@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Somente \u00e9 poss\u00edvel a penhora de bem alienado fiduciariamente, ainda que para a satisfa\u00e7\u00e3o de taxas condominiais dele decorrentes, quando o credor fiduci\u00e1rio for citado para integrar a execu\u00e7\u00e3o. Assim concluiu a 3\u00aa turma do STJ ao negar penhora de im\u00f3vel cujo credor fiduci\u00e1rio n\u00e3o integra a execu\u00e7\u00e3o. Os ministros seguiram voto do relator, Moura Ribeiro.<\/p>\nO\u00a0condom\u00ednio interp\u00f4s recurso contra decis\u00e3o do TJ\/SP que havia negado a penhora do im\u00f3vel utilizado como garantia fiduci\u00e1ria em contrato de financiamento. O condom\u00ednio defendia que, mesmo em tais circunst\u00e2ncias, o bem poderia ser penhorado para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos condominiais, em raz\u00e3o da natureza propter rem da obriga\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, aquela que acompanha o bem, independentemente do seu propriet\u00e1rio.<\/p>\n
O tribunal paulista, entretanto, manteve a decis\u00e3o de primeiro grau, entendendo que a penhora atingiria direito de terceiro, o credor fiduci\u00e1rio – no caso, a Caixa Econ\u00f4mica Federal -, que det\u00e9m a propriedade resol\u00favel do im\u00f3vel.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, o ministro Moura Ribeiro destacou que o tema j\u00e1 havia sido enfrentado pela 2\u00aa se\u00e7\u00e3o da Corte, que consolidou o entendimento de que a penhora de bem alienado fiduciariamente s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se o credor fiduci\u00e1rio for citado para integrar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator, a obriga\u00e7\u00e3o de pagar as taxas condominiais permanece vinculada ao im\u00f3vel e, portanto, ao seu propriet\u00e1rio, o credor fiduci\u00e1rio, mas \u00e9 necess\u00e1ria sua participa\u00e7\u00e3o no processo executivo para que se assegure o devido contradit\u00f3rio.<\/p>\n
O julgado ainda ressalta que o credor, ao optar pela quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, se sub-roga nos direitos do exequente, podendo cobrar o valor posteriormente do devedor.<\/p>\n
Foi negado, assim, provimento ao recurso, mantendo a decis\u00e3o do TJ.\u00a0<\/p>\n
Fonte: <\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Somente \u00e9 poss\u00edvel a penhora de bem alienado fiduciariamente, ainda que para a satisfa\u00e7\u00e3o de taxas condominiais dele decorrentes, quando o credor fiduci\u00e1rio for citado para integrar a execu\u00e7\u00e3o. Assim concluiu a 3\u00aa turma do STJ ao negar penhora de im\u00f3vel cujo credor fiduci\u00e1rio n\u00e3o integra a execu\u00e7\u00e3o. Os ministros seguiram voto do relator, Moura Ribeiro.<\/p>\nO\u00a0condom\u00ednio interp\u00f4s recurso contra decis\u00e3o do TJ\/SP que havia negado a penhora do im\u00f3vel utilizado como garantia fiduci\u00e1ria em contrato de financiamento. O condom\u00ednio defendia que, mesmo em tais circunst\u00e2ncias, o bem poderia ser penhorado para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos condominiais, em raz\u00e3o da natureza propter rem da obriga\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, aquela que acompanha o bem, independentemente do seu propriet\u00e1rio.<\/p>\nO tribunal paulista, entretanto, manteve a decis\u00e3o de primeiro grau, entendendo que a penhora atingiria direito de terceiro, o credor fiduci\u00e1rio – no caso, a Caixa Econ\u00f4mica Federal -, que det\u00e9m a propriedade resol\u00favel do im\u00f3vel.<\/p>\nAo analisar o recurso, o ministro Moura Ribeiro destacou que o tema j\u00e1 havia sido enfrentado pela 2\u00aa se\u00e7\u00e3o da Corte, que consolidou o entendimento de que a penhora de bem alienado fiduciariamente s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se o credor fiduci\u00e1rio for citado para integrar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSegundo o relator, a obriga\u00e7\u00e3o de pagar as taxas condominiais permanece vinculada ao im\u00f3vel e, portanto, ao seu propriet\u00e1rio, o credor fiduci\u00e1rio, mas \u00e9 necess\u00e1ria sua participa\u00e7\u00e3o no processo executivo para que se assegure o devido contradit\u00f3rio.<\/p>\nO julgado ainda ressalta que o credor, ao optar pela quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, se sub-roga nos direitos do exequente, podendo cobrar o valor posteriormente do devedor.<\/p>\nFoi negado, assim, provimento ao recurso, mantendo a decis\u00e3o do TJ.\u00a0<\/p>\nFonte: <\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj-s8Nu5zSunD6WzT7bLgsxgogTOf979hhD2gXD_nkBEOn6maxZLYZzisr-j9kG55EY8j0e5P6_fmuWoHcHwYs_B6RHT_6pqx8UHBVz6gmNkncR6RqQJDLEw8ENVZdDTB8JQQ81A9V9We6bhKt6vlfJiRFVVXIyUBZsffHaa6sMtE9ruuRH__sfhX2Gmvg\/s920\/tj-sp-permite-penhora-bem-familia-alto-padrao-garantida-nova-moradia%20.webp\"){kind=link}