.<\/p>\n\u201cA a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o n\u00e3o precisa tramitar, necessariamente, na mesma vara onde foram processados os alimentos, podendo ser distribu\u00edda livremente, por n\u00e3o existir conex\u00e3o de causas\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\nO menor foi representado na a\u00e7\u00e3o pelos advogados Ian Ramos Gomes<\/b>, Jo\u00e3o Bosco Castro Gomes J\u00fanior<\/b>, Juliana Cunha Pereira<\/b> e Sarah Carolina Nascimento Cruz<\/b>.<\/p>\n\nProcesso 2327583-76.2025.8.26.0000<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh7A7ya5W37fQCj9koRos5DCwxj7vgPAuED_oz0_8e0_dxxL0o5MMtC1U38CZzAXkRqoa5K5ya7oq9PaNZBGap7krilLlBQ-qc_CxZofnA_yZBPLxNNLOQnhRLWW-WmV6R03MLcGD6zGpJbdGGqnOyLG7jQJvA12U0idCfrxlLlVtzNcUKXoq19-bAdJQU\/s920\/vontade-conjuges-suficiente-concessao-divorcio.webp\"){kind=link}