@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Est\u00e1 na pauta do STF desta quarta-feira, 12, processo em que se discute se o recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores.<\/p>\nA\u00a0an\u00e1lise havia sido iniciada em plen\u00e1rio f\u00edsico, onde j\u00e1 contava com placar de 4 a 2 para incluir o per\u00edodo na jornada. Mas o ministro Edson Fachin pediu destaque, levando o caso a plen\u00e1rio f\u00edsico com placar zerado.<\/p>\n
O debate ocorre em uma a\u00e7\u00e3o movida pela Abrafi – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mantenedoras de Faculdades, que contesta decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que estabeleceram a presun\u00e7\u00e3o absoluta de que os intervalos de 15 minutos de recreio dos professores devem ser considerados como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, mesmo sem provas de que houve disponibilidade efetiva ou trabalho realizado durante esse per\u00edodo.<\/p>\n
Votos anteriores<\/h2>\n
No plen\u00e1rio virtual, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Gilmar Mendes, havia votado contra a inclus\u00e3o do recreio escolar como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Para ele, a CLT n\u00e3o considera o recreio como um dos intervalos de descanso que integram a jornada de trabalho, ao contr\u00e1rio do que ocorre em atividades espec\u00edficas, como mecanografia ou trabalho em c\u00e2maras frias e minas de subsolo.<\/p>\n
Gilmar Mendes afirmou ainda que a tese fixada pelo TST fere os princ\u00edpios da legalidade, da livre iniciativa e da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima na autonomia da vontade coletiva, ressaltando que o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deve ser comprovado, e n\u00e3o presumido de forma absoluta. Ele defendeu que o tema pode ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, levando em conta as peculiaridades de cada ambiente educacional.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator.<\/p>\n
Abrindo diverg\u00eancia, o ministro Fl\u00e1vio Dino votou para reconhecer que o recreio escolar e os intervalos de aula integram a jornada de trabalho dos professores. Em seu entendimento, esse tempo deve ser considerado como per\u00edodo em que o trabalhador est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, mesmo que n\u00e3o esteja em sala de aula.<\/p>\n
Dino sustentou que n\u00e3o h\u00e1 sentido em exigir prova de que o professor trabalhou durante o recreio, j\u00e1 que a lei considera como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o todo o per\u00edodo em que o empregado est\u00e1 no local de trabalho, aguardando ordens.<\/p>\n
Ele prop\u00f4s a tese de que tais per\u00edodos constituem, em regra, tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do professor, salvo quando o docente permanecer na escola apenas para tratar de assuntos pessoais.<\/p>\n
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso seguiram o voto divergente de Dino.<\/p>\n
Como o processo foi destacado, a an\u00e1lise ser\u00e1 reiniciada, com placar zerado, em plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Est\u00e1 na pauta do STF desta quarta-feira, 12, processo em que se discute se o recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores.<\/p>\nA\u00a0an\u00e1lise havia sido iniciada em plen\u00e1rio f\u00edsico, onde j\u00e1 contava com placar de 4 a 2 para incluir o per\u00edodo na jornada. Mas o ministro Edson Fachin pediu destaque, levando o caso a plen\u00e1rio f\u00edsico com placar zerado.<\/p>\nO debate ocorre em uma a\u00e7\u00e3o movida pela Abrafi – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mantenedoras de Faculdades, que contesta decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que estabeleceram a presun\u00e7\u00e3o absoluta de que os intervalos de 15 minutos de recreio dos professores devem ser considerados como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, mesmo sem provas de que houve disponibilidade efetiva ou trabalho realizado durante esse per\u00edodo.<\/p>\nVotos anteriores<\/h2>\nNo plen\u00e1rio virtual, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Gilmar Mendes, havia votado contra a inclus\u00e3o do recreio escolar como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Para ele, a CLT n\u00e3o considera o recreio como um dos intervalos de descanso que integram a jornada de trabalho, ao contr\u00e1rio do que ocorre em atividades espec\u00edficas, como mecanografia ou trabalho em c\u00e2maras frias e minas de subsolo.<\/p>\nGilmar Mendes afirmou ainda que a tese fixada pelo TST fere os princ\u00edpios da legalidade, da livre iniciativa e da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima na autonomia da vontade coletiva, ressaltando que o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deve ser comprovado, e n\u00e3o presumido de forma absoluta. Ele defendeu que o tema pode ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, levando em conta as peculiaridades de cada ambiente educacional.<\/p>\nO ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator.<\/p>\nAbrindo diverg\u00eancia, o ministro Fl\u00e1vio Dino votou para reconhecer que o recreio escolar e os intervalos de aula integram a jornada de trabalho dos professores. Em seu entendimento, esse tempo deve ser considerado como per\u00edodo em que o trabalhador est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, mesmo que n\u00e3o esteja em sala de aula.<\/p>\nDino sustentou que n\u00e3o h\u00e1 sentido em exigir prova de que o professor trabalhou durante o recreio, j\u00e1 que a lei considera como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o todo o per\u00edodo em que o empregado est\u00e1 no local de trabalho, aguardando ordens.<\/p>\nEle prop\u00f4s a tese de que tais per\u00edodos constituem, em regra, tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do professor, salvo quando o docente permanecer na escola apenas para tratar de assuntos pessoais.<\/p>\nOs ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso seguiram o voto divergente de Dino.<\/p>\nComo o processo foi destacado, a an\u00e1lise ser\u00e1 reiniciada, com placar zerado, em plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjxbTXBxq5XcTE4GrVCyQ1PEcU-1GZI-1hFKbtFRM4MEVqS-RCxN1w0POxGR89Q1uZRR3ObLEFJ84_TfFVgu0hyphenhyphenR9Tsu5mnzLAoEnHg8ovyWKsZLq-CWCvZQopbFCpI1EKkh6Pr5htPNMo4osBeybDxjvdD4Zx5PoDBiE3yvAQ_gw986wiTux3ws4zkJQY\/s920\/stf-julga-nesta-quarta-recreio-compoe-jornada-professores.webp\"){kind=link}