@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Representantes da Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de auditores-fiscais da \u00e1rea trabalhista manifestaram oposi\u00e7\u00e3o aos recentes julgamentos do STF sobre temas trabalhistas. Nos pr\u00f3ximos dias, o Supremo deve analisar os fen\u00f4menos da “pejotiza\u00e7\u00e3o” <\/b>e da “uberiza\u00e7\u00e3o”<\/b>.<\/p>\nO\u00a0debate ocorreu em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Trabalho, que discutiram o papel da Justi\u00e7a diante das novas rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n
O presidente do TST, Luiz Philippe de Mello Filho<\/b>, afirmou que a pejotiza\u00e7\u00e3o elimina a prote\u00e7\u00e3o constitucional do trabalhador, deixando-o vulner\u00e1vel em situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a, velhice ou acidente.<\/p>\n
“O PJ \u00e9 aquele que precifica, \u00e9 aquele que escolhe o momento do trabalho dele, \u00e9 aquele que oferece o trabalho dele. Eu quero saber se uma crian\u00e7a pedalando uma bicicleta \u00e9 empreendedora. Porque ningu\u00e9m est\u00e1 fiscalizando se tem uma crian\u00e7a pedalando uma bicicleta. E ningu\u00e9m est\u00e1 registrando que tem 13.477 mortes de motoboys por ano neste pa\u00eds. E se juntarmos os \u00faltimos anos, n\u00f3s chegamos a 36 mil. Eu tenho cansado de dizer: isso est\u00e1 acontecendo h\u00e1 mais de dez anos.”<\/b><\/p>\n
O presidente do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o, Valdir Florindo, afirmou que cabe ao juiz trabalhista identificar eventuais fraudes com base em provas e fatos.<\/p>\n
“Qualquer decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre temas infraconstitucionais representa, sim, uma intromiss\u00e3o desautorizada e indesej\u00e1vel na compet\u00eancia de outros tribunais, inclusive Tribunais Superiores. A prop\u00f3sito, indago, senhores, independentemente do que decida o Supremo Tribunal Federal, quando um juiz se deparar com uma fraude, o que ele deve fazer com ela, nesses casos? Escond\u00ea-la em uma gaveta com chave?”<\/b><\/p>\n
Para Rodrigo Castilho, do MPT, tanto o microempreendedor individual quanto o trabalhador de plataformas s\u00e3o empregados, variando apenas a forma de contrata\u00e7\u00e3o. Ele destacou que os contratos s\u00e3o de ades\u00e3o, sem margem para negocia\u00e7\u00e3o, o que refor\u00e7a a necessidade de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O deputado Alencar Santana ressaltou o impacto da pejotiza\u00e7\u00e3o nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e na sustentabilidade da seguridade social.<\/p>\n
“\u00c9 vendida ao trabalhador essa suposta liberdade. Mas, logo adiante, ele fica na m\u00e3o. E adiante \u00e9 o Estado que vai suprir suas necessidades com a Previd\u00eancia, com a assist\u00eancia social, se ele ficar numa situa\u00e7\u00e3o delicada do ponto de vista econ\u00f4mico. Quer dizer, a\u00ed n\u00e3o \u00e9 o mercado, \u00e9 o Estado. Estado que eles querem tirar dessa regula\u00e7\u00e3o, dessa prote\u00e7\u00e3o, mas que, l\u00e1 adiante, \u00e9 quem precisar\u00e1 garantir a prote\u00e7\u00e3o efetiva.”<\/b><\/p>\n
Representantes de trabalhadores lembraram que os questionamentos \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho remontam \u00e0 reforma trabalhista de 2017, que elevou os custos para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es e ampliou a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim. Tamb\u00e9m apontaram que a chegada da intelig\u00eancia artificial exige nova regula\u00e7\u00e3o para evitar preju\u00edzos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/i><\/p>\n
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Representantes da Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de auditores-fiscais da \u00e1rea trabalhista manifestaram oposi\u00e7\u00e3o aos recentes julgamentos do STF sobre temas trabalhistas. Nos pr\u00f3ximos dias, o Supremo deve analisar os fen\u00f4menos da “pejotiza\u00e7\u00e3o” <\/b>e da “uberiza\u00e7\u00e3o”<\/b>.<\/p>\nO\u00a0debate ocorreu em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Trabalho, que discutiram o papel da Justi\u00e7a diante das novas rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\nO presidente do TST, Luiz Philippe de Mello Filho<\/b>, afirmou que a pejotiza\u00e7\u00e3o elimina a prote\u00e7\u00e3o constitucional do trabalhador, deixando-o vulner\u00e1vel em situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a, velhice ou acidente.<\/p>\n“O PJ \u00e9 aquele que precifica, \u00e9 aquele que escolhe o momento do trabalho dele, \u00e9 aquele que oferece o trabalho dele. Eu quero saber se uma crian\u00e7a pedalando uma bicicleta \u00e9 empreendedora. Porque ningu\u00e9m est\u00e1 fiscalizando se tem uma crian\u00e7a pedalando uma bicicleta. E ningu\u00e9m est\u00e1 registrando que tem 13.477 mortes de motoboys por ano neste pa\u00eds. E se juntarmos os \u00faltimos anos, n\u00f3s chegamos a 36 mil. Eu tenho cansado de dizer: isso est\u00e1 acontecendo h\u00e1 mais de dez anos.”<\/b><\/p>\nO presidente do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o, Valdir Florindo, afirmou que cabe ao juiz trabalhista identificar eventuais fraudes com base em provas e fatos.<\/p>\n“Qualquer decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre temas infraconstitucionais representa, sim, uma intromiss\u00e3o desautorizada e indesej\u00e1vel na compet\u00eancia de outros tribunais, inclusive Tribunais Superiores. A prop\u00f3sito, indago, senhores, independentemente do que decida o Supremo Tribunal Federal, quando um juiz se deparar com uma fraude, o que ele deve fazer com ela, nesses casos? Escond\u00ea-la em uma gaveta com chave?”<\/b><\/p>\nPara Rodrigo Castilho, do MPT, tanto o microempreendedor individual quanto o trabalhador de plataformas s\u00e3o empregados, variando apenas a forma de contrata\u00e7\u00e3o. Ele destacou que os contratos s\u00e3o de ades\u00e3o, sem margem para negocia\u00e7\u00e3o, o que refor\u00e7a a necessidade de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO deputado Alencar Santana ressaltou o impacto da pejotiza\u00e7\u00e3o nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e na sustentabilidade da seguridade social.<\/p>\n“\u00c9 vendida ao trabalhador essa suposta liberdade. Mas, logo adiante, ele fica na m\u00e3o. E adiante \u00e9 o Estado que vai suprir suas necessidades com a Previd\u00eancia, com a assist\u00eancia social, se ele ficar numa situa\u00e7\u00e3o delicada do ponto de vista econ\u00f4mico. Quer dizer, a\u00ed n\u00e3o \u00e9 o mercado, \u00e9 o Estado. Estado que eles querem tirar dessa regula\u00e7\u00e3o, dessa prote\u00e7\u00e3o, mas que, l\u00e1 adiante, \u00e9 quem precisar\u00e1 garantir a prote\u00e7\u00e3o efetiva.”<\/b><\/p>\nRepresentantes de trabalhadores lembraram que os questionamentos \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho remontam \u00e0 reforma trabalhista de 2017, que elevou os custos para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es e ampliou a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim. Tamb\u00e9m apontaram que a chegada da intelig\u00eancia artificial exige nova regula\u00e7\u00e3o para evitar preju\u00edzos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/i><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhngq0rpZWvlzdY9qHjpfnIghX0gtft3p14iDCTFAMDwbLTdUmI67HHCC0ttlDU52LdxKeMf17BMaFkJkYvOhQRisU2dBEXzyZUSEuO_zGG2EmllezgyPMbIUSvbrW6hFZrzR8u1oCe4-LkDFRR6P1AdJ7A9uqquFcMK01O0XeWEDDaPOW5Ae9xvlPz8jE\/s920\/justica-trabalho-critica-atuacao-stf-acoes-trabalhistas.webp\"){kind=link}