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O Banco Central publicou nesta segunda-feira (10) tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es que estabelecem regras para o mercado de criptoativos no Brasil, incluindo a cria\u00e7\u00e3o das sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais (SPSVAs) e a defini\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio e capitais internacionais.\u00a0<\/span>Segundo o diretor de Regula\u00e7\u00e3o do BC, Gilneu Vivan,\u00a0o\u00a0grande desafio foi equilibrar o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a na negocia\u00e7\u00e3o para o sistema financeiro: “\u00c9 um debate que tem uma grande repercuss\u00e3o em diversos organismos nacionais e internacionais e tem muitas quest\u00f5es associadas \u00e0 estabilidade financeira e, tamb\u00e9m, aos usos desses instrumentos com o objetivo de oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e coisas do g\u00eanero”, acrescentou.<\/span><\/p>\nO BC informou que os ativos virtuais representam importante oportunidade de inova\u00e7\u00e3o no sistema financeiro, por meio da gest\u00e3o descentralizada, da redu\u00e7\u00e3o de custos de negocia\u00e7\u00e3o, de ganhos de transpar\u00eancia e da integra\u00e7\u00e3o entre diferentes tipos de produtos e servi\u00e7os. O \u00f3rg\u00e3o ressalta que essas ferramentas ajudam a aumentar a efici\u00eancia e a inclus\u00e3o financeira. A regulamenta\u00e7\u00e3o tem o objetivo de limitar os riscos de sistemas virtuais sem administra\u00e7\u00e3o centralizada, ao mesmo tempo em que pretende n\u00e3o impedir o surgimento de novidades no setor. Entre os princ\u00edpios observados est\u00e3o a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o e da defesa de consumidores e usu\u00e1rios.<\/p>\n
Em 2022, a Lei 14.478 trouxe diretrizes para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais no pa\u00eds e, em 2023, o Decreto 11.563 estabeleceu o Banco Central como o \u00f3rg\u00e3o competente para regular o setor. A Receita Federal e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) tamb\u00e9m participaram do processo, de forma “transversal e coordenada”.\u00a0Os textos aprovados passaram por consultas p\u00fablicas e receberam contribui\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es do mercado de ativos virtuais, de setores regulados pelo Banco Central, de associa\u00e7\u00f5es, escrit\u00f3rios de advocacia, pessoas naturais e entidades constitu\u00eddas no exterior.<\/span><\/p>\nA Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 519 disciplina a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais, quem poder\u00e1 prestar esse servi\u00e7o e a constitui\u00e7\u00e3o e o funcionamento das SPSAVs. Ela entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026. “S\u00e3o medidas que v\u00e3o reduzir o espa\u00e7o para golpes, fraudes, principalmente, para o uso desse mercado para lavagem de dinheiro ou coisas associadas”, destacou o diretor.\u00a0De acordo com o BC, o texto estende \u00e0s entidades que prestarem servi\u00e7os de ativos virtuais. Esses servi\u00e7os poder\u00e3o ser prestados por algumas das institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central, como bancos e corretoras, e pelas SPSAVs criadas exclusivamente para essa finalidade. As sociedades atuar\u00e3o conforme sua classifica\u00e7\u00e3o: intermedi\u00e1ria, custodiante e corretora de ativos virtuais.<\/span><\/p>\nCom ABR<\/p>\n<\/div><\/div>\n