@infomoney<\/a><\/b> |\u00a0Uma recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mudou toda a interpreta\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e1lculo da pens\u00e3o aliment\u00edcia ao reafirmar que o valor deve se basear na capacidade real de quem paga e nas necessidades efetivas de quem recebe. Trata-se de uma jun\u00e7\u00e3o da reflex\u00e3o econ\u00f4mica com a jur\u00eddica. Na pr\u00e1tica, essa normatiza\u00e7\u00e3o pode reconfigurar o impacto financeiro da obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia e influenciar negocia\u00e7\u00f5es, revis\u00f5es e exonera\u00e7\u00f5es.<\/p>\nSegundo\u00a0a advogada Gabriela Martins, do Fonseca Brasil & Serr\u00e3o Advogados, o que o STJ decidiu n\u00e3o representa propriamente inova\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, pois \u201cj\u00e1 h\u00e1 previs\u00e3o expressa quanto \u00e0 observ\u00e2ncia do bin\u00f4mio necessidade\/possibilidade na fixa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia\u201d.<\/p>\n
Ela explica que o art. 1.694, \u00a71\u00ba do C\u00f3digo Civil j\u00e1 exige que \u201cos alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada\u201d. Por\u00e9m, a diferen\u00e7a agora \u00e9 que a jurisprud\u00eancia vai\u00a0 exigindo maior objetividade e menos margem para crit\u00e9rios subjetivos na aferi\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mica do alimentante.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da advogada Isabela Greg\u00f3rio, do Efcan Advogados, embora essa decis\u00e3o busque promover equil\u00edbrio e proporcionalidade, pode abrir margem para abusos por parte do alimentante, especialmente quando h\u00e1 tentativa de oculta\u00e7\u00e3o de bens ou de renda para fugir da obriga\u00e7\u00e3o alimentar.\u201d<\/p>\n
Ela salienta que o \u00f4nus de provar a capacidade do devedor recai cada vez mais sobre o alimentado, o que pode retardar decis\u00f5es, pois envolve instrumentos complexos como quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal ou societ\u00e1rio.<\/p>\n
O que o STJ decidiu<\/h2>\n
Do ponto de vista jur\u00eddico-econ\u00f4mico, a nova diretriz do STJ refor\u00e7a os seguintes pontos:<\/p>\n
\n- Maior \u00eanfase na capacidade contributiva comprovada: n\u00e3o basta declarar rendimento; a decis\u00e3o exige demonstra\u00e7\u00e3o concreta da condi\u00e7\u00e3o financeira do alimentante, sob pena de revis\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/li>\n
- Prote\u00e7\u00e3o da parte alimentada: ao mesmo tempo, o princ\u00edpio da necessidade permanece central, exigindo que o valor fixado atenda ao padr\u00e3o de vida ou condi\u00e7\u00e3o vigente da pessoa que recebe, mas sem configurar instrumento de enriquecimento il\u00edcito ou encargos insuport\u00e1veis ao alimentante.<\/li>\n
- Planejamento e risco financeiro: para ex-c\u00f4njuges ou ex-conviventes, essa evolu\u00e7\u00e3o traz impacto direto porque quem paga precisa monitorar sua capacidade e registrar dados. J\u00e1 quem recebe deve estar preparado para comprovar a necessidade continuada.<\/li>\n
- Efeito nos lit\u00edgios: processos revisionais podem se tornar mais frequentes, com estrat\u00e9gia mais focada em prova financeira, o que eleva o custo e a complexidade da disputa.<\/li>\n<\/ul>\n
Falta de condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Apesar disso, o novo entendimento n\u00e3o significa que o alimentante possa simplesmente alegar \u201cn\u00e3o tenho condi\u00e7\u00f5es\u201d e ser automaticamente liberado da obriga\u00e7\u00e3o. Os advogados destacam que, no caso de oculta\u00e7\u00e3o de renda ou patrim\u00f4nio, o Judici\u00e1rio pode determinar a quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal ou societ\u00e1rio para averiguar a real situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. \u201cO risco de manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es existe, mas \u00e9 mitigado por uma instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria bem conduzida dentro do processo judicial\u201d, explica Isabela Greg\u00f3rio.<\/p>\n
Para as analistas, o que se observa \u00e9 uma \u201cprofissionaliza\u00e7\u00e3o\u201d crescente da fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o: onde antes imperava o c\u00e1lculo autom\u00e1tico ou baseado apenas em percentual de sal\u00e1rio, agora aparece a exig\u00eancia de auditoria econ\u00f4mica das partes. Isso se alinha com um contexto de maior volatilidade de rendimentos \u2014 trabalho aut\u00f4nomo, gig economy, varia\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus \u2014 e exige cautela das partes envolvidas.<\/p>\n
Assim, a decis\u00e3o do STJ n\u00e3o veio para reduzir massivamente as pens\u00f5es, mas para impor maior transpar\u00eancia, proporcionalidade e certeza na sua fixa\u00e7\u00e3o. No entanto, em um pa\u00eds marcado por desigualdades e informalidade, esse movimento deve exigir das partes (e de seus advogados) maior rigor no planejamento, controle financeiro e prova documental, afirmam as advogadas.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @infomoney<\/a><\/b> |\u00a0Uma recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mudou toda a interpreta\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e1lculo da pens\u00e3o aliment\u00edcia ao reafirmar que o valor deve se basear na capacidade real de quem paga e nas necessidades efetivas de quem recebe. Trata-se de uma jun\u00e7\u00e3o da reflex\u00e3o econ\u00f4mica com a jur\u00eddica. Na pr\u00e1tica, essa normatiza\u00e7\u00e3o pode reconfigurar o impacto financeiro da obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia e influenciar negocia\u00e7\u00f5es, revis\u00f5es e exonera\u00e7\u00f5es.<\/p>\nSegundo\u00a0a advogada Gabriela Martins, do Fonseca Brasil & Serr\u00e3o Advogados, o que o STJ decidiu n\u00e3o representa propriamente inova\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, pois \u201cj\u00e1 h\u00e1 previs\u00e3o expressa quanto \u00e0 observ\u00e2ncia do bin\u00f4mio necessidade\/possibilidade na fixa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia\u201d.<\/p>\nEla explica que o art. 1.694, \u00a71\u00ba do C\u00f3digo Civil j\u00e1 exige que \u201cos alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada\u201d. Por\u00e9m, a diferen\u00e7a agora \u00e9 que a jurisprud\u00eancia vai\u00a0 exigindo maior objetividade e menos margem para crit\u00e9rios subjetivos na aferi\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mica do alimentante.<\/p>\nNa vis\u00e3o da advogada Isabela Greg\u00f3rio, do Efcan Advogados, embora essa decis\u00e3o busque promover equil\u00edbrio e proporcionalidade, pode abrir margem para abusos por parte do alimentante, especialmente quando h\u00e1 tentativa de oculta\u00e7\u00e3o de bens ou de renda para fugir da obriga\u00e7\u00e3o alimentar.\u201d<\/p>\nEla salienta que o \u00f4nus de provar a capacidade do devedor recai cada vez mais sobre o alimentado, o que pode retardar decis\u00f5es, pois envolve instrumentos complexos como quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal ou societ\u00e1rio.<\/p>\nO que o STJ decidiu<\/h2>\nDo ponto de vista jur\u00eddico-econ\u00f4mico, a nova diretriz do STJ refor\u00e7a os seguintes pontos:<\/p>\n\nMaior \u00eanfase na capacidade contributiva comprovada: n\u00e3o basta declarar rendimento; a decis\u00e3o exige demonstra\u00e7\u00e3o concreta da condi\u00e7\u00e3o financeira do alimentante, sob pena de revis\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/li>\nProte\u00e7\u00e3o da parte alimentada: ao mesmo tempo, o princ\u00edpio da necessidade permanece central, exigindo que o valor fixado atenda ao padr\u00e3o de vida ou condi\u00e7\u00e3o vigente da pessoa que recebe, mas sem configurar instrumento de enriquecimento il\u00edcito ou encargos insuport\u00e1veis ao alimentante.<\/li>\nPlanejamento e risco financeiro: para ex-c\u00f4njuges ou ex-conviventes, essa evolu\u00e7\u00e3o traz impacto direto porque quem paga precisa monitorar sua capacidade e registrar dados. J\u00e1 quem recebe deve estar preparado para comprovar a necessidade continuada.<\/li>\nEfeito nos lit\u00edgios: processos revisionais podem se tornar mais frequentes, com estrat\u00e9gia mais focada em prova financeira, o que eleva o custo e a complexidade da disputa.<\/li>\n<\/ul>\nFalta de condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\nApesar disso, o novo entendimento n\u00e3o significa que o alimentante possa simplesmente alegar \u201cn\u00e3o tenho condi\u00e7\u00f5es\u201d e ser automaticamente liberado da obriga\u00e7\u00e3o. Os advogados destacam que, no caso de oculta\u00e7\u00e3o de renda ou patrim\u00f4nio, o Judici\u00e1rio pode determinar a quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal ou societ\u00e1rio para averiguar a real situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. \u201cO risco de manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es existe, mas \u00e9 mitigado por uma instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria bem conduzida dentro do processo judicial\u201d, explica Isabela Greg\u00f3rio.<\/p>\nPara as analistas, o que se observa \u00e9 uma \u201cprofissionaliza\u00e7\u00e3o\u201d crescente da fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o: onde antes imperava o c\u00e1lculo autom\u00e1tico ou baseado apenas em percentual de sal\u00e1rio, agora aparece a exig\u00eancia de auditoria econ\u00f4mica das partes. Isso se alinha com um contexto de maior volatilidade de rendimentos \u2014 trabalho aut\u00f4nomo, gig economy, varia\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus \u2014 e exige cautela das partes envolvidas.<\/p>\nAssim, a decis\u00e3o do STJ n\u00e3o veio para reduzir massivamente as pens\u00f5es, mas para impor maior transpar\u00eancia, proporcionalidade e certeza na sua fixa\u00e7\u00e3o. No entanto, em um pa\u00eds marcado por desigualdades e informalidade, esse movimento deve exigir das partes (e de seus advogados) maior rigor no planejamento, controle financeiro e prova documental, afirmam as advogadas.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjh518k8Hrkf6v33pIvaSb0su1Guq5q9X0DES8TEwZQVgM3zTIxZFcIWKZ1ei4e8X1KYVClppwz3JNF6CEsZ70Ho6YdAoagGWG-vqChY64mp2BzF8xJRjB3q8rVGBr03QIlYryHPx6cHBaGG3Zv-csokHDGXSdhEdsZK6z4AQnXwRm-G0F-3ppzOTxzyCQ\/s920\/stj-modifica-pensao-alimenticia-revisoes-podem-ficar-mais-frequentes-entenda.webp\"){kind=link}