<\/p>\n
Via @cnj_oficial<\/a><\/b> |\u00a0Por manter em sua resid\u00eancia, por mais de tr\u00eas anos e sem qualquer justificativa, diversos processos judiciais e documenta\u00e7\u00e3o oficial, o juiz Jo\u00e3o Batista Alc\u00e2ntara Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), foi aposentado compulsoriamente. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade pelo Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), durante a 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, na ter\u00e7a-feira (11\/11).<\/p>\n Ao\u00a0ler o seu voto, o relator do Processo Administrativo Disciplinar 0006204-84.2023.2.00.0000, conselheiro Ulisses Rabaneda, justificou que se tratava de falta grav\u00edssima. \u201cA reten\u00e7\u00e3o injustificada de autos judiciais ap\u00f3s cessada a designa\u00e7\u00e3o do magistrado configura infra\u00e7\u00e3o funcional por viola\u00e7\u00e3o aos deveres de celeridade, dilig\u00eancia e regularidade processual.\u201d<\/p>\n Entre os materiais retidos pelo juiz baiano, havia livros \u00edndices, c\u00f3pias e originais de escrituras p\u00fablicas de compra e venda, de doa\u00e7\u00e3o, de confiss\u00e3o de d\u00edvida, de constitui\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m de procura\u00e7\u00f5es e cart\u00f5es de aut\u00f3grafos de firma. Os documentos integravam o acervo da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a e relacionam-se ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria dos servi\u00e7os extrajudiciais no estado.\u00a0<\/p>\n \u201cO magistrado, contudo, n\u00e3o apresentou qualquer explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel acerca da natureza do material ou das raz\u00f5es que o levaram a remover da Corregedoria e manter em sua resid\u00eancia volume t\u00e3o expressivo de documentos. Em seu interrogat\u00f3rio, ele declarou n\u00e3o se recordar com exatid\u00e3o como os documentos chegaram \u00e0 sua posse\u201d, explicou o relator ao sugerir a pena m\u00e1xima entre as previstas na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman).<\/p>\n Para Rabaneda, as justificativas apresentadas, fundadas na devolu\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea dos documentos e na suposta aus\u00eancia de relev\u00e2ncia jur\u00eddica do acervo, n\u00e3o afastam a responsabilidade disciplinar. \u201cA devolu\u00e7\u00e3o tardia, depois de anos de reten\u00e7\u00e3o irregular, n\u00e3o exonera o magistrado da responsabilidade disciplinar, e a alega\u00e7\u00e3o de que a documenta\u00e7\u00e3o teria pouca utilidade n\u00e3o encontra respaldo no acervo examinado\u201d, rebateu.<\/p>\n O conselheiro lembrou ainda que o magistrado do TJBA responde a outro processo administrativo disciplinar no CNJ. Al\u00e9m disso, j\u00e1 foi aposentado compulsoriamente tamb\u00e9m pelo Conselho no PAD 0000090-03.2021.2.00.0000. \u201cEm raz\u00e3o de condutas de elevada gravidade e incompat\u00edveis com a dignidade do cargo, o que refor\u00e7a o quadro de inaptid\u00e3o funcional e moral para o exerc\u00edcio da judicatura\u201d, salientou o relator.<\/p>\n Texto: Margareth Louren\u00e7o<\/b>
Edi\u00e7\u00e3o: Tha\u00eds Cieglinski<\/b>
Fonte:\u00a0@cnj_oficial<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @cnj_oficial<\/a><\/b> |\u00a0Por manter em sua resid\u00eancia, por mais de tr\u00eas anos e sem qualquer justificativa, diversos processos judiciais e documenta\u00e7\u00e3o oficial, o juiz Jo\u00e3o Batista Alc\u00e2ntara Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), foi aposentado compulsoriamente. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade pelo Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), durante a 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, na ter\u00e7a-feira (11\/11).<\/p>\nAo\u00a0ler o seu voto, o relator do Processo Administrativo Disciplinar 0006204-84.2023.2.00.0000, conselheiro Ulisses Rabaneda, justificou que se tratava de falta grav\u00edssima. \u201cA reten\u00e7\u00e3o injustificada de autos judiciais ap\u00f3s cessada a designa\u00e7\u00e3o do magistrado configura infra\u00e7\u00e3o funcional por viola\u00e7\u00e3o aos deveres de celeridade, dilig\u00eancia e regularidade processual.\u201d<\/p>\nEntre os materiais retidos pelo juiz baiano, havia livros \u00edndices, c\u00f3pias e originais de escrituras p\u00fablicas de compra e venda, de doa\u00e7\u00e3o, de confiss\u00e3o de d\u00edvida, de constitui\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m de procura\u00e7\u00f5es e cart\u00f5es de aut\u00f3grafos de firma. Os documentos integravam o acervo da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a e relacionam-se ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria dos servi\u00e7os extrajudiciais no estado.\u00a0<\/p>\n\u201cO magistrado, contudo, n\u00e3o apresentou qualquer explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel acerca da natureza do material ou das raz\u00f5es que o levaram a remover da Corregedoria e manter em sua resid\u00eancia volume t\u00e3o expressivo de documentos. Em seu interrogat\u00f3rio, ele declarou n\u00e3o se recordar com exatid\u00e3o como os documentos chegaram \u00e0 sua posse\u201d, explicou o relator ao sugerir a pena m\u00e1xima entre as previstas na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman).<\/p>\nPara Rabaneda, as justificativas apresentadas, fundadas na devolu\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea dos documentos e na suposta aus\u00eancia de relev\u00e2ncia jur\u00eddica do acervo, n\u00e3o afastam a responsabilidade disciplinar. \u201cA devolu\u00e7\u00e3o tardia, depois de anos de reten\u00e7\u00e3o irregular, n\u00e3o exonera o magistrado da responsabilidade disciplinar, e a alega\u00e7\u00e3o de que a documenta\u00e7\u00e3o teria pouca utilidade n\u00e3o encontra respaldo no acervo examinado\u201d, rebateu.<\/p>\nO conselheiro lembrou ainda que o magistrado do TJBA responde a outro processo administrativo disciplinar no CNJ. Al\u00e9m disso, j\u00e1 foi aposentado compulsoriamente tamb\u00e9m pelo Conselho no PAD 0000090-03.2021.2.00.0000. \u201cEm raz\u00e3o de condutas de elevada gravidade e incompat\u00edveis com a dignidade do cargo, o que refor\u00e7a o quadro de inaptid\u00e3o funcional e moral para o exerc\u00edcio da judicatura\u201d, salientou o relator.<\/p>\nTexto: Margareth Louren\u00e7o<\/b>Edi\u00e7\u00e3o: Tha\u00eds Cieglinski<\/b>Fonte:\u00a0@cnj_oficial<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiLjLigbnF3FR8He7V0CNF3Gc9AQYt7cJhmRdSuCelBqgObkZDdyJoGMTsz_oZcQIApgmFP-Gd0dXgbKRt4ftPU3gRnX4jtA78y8znHhgeJ-Y6HeXQgy3rwWRffNMQAxyRL0D7JH6b2ymEJ4hbrl4A3oE9PSN0kUXAT7aGXzbUPGlSy6WrZKD4B4WQjAYA\/s710\/cnj-mantem-disponibilidade-juiz-afastado-atrasar-processos.png\"){kind=link}