<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Quando a v\u00edtima \u00e9 maior de idade, o contato f\u00edsico \u00e9 circunst\u00e2ncia evidenciadora do crime de estupro. E a falta dessa materialidade afasta a ocorr\u00eancia do chamado estupro virtual.<\/p>\n Essa\u00a0conclus\u00e3o \u00e9 do ministro Joel Ilan Paciornk, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que concedeu a ordem em Habeas Corpus para desclassificar o crime de um homem condenado a dez anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Ele foi processado porque amea\u00e7ou uma mulher, exigindo que ela lhe enviasse fotos e v\u00eddeos de cunho sexual. Eles se conheceram por meio de um aplicativo de relacionamentos e mantiveram contato por mensagens.<\/p>\n Nunca houve qualquer contato f\u00edsico entre os dois. O r\u00e9u chegou a marcar um encontro com a v\u00edtima, que n\u00e3o ocorreu justamente porque ela fez a den\u00fancia.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou o homem por estupro, delito previsto no artigo 213 do C\u00f3digo Penal<\/a><\/b>, ao concluir que o crime n\u00e3o depende do contato f\u00edsico entre o sujeito ativo e o sujeito passivo.<\/p>\n A defesa levou o caso ao STJ alegando que o TJ-SP ampliou o alcance da norma, o que significa criar um tipo penal por meio de analogia in malam partem<\/i> (em preju\u00edzo do r\u00e9u), medida vedada no Brasil.<\/p>\n Relator do HC, Paciornik recorreu \u00e0 jurisprud\u00eancia do STJ e identificou que os casos de estupro virtual dizem respeito a v\u00edtimas vulner\u00e1veis, menores de idade. A lei reserva tipifica\u00e7\u00e3o mais extensa a essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cNo mais, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas maiores de idade, o STJ tem destacado que o contato f\u00edsico \u00e9 circunst\u00e2ncia evidenciadora do crime de estupro\u201d, disse o magistrado ao citar precedentes.<\/p>\n Com isso, o relator resolveu desclassificar a conduta. Paciornik entendeu que ela se amoldaria ao crime de intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica virtual (cyberbulling<\/i>), previsto no artigo 146-A do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n O problema \u00e9 que a conduta foi tipificada pela Lei 14.811\/2024, que \u00e9 posterior ao crime em quest\u00e3o. Logo, essa norma n\u00e3o poderia retroagir para atingir e prejudicar o r\u00e9u.<\/p>\n Assim, o ministro decidiu pela condena\u00e7\u00e3o pelo crime de persegui\u00e7\u00e3o contra mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, do artigo 147-A, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso II, do CP.<\/p>\n A pena final ficou em dez meses de reclus\u00e3o, substitu\u00edda por uma pena restritiva de direitos consistente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n Danilo VitalEstupro virtual<\/h2>\n
Persegui\u00e7\u00e3o contra mulher<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Quando a v\u00edtima \u00e9 maior de idade, o contato f\u00edsico \u00e9 circunst\u00e2ncia evidenciadora do crime de estupro. E a falta dessa materialidade afasta a ocorr\u00eancia do chamado estupro virtual.<\/p>\nEssa\u00a0conclus\u00e3o \u00e9 do ministro Joel Ilan Paciornk, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que concedeu a ordem em Habeas Corpus para desclassificar o crime de um homem condenado a dez anos de pris\u00e3o.<\/p>\nEle foi processado porque amea\u00e7ou uma mulher, exigindo que ela lhe enviasse fotos e v\u00eddeos de cunho sexual. Eles se conheceram por meio de um aplicativo de relacionamentos e mantiveram contato por mensagens.<\/p>\nNunca houve qualquer contato f\u00edsico entre os dois. O r\u00e9u chegou a marcar um encontro com a v\u00edtima, que n\u00e3o ocorreu justamente porque ela fez a den\u00fancia.<\/p>\nEstupro virtual<\/h2>\nO Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou o homem por estupro, delito previsto no artigo 213 do C\u00f3digo Penal<\/a><\/b>, ao concluir que o crime n\u00e3o depende do contato f\u00edsico entre o sujeito ativo e o sujeito passivo.<\/p>\nA defesa levou o caso ao STJ alegando que o TJ-SP ampliou o alcance da norma, o que significa criar um tipo penal por meio de analogia in malam partem<\/i> (em preju\u00edzo do r\u00e9u), medida vedada no Brasil.<\/p>\nRelator do HC, Paciornik recorreu \u00e0 jurisprud\u00eancia do STJ e identificou que os casos de estupro virtual dizem respeito a v\u00edtimas vulner\u00e1veis, menores de idade. A lei reserva tipifica\u00e7\u00e3o mais extensa a essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\u201cNo mais, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas maiores de idade, o STJ tem destacado que o contato f\u00edsico \u00e9 circunst\u00e2ncia evidenciadora do crime de estupro\u201d, disse o magistrado ao citar precedentes.<\/p>\nPersegui\u00e7\u00e3o contra mulher<\/h2>\nCom isso, o relator resolveu desclassificar a conduta. Paciornik entendeu que ela se amoldaria ao crime de intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica virtual (cyberbulling<\/i>), previsto no artigo 146-A do C\u00f3digo Penal.<\/p>\nO problema \u00e9 que a conduta foi tipificada pela Lei 14.811\/2024, que \u00e9 posterior ao crime em quest\u00e3o. Logo, essa norma n\u00e3o poderia retroagir para atingir e prejudicar o r\u00e9u.<\/p>\nAssim, o ministro decidiu pela condena\u00e7\u00e3o pelo crime de persegui\u00e7\u00e3o contra mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, do artigo 147-A, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso II, do CP.<\/p>\nA pena final ficou em dez meses de reclus\u00e3o, substitu\u00edda por uma pena restritiva de direitos consistente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\nDanilo Vital<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgLg1mCT9cNZ6h5yyN0mBuQZCcpTUG4SOdytaYWdKA_SgkAswKsGN04OSoeuS4Bz3I795uFsRXYhFwFftASEr2L698dAeqqh4h5NIPPUM7U-IcpvFsOIGMvswh5i_2Mjv9tb6sXhHsdLbs97kPmJOuSMoC2jR2YlB3E7md1b9RAO7S7HYCHCEMkxtE24D8\/s710\/mulher-ganhou-indenizacao-6-bilhoes-ex-namorado-p0rno-ving4nca.png\"){kind=link}