<\/p>\n
Via @sintesecriminal<\/a><\/b> |\u00a0A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a nulidade das provas derivadas de acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado por um advogado contra seus pr\u00f3prios representados.<\/p>\n No\u00a0caso, os ministros negaram provimento ao agravo regimental do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e mantiveram decis\u00e3o que j\u00e1 havia anulado o aditamento da den\u00fancia e determinado o desentranhamento de todos os elementos probat\u00f3rios obtidos a partir desse acordo.\u00a0<\/p>\n O relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes<\/b>.\u00a0<\/p>\n O caso teve origem na chamada Opera\u00e7\u00e3o Riquix\u00e1, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, que investigava um suposto esquema de fraudes em licita\u00e7\u00f5es de transporte p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n Durante as apura\u00e7\u00f5es, um advogado, que havia atuado na defesa da principal empresa investigada, celebrou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, prestando informa\u00e7\u00f5es que resultaram no aditamento da den\u00fancia contra seus antigos clientes.<\/p>\n A defesa dos delatados impugnou o acordo, sustentando que o profissional havia violado o dever de sigilo ao revelar informa\u00e7\u00f5es obtidas em raz\u00e3o da atividade advocat\u00edcia. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a acolheu o argumento e anulou o processo a partir do aditamento da den\u00fancia, determinando o desentranhamento das provas derivadas da dela\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Inconformado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu ao Supremo, alegando conflito entre o dever de sigilo e o direito do advogado \u00e0 autodefesa.<\/p>\n Ao manter o entendimento do STJ, o ministro Gilmar Mendes destacou que \u201ca colabora\u00e7\u00e3o premiada n\u00e3o deve ser admitida nesses casos, por configurar evidente viola\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional por parte do representante jur\u00eddico\u201d.\u00a0<\/p>\n Segundo o relator, o sigilo profissional \u00e9 \u201cum direito n\u00e3o apenas do advogado, mas tamb\u00e9m do indiv\u00edduo que presta informa\u00e7\u00f5es a seu representante para fins de defesa\u201d.<\/p>\n O ministro ressaltou que o direito \u00e0 autodefesa n\u00e3o \u00e9 absoluto e n\u00e3o pode justificar o descumprimento do dever \u00e9tico de confidencialidade. \u201cO advogado n\u00e3o pode, para se beneficiar com a redu\u00e7\u00e3o de pena, transgredir o dever de guardar sigilo das informa\u00e7\u00f5es obtidas na rela\u00e7\u00e3o profissional, nem mesmo sob o argumento de que representava a empresa e n\u00e3o os s\u00f3cios\u201d, afirmou.<\/p>\n Para Gilmar, a viola\u00e7\u00e3o do sigilo rompe os limites \u00e9ticos m\u00ednimos que sustentam a advocacia como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a. O voto reafirmou ainda que o interesse na apura\u00e7\u00e3o da verdade processual n\u00e3o pode se sobrepor a direitos fundamentais, como o direito de defesa e a paridade de armas.<\/p>\n Foto: Victor Piemonte<\/b>\/STF\ud83e\udd14 O que aconteceu<\/h2>\n
\ud83d\udc68\u200d\u2696\ufe0f O que a Turma decidiu<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@sintesecriminal<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @sintesecriminal<\/a><\/b> |\u00a0A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a nulidade das provas derivadas de acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado por um advogado contra seus pr\u00f3prios representados.<\/p>\nNo\u00a0caso, os ministros negaram provimento ao agravo regimental do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e mantiveram decis\u00e3o que j\u00e1 havia anulado o aditamento da den\u00fancia e determinado o desentranhamento de todos os elementos probat\u00f3rios obtidos a partir desse acordo.\u00a0<\/p>\nO relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes<\/b>.\u00a0<\/p>\n\ud83e\udd14 O que aconteceu<\/h2>\nO caso teve origem na chamada Opera\u00e7\u00e3o Riquix\u00e1, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, que investigava um suposto esquema de fraudes em licita\u00e7\u00f5es de transporte p\u00fablico.\u00a0<\/p>\nDurante as apura\u00e7\u00f5es, um advogado, que havia atuado na defesa da principal empresa investigada, celebrou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, prestando informa\u00e7\u00f5es que resultaram no aditamento da den\u00fancia contra seus antigos clientes.<\/p>\nA defesa dos delatados impugnou o acordo, sustentando que o profissional havia violado o dever de sigilo ao revelar informa\u00e7\u00f5es obtidas em raz\u00e3o da atividade advocat\u00edcia. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a acolheu o argumento e anulou o processo a partir do aditamento da den\u00fancia, determinando o desentranhamento das provas derivadas da dela\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\nInconformado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu ao Supremo, alegando conflito entre o dever de sigilo e o direito do advogado \u00e0 autodefesa.<\/p>\n\ud83d\udc68\u200d\u2696\ufe0f O que a Turma decidiu<\/h2>\nAo manter o entendimento do STJ, o ministro Gilmar Mendes destacou que \u201ca colabora\u00e7\u00e3o premiada n\u00e3o deve ser admitida nesses casos, por configurar evidente viola\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional por parte do representante jur\u00eddico\u201d.\u00a0<\/p>\nSegundo o relator, o sigilo profissional \u00e9 \u201cum direito n\u00e3o apenas do advogado, mas tamb\u00e9m do indiv\u00edduo que presta informa\u00e7\u00f5es a seu representante para fins de defesa\u201d.<\/p>\nO ministro ressaltou que o direito \u00e0 autodefesa n\u00e3o \u00e9 absoluto e n\u00e3o pode justificar o descumprimento do dever \u00e9tico de confidencialidade. \u201cO advogado n\u00e3o pode, para se beneficiar com a redu\u00e7\u00e3o de pena, transgredir o dever de guardar sigilo das informa\u00e7\u00f5es obtidas na rela\u00e7\u00e3o profissional, nem mesmo sob o argumento de que representava a empresa e n\u00e3o os s\u00f3cios\u201d, afirmou.<\/p>\nPara Gilmar, a viola\u00e7\u00e3o do sigilo rompe os limites \u00e9ticos m\u00ednimos que sustentam a advocacia como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a. O voto reafirmou ainda que o interesse na apura\u00e7\u00e3o da verdade processual n\u00e3o pode se sobrepor a direitos fundamentais, como o direito de defesa e a paridade de armas.<\/p>\n\nRefer\u00eancia: RE 1.547.659 (AgR\/PR)<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFoto: Victor Piemonte<\/b>\/STFFonte:\u00a0@sintesecriminal<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhf0bw0i10v-bTfk59YzWataBDlXtVUdS-sDbUvDJZrIh649zkRdDEuuJCGJEQFyZ_2oHU7Eroap51bfYU_6sCIxdB42b3W9VAUOCwJyTKcZ4KkCmrE72eN9cmt-9I7w1ahVpIBilgTwnsEPWKzSGwPXax38sBdEQsEE91SBWJpBljPOnMfa8ycc77JgJY\/s920\/colaboracao-premiada-realizada-advogado-contra-proprios-clientes-nula-decide-supremo.webp\"){kind=link}