<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Os honor\u00e1rios sucumbenciais devem ser pagos pela parte derrotada na a\u00e7\u00e3o ainda que a senten\u00e7a seja anulada. Com esse entendimento, a 22\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo deu provimento ao recurso de um escrit\u00f3rio de advocacia contra a parte advers\u00e1ria em um processo.<\/p>\n Em\u00a0uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, o escrit\u00f3rio obteve uma senten\u00e7a favor\u00e1vel, que lhe rendeu o direito aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Antes do tr\u00e2nsito em julgado, a banca iniciou o cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a, em que cobrou aproximadamente R$ 1,9 milh\u00e3o, com base na decis\u00e3o ainda sujeita a recurso.<\/p>\n Depois disso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a anulou a senten\u00e7a e mandou o caso voltar ao primeiro grau. Assim, o t\u00edtulo judicial que servia de base para a cobran\u00e7a deixou de existir. Diante disso, o juiz de primeiro grau entendeu que o cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a perdeu o sentido e extinguiu os honor\u00e1rios.<\/p>\n O escrit\u00f3rio recorreu alegando que, mesmo que o t\u00edtulo tenha sido extinto, a lei determina o pagamento de honor\u00e1rios, e que o respons\u00e1vel pelo pagamento \u00e9 quem iniciou o processo. O apelado, por sua vez, defendeu-se dizendo que a anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu por sua culpa, logo, n\u00e3o deveria pagar honor\u00e1rios.<\/p>\n Para o relator do recurso, desembargador Roberto Mac Cracken, se a decis\u00e3o \u00e9 modificada ou anulada, quem come\u00e7a o processo tem de arcar com as consequ\u00eancias, de acordo com o artigo 520 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b>.<\/p>\n \u201cO princ\u00edpio da causalidade imp\u00f5e \u00e0quele que deu causa \u00e0 lide o \u00f4nus de arcar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, ante a necess\u00e1ria atua\u00e7\u00e3o da parte advers\u00e1ria por meio da constitui\u00e7\u00e3o de douto advogado\u201d, escreveu o desembargador.<\/p>\n O colegiado entendeu que, mesmo que o processo seja extinto, ainda s\u00e3o devidos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Dessa maneira, os desembargadores deram provimento ao recurso e condenaram a outra parte ao pagamento dos honor\u00e1rios, fixados em 10% do valor da causa.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Os honor\u00e1rios sucumbenciais devem ser pagos pela parte derrotada na a\u00e7\u00e3o ainda que a senten\u00e7a seja anulada. Com esse entendimento, a 22\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo deu provimento ao recurso de um escrit\u00f3rio de advocacia contra a parte advers\u00e1ria em um processo.<\/p>\nEm\u00a0uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, o escrit\u00f3rio obteve uma senten\u00e7a favor\u00e1vel, que lhe rendeu o direito aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Antes do tr\u00e2nsito em julgado, a banca iniciou o cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a, em que cobrou aproximadamente R$ 1,9 milh\u00e3o, com base na decis\u00e3o ainda sujeita a recurso.<\/p>\nDepois disso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a anulou a senten\u00e7a e mandou o caso voltar ao primeiro grau. Assim, o t\u00edtulo judicial que servia de base para a cobran\u00e7a deixou de existir. Diante disso, o juiz de primeiro grau entendeu que o cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a perdeu o sentido e extinguiu os honor\u00e1rios.<\/p>\nO escrit\u00f3rio recorreu alegando que, mesmo que o t\u00edtulo tenha sido extinto, a lei determina o pagamento de honor\u00e1rios, e que o respons\u00e1vel pelo pagamento \u00e9 quem iniciou o processo. O apelado, por sua vez, defendeu-se dizendo que a anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu por sua culpa, logo, n\u00e3o deveria pagar honor\u00e1rios.<\/p>\nPara o relator do recurso, desembargador Roberto Mac Cracken, se a decis\u00e3o \u00e9 modificada ou anulada, quem come\u00e7a o processo tem de arcar com as consequ\u00eancias, de acordo com o artigo 520 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b>.<\/p>\n\u201cO princ\u00edpio da causalidade imp\u00f5e \u00e0quele que deu causa \u00e0 lide o \u00f4nus de arcar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, ante a necess\u00e1ria atua\u00e7\u00e3o da parte advers\u00e1ria por meio da constitui\u00e7\u00e3o de douto advogado\u201d, escreveu o desembargador.<\/p>\nO colegiado entendeu que, mesmo que o processo seja extinto, ainda s\u00e3o devidos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Dessa maneira, os desembargadores deram provimento ao recurso e condenaram a outra parte ao pagamento dos honor\u00e1rios, fixados em 10% do valor da causa.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nAC 0007919-65.2022.8.26.0100<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhU3HJdredJrDHbvijHBcVVJhSOLPJemLthwoGHVNkAgy-z7d087AAVBfW9XsrpdQCzO_Epfd9gVMeaqBgyOzwCrlmHq9KYUDa_NUiskwdOuPUvGZSnYWjydq2gOMcc6ZwU5a-TeH2KXSWgSKQMpVPONQJDh0zwYySkFoRzH6sXNiI73KYbSK-_yIdX6PQ\/s710\/stj-suspende-sentencas-sobre-aumento-13-servidores-judiciario.png\"){kind=link}