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Via @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0O plen\u00e1rio do STF formou maioria nesta segunda-feira (10) para tornar inconstitucional uma lei do estado de S\u00e3o Paulo que restringia o servi\u00e7o de motot\u00e1xi por aplicativo.<\/p>\n STF entende que S\u00e3o Paulo invadiu a compet\u00eancia da Uni\u00e3o na regulamenta\u00e7\u00e3o. A maioria foi formada na manh\u00e3 desta segunda-feira em plen\u00e1rio e a sess\u00e3o virtual segue em andamento.<\/p>\n O relator, ministro Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino e Fachin votaram para reconhecer a lei paulista como inconstitucional. Al\u00e9m deles, seguiram nos votos os ministros Edson Fachin, Dias Tofolli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n O STF considerou que restringir o transporte por motorista de aplicativo viola a livre iniciativa concorr\u00eancia. O relator explicou que as legisla\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios e estados n\u00e3o podem ir contra a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n Dino usou voto para criticar plataformas e pedir novas discuss\u00f5es. Para o ministro, \u00e9 essencial que os trabalhadores desse setor estejam inseridos em regimes de direito b\u00e1sicos, como repouso remunerado, f\u00e9rias, seguro, entre outros.<\/p>\n “Seres humanos n\u00e3o s\u00e3o personagens de videogame m\u00faltiplas ‘vidas’ — a serem exploradas ao m\u00e1ximo e descartadas como um produtor de consumo qualquer (…) n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que empresas operadoras de alta tecnologia comportem-se como senhores de escravos do s\u00e9culo 18”, disse Fl\u00e1vio Dino, em voto.<\/p>\n Zanin tamb\u00e9m ofereceu ressalvas. Para o ministro, n\u00e3o \u00e9 legal a proibi\u00e7\u00e3o, mas os munic\u00edpios podem regulamentar e fiscalizar a atividade de motot\u00e1xi, observando condicionantes ao exerc\u00edcio com caracter\u00edsticas locais.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o julgou a lei 18.156\/2025 de S\u00e3o Paulo. Sancionado em junho, o texto havia definido que \u00e9 poder do munic\u00edpio autorizar ou n\u00e3o o transporte de passageiros em motos por aplicativo.<\/p>\n “Prevaleceu o entendimento segundo o qual a compet\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o de transporte individual particular de passageiros, ainda que com fundamento no interesse p\u00fablico na prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, mobilidade urbana e meio ambiente, n\u00e3o permite a proibi\u00e7\u00e3o dessa atividade”, disse Alexandre de Moraes.<\/p>\n Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0O plen\u00e1rio do STF formou maioria nesta segunda-feira (10) para tornar inconstitucional uma lei do estado de S\u00e3o Paulo que restringia o servi\u00e7o de motot\u00e1xi por aplicativo.<\/p>\nSTF entende que S\u00e3o Paulo invadiu a compet\u00eancia da Uni\u00e3o na regulamenta\u00e7\u00e3o. A maioria foi formada na manh\u00e3 desta segunda-feira em plen\u00e1rio e a sess\u00e3o virtual segue em andamento.<\/p>\nO relator, ministro Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino e Fachin votaram para reconhecer a lei paulista como inconstitucional. Al\u00e9m deles, seguiram nos votos os ministros Edson Fachin, Dias Tofolli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\nO STF considerou que restringir o transporte por motorista de aplicativo viola a livre iniciativa concorr\u00eancia. O relator explicou que as legisla\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios e estados n\u00e3o podem ir contra a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\nDino usou voto para criticar plataformas e pedir novas discuss\u00f5es. Para o ministro, \u00e9 essencial que os trabalhadores desse setor estejam inseridos em regimes de direito b\u00e1sicos, como repouso remunerado, f\u00e9rias, seguro, entre outros.<\/p>\n“Seres humanos n\u00e3o s\u00e3o personagens de videogame m\u00faltiplas ‘vidas’ — a serem exploradas ao m\u00e1ximo e descartadas como um produtor de consumo qualquer (…) n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que empresas operadoras de alta tecnologia comportem-se como senhores de escravos do s\u00e9culo 18”, disse Fl\u00e1vio Dino, em voto.<\/p>\nZanin tamb\u00e9m ofereceu ressalvas. Para o ministro, n\u00e3o \u00e9 legal a proibi\u00e7\u00e3o, mas os munic\u00edpios podem regulamentar e fiscalizar a atividade de motot\u00e1xi, observando condicionantes ao exerc\u00edcio com caracter\u00edsticas locais.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o julgou a lei 18.156\/2025 de S\u00e3o Paulo. Sancionado em junho, o texto havia definido que \u00e9 poder do munic\u00edpio autorizar ou n\u00e3o o transporte de passageiros em motos por aplicativo.<\/p>\n“Prevaleceu o entendimento segundo o qual a compet\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o de transporte individual particular de passageiros, ainda que com fundamento no interesse p\u00fablico na prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, mobilidade urbana e meio ambiente, n\u00e3o permite a proibi\u00e7\u00e3o dessa atividade”, disse Alexandre de Moraes.<\/p>\nFonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhAY-8JgrmfMXgsow6iTF0J-T1UnoccKuMp4_cQBXvr8EALDjhENSWWy-x0VtvuYQf91QLIlhPhmJEOZzcwlKkiu-KGjzzVptwrE1oSokNGekm6umUzdVzTqQtPg_7kqOjVacmWtPWMF0jn9AAWbILD8-NEp3rjcgC0-2lrcZTth77lWMiblaorDsIWNDA\/s920\/stf-maioria-nega-nepotismo-permite-nomear-parentes-cargos-politicos.webp\"){kind=link}