<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A senten\u00e7a de pron\u00fancia, que encerra a primeira fase do rito do Tribunal do J\u00fari, tem natureza de senten\u00e7a processual declarat\u00f3ria, destinada apenas a proclamar a admissibilidade da acusa\u00e7\u00e3o. Por n\u00e3o ser uma decis\u00e3o de m\u00e9rito, o juiz deve adotar termos s\u00f3brios e comedidos e evitar expressar \u201copini\u00f5es categ\u00f3ricas e definitivas\u201d ou um ju\u00edzo de valor aprofundado sobre a prova. Tudo para prevenir que a manifesta\u00e7\u00e3o do magistrado influencie indevidamente a opini\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a, que \u00e9 o juiz natural da causa.<\/p>\n Com\u00a0base nessas premissas, a Segunda C\u00e2mara Criminal do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o anulou a decis\u00e3o de pron\u00fancia de um r\u00e9u por duplo homic\u00eddio e exigiu que o ju\u00edzo de origem profira nova decis\u00e3o sem o v\u00edcio do excesso de linguagem.<\/p>\n O caso \u00e9 sobre um homem acusado de matar a esposa e a filha de tr\u00eas anos em Osaka, no Jap\u00e3o. A compet\u00eancia coube \u00e0 Justi\u00e7a Federal, por causa da extraterritorialidade da lei penal brasileira, uma vez que os crimes ocorreram fora do pa\u00eds e o acusado retornou ao Brasil.<\/p>\n A defesa do acusado recorreu da pron\u00fancia alegando excesso de linguagem e pediu o afastamento de tr\u00eas qualificadoras: motivo f\u00fatil, feminic\u00eddio (homic\u00eddio da esposa) e o crime cometido para assegurar a impunidade de outro crime (homic\u00eddio da filha).<\/p>\n O desembargador federal \u00c2ngelo Roberto Ilha da Silva, relator do caso no TRF-4, considerou que o ju\u00edzo de origem se aprofundou demasiadamente na prova ao analisar as qualificadoras, refor\u00e7ou a \u201crobustez\u201d das teses acusat\u00f3rias e refutou o vi\u00e9s defensivo, em \u201cnotada an\u00e1lise merit\u00f3ria\u201d.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o apontou excesso de linguagem em tr\u00eas pontos:<\/p>\n Motivo f\u00fatil:<\/b> O ju\u00edzo afirmou que o fim do casamento \u201cn\u00e3o tinha\u2026 outra compreens\u00e3o poss\u00edvel se n\u00e3o o mesmo temor da perda do visto\u201d e que isso era \u201cevidente motivo f\u00fatil\u201d. O TRF-4 considerou que consignar que n\u00e3o h\u00e1 \u201coutra compreens\u00e3o poss\u00edvel\u201d e usar a express\u00e3o \u201cevidente\u201d pode influenciar o conhecimento da prova pelos jurados;<\/p>\n Feminic\u00eddio:<\/b> O ju\u00edzo usou a express\u00e3o \u201cintuito \u00f3bvio\u201d para qualificar a conduta. O TRF-4 entendeu que essa assertiva poderia condicionar a valora\u00e7\u00e3o da prova;<\/p>\n Assegurar a impunidade:<\/b> O ju\u00edzo concluiu que havia uma \u201ccontradi\u00e7\u00e3o absoluta\u201d no racioc\u00ednio defensivo (a confiss\u00e3o de ter matado a filha por \u201cd\u00f3\u201d versus a multiplicidade de facadas). O tribunal determinou que afirmar uma \u201ccontradi\u00e7\u00e3o absoluta\u201d compete ao Conselho de Senten\u00e7a, e n\u00e3o ao ju\u00edzo de pron\u00fancia.<\/p>\n<\/blockquote>\n O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que, conforme a jurisprud\u00eancia, o decote de qualificadoras s\u00f3 \u00e9 permitido quando elas s\u00e3o manifestamente improcedentes. No entanto, a forma assertiva com que o juiz se expressou ao manter as qualificadoras imp\u00f4s a anula\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n O desembargador destacou que, por for\u00e7a do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 472 do C\u00f3digo de Processo Penal, as pe\u00e7as processuais viciadas (incluindo o ac\u00f3rd\u00e3o anulado) n\u00e3o podem ser acessadas ou referenciadas aos jurados, sob pena de nulidade.<\/p>\n \u201cA an\u00e1lise do tema pelo Conselho de Senten\u00e7a dever\u00e1 ser realizada a partir de pron\u00fancia que utilize linguagem n\u00e3o perempt\u00f3ria e, portanto, infensa a qualquer esp\u00e9cie de condicionamento do encaminhamento a ser dado no caso concreto\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n O r\u00e9u foi defendido pelos advogados Rodrigo Faucz<\/b>, Paloma Copetti<\/b> e Jess\u00e9 Conrado<\/b>, do escrit\u00f3rio Faucz Santos & Advogados Associados.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o relat\u00f3rio e o voto<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A senten\u00e7a de pron\u00fancia, que encerra a primeira fase do rito do Tribunal do J\u00fari, tem natureza de senten\u00e7a processual declarat\u00f3ria, destinada apenas a proclamar a admissibilidade da acusa\u00e7\u00e3o. Por n\u00e3o ser uma decis\u00e3o de m\u00e9rito, o juiz deve adotar termos s\u00f3brios e comedidos e evitar expressar \u201copini\u00f5es categ\u00f3ricas e definitivas\u201d ou um ju\u00edzo de valor aprofundado sobre a prova. Tudo para prevenir que a manifesta\u00e7\u00e3o do magistrado influencie indevidamente a opini\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a, que \u00e9 o juiz natural da causa.<\/p>\nCom\u00a0base nessas premissas, a Segunda C\u00e2mara Criminal do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o anulou a decis\u00e3o de pron\u00fancia de um r\u00e9u por duplo homic\u00eddio e exigiu que o ju\u00edzo de origem profira nova decis\u00e3o sem o v\u00edcio do excesso de linguagem.<\/p>\nO caso \u00e9 sobre um homem acusado de matar a esposa e a filha de tr\u00eas anos em Osaka, no Jap\u00e3o. A compet\u00eancia coube \u00e0 Justi\u00e7a Federal, por causa da extraterritorialidade da lei penal brasileira, uma vez que os crimes ocorreram fora do pa\u00eds e o acusado retornou ao Brasil.<\/p>\nA defesa do acusado recorreu da pron\u00fancia alegando excesso de linguagem e pediu o afastamento de tr\u00eas qualificadoras: motivo f\u00fatil, feminic\u00eddio (homic\u00eddio da esposa) e o crime cometido para assegurar a impunidade de outro crime (homic\u00eddio da filha).<\/p>\nO desembargador federal \u00c2ngelo Roberto Ilha da Silva, relator do caso no TRF-4, considerou que o ju\u00edzo de origem se aprofundou demasiadamente na prova ao analisar as qualificadoras, refor\u00e7ou a \u201crobustez\u201d das teses acusat\u00f3rias e refutou o vi\u00e9s defensivo, em \u201cnotada an\u00e1lise merit\u00f3ria\u201d.<\/p>\nO ac\u00f3rd\u00e3o apontou excesso de linguagem em tr\u00eas pontos:<\/p>\n\nMotivo f\u00fatil:<\/b> O ju\u00edzo afirmou que o fim do casamento \u201cn\u00e3o tinha\u2026 outra compreens\u00e3o poss\u00edvel se n\u00e3o o mesmo temor da perda do visto\u201d e que isso era \u201cevidente motivo f\u00fatil\u201d. O TRF-4 considerou que consignar que n\u00e3o h\u00e1 \u201coutra compreens\u00e3o poss\u00edvel\u201d e usar a express\u00e3o \u201cevidente\u201d pode influenciar o conhecimento da prova pelos jurados;<\/p>\nFeminic\u00eddio:<\/b> O ju\u00edzo usou a express\u00e3o \u201cintuito \u00f3bvio\u201d para qualificar a conduta. O TRF-4 entendeu que essa assertiva poderia condicionar a valora\u00e7\u00e3o da prova;<\/p>\nAssegurar a impunidade:<\/b> O ju\u00edzo concluiu que havia uma \u201ccontradi\u00e7\u00e3o absoluta\u201d no racioc\u00ednio defensivo (a confiss\u00e3o de ter matado a filha por \u201cd\u00f3\u201d versus a multiplicidade de facadas). O tribunal determinou que afirmar uma \u201ccontradi\u00e7\u00e3o absoluta\u201d compete ao Conselho de Senten\u00e7a, e n\u00e3o ao ju\u00edzo de pron\u00fancia.<\/p>\n<\/blockquote>\nO ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que, conforme a jurisprud\u00eancia, o decote de qualificadoras s\u00f3 \u00e9 permitido quando elas s\u00e3o manifestamente improcedentes. No entanto, a forma assertiva com que o juiz se expressou ao manter as qualificadoras imp\u00f4s a anula\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\nO desembargador destacou que, por for\u00e7a do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 472 do C\u00f3digo de Processo Penal, as pe\u00e7as processuais viciadas (incluindo o ac\u00f3rd\u00e3o anulado) n\u00e3o podem ser acessadas ou referenciadas aos jurados, sob pena de nulidade.<\/p>\n\u201cA an\u00e1lise do tema pelo Conselho de Senten\u00e7a dever\u00e1 ser realizada a partir de pron\u00fancia que utilize linguagem n\u00e3o perempt\u00f3ria e, portanto, infensa a qualquer esp\u00e9cie de condicionamento do encaminhamento a ser dado no caso concreto\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\nO r\u00e9u foi defendido pelos advogados Rodrigo Faucz<\/b>, Paloma Copetti<\/b> e Jess\u00e9 Conrado<\/b>, do escrit\u00f3rio Faucz Santos & Advogados Associados.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o relat\u00f3rio e o voto<\/b><\/p>\n\nRecurso Criminal 5059480-15.2023.4.04.7000<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjeMD7P5s5fgcGunjOpLbsh_bLVHiA49aBZlP5Uu-1cpKg-_Yxwuj2kTxfxPPOvB-KIz-22mctAyLf76LyFfAD49WpIYlN3kTmFSEha9KZ5UKmS386O5wKywpN3jh6xdrK99m38Nqf19RVXVn-xMEXaK4utLK-VvsTaA6jxhyphenhyphen44lKRRueBW2C7WGN8CKLE\/s920\/projeto-obriga-juiz-que-faz-audiencia-custodia-decretar-prisao-preventiva-diversos-casos.webp\"){kind=link}