<\/p>\n
Via @trtsp2<\/a><\/b> |\u00a0Decis\u00e3o proferida na 86\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP afastou estabilidade provis\u00f3ria de gestante que recusou reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego oferecida pela empresa no curso do processo. A senten\u00e7a diferenciou as circunst\u00e2ncias do caso concreto das previstas em decis\u00e3o vinculante para deixar de aplic\u00e1-la.<\/p>\n A\u00a0tese afastada foi estabelecida no Tema 134 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo o qual a recusa da gestante em retornar ao trabalho, mesmo ap\u00f3s oferta de reintegra\u00e7\u00e3o pela empresa, n\u00e3o extingue direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da estabilidade gestacional.<\/p>\n De acordo com os autos, a empregada havia sido contratada por um per\u00edodo de experi\u00eancia de 30 dias, sendo dispensada antes do t\u00e9rmino, ficando posteriormente comprovado que j\u00e1 estava gr\u00e1vida na ocasi\u00e3o. No entanto, a empresa demonstrou n\u00e3o ter conhecimento da gesta\u00e7\u00e3o no momento da rescis\u00e3o e ofereceu reintegra\u00e7\u00e3o no curso do processo judicial. O retorno foi recusado sem qualquer justificativa m\u00e9dica ou restri\u00e7\u00e3o comprovada.<\/p>\n A magistrada Rebeca Sabioni Stopatto, prolatora da senten\u00e7a, fundamentou a decis\u00e3o na aus\u00eancia da discrimina\u00e7\u00e3o no ato da dispensa e na boa-f\u00e9 da reclamada, materializada na oferta de reintegra\u00e7\u00e3o ainda no curso do per\u00edodo estabil\u00e1rio, com o devido pagamento dos sal\u00e1rios entre a data da dispensa e a da efetiva reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo a ju\u00edza, a inten\u00e7\u00e3o da tese vinculante n\u00e3o \u00e9 a de tratar empresas com a conduta da r\u00e9 da mesma forma que trata grandes empresas que, \u201csistematicamente, selecionam mais homens do que mulheres e que dispensam empregadas em fase reprodutiva ou t\u00e3o logo suspeitam de planos de gravidez\u201d.<\/p>\n \u201cAdemais, \u00e9 bom lembrar que a garantia \u00e0 gestante n\u00e3o impede o pedido de demiss\u00e3o e que […] \u00e9 poss\u00edvel \u00e0 empregada decidir se permanece ou n\u00e3o trabalhando durante a gesta\u00e7\u00e3o, sendo que, em havendo manifesta\u00e7\u00e3o de desinteresse, […] ela abre m\u00e3o de sua estabilidade\u201d, complementou.<\/p>\n A sentenciante destacou ainda que a reclamante teve conduta de m\u00e1-f\u00e9, comportamento contradit\u00f3rio e que a recusa em retomar o emprego equivale a pedido de demiss\u00e3o manifestado livremente perante autoridade judicial competente, conforme artigo 483 do C\u00f3digo de Processo Civil, que autoriza ao(\u00e0) juiz(a) considerar fatos novos que surjam ap\u00f3s o in\u00edcio do processo e que influenciem o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n Com o n\u00e3o reconhecimento da estabilidade, foram afastadas tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva e verbas acess\u00f3rias.<\/p>\n Cabe recurso.<\/p>\n Fonte:\u00a0@trtsp2<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @trtsp2<\/a><\/b> |\u00a0Decis\u00e3o proferida na 86\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP afastou estabilidade provis\u00f3ria de gestante que recusou reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego oferecida pela empresa no curso do processo. A senten\u00e7a diferenciou as circunst\u00e2ncias do caso concreto das previstas em decis\u00e3o vinculante para deixar de aplic\u00e1-la.<\/p>\nA\u00a0tese afastada foi estabelecida no Tema 134 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo o qual a recusa da gestante em retornar ao trabalho, mesmo ap\u00f3s oferta de reintegra\u00e7\u00e3o pela empresa, n\u00e3o extingue direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da estabilidade gestacional.<\/p>\nDe acordo com os autos, a empregada havia sido contratada por um per\u00edodo de experi\u00eancia de 30 dias, sendo dispensada antes do t\u00e9rmino, ficando posteriormente comprovado que j\u00e1 estava gr\u00e1vida na ocasi\u00e3o. No entanto, a empresa demonstrou n\u00e3o ter conhecimento da gesta\u00e7\u00e3o no momento da rescis\u00e3o e ofereceu reintegra\u00e7\u00e3o no curso do processo judicial. O retorno foi recusado sem qualquer justificativa m\u00e9dica ou restri\u00e7\u00e3o comprovada.<\/p>\nA magistrada Rebeca Sabioni Stopatto, prolatora da senten\u00e7a, fundamentou a decis\u00e3o na aus\u00eancia da discrimina\u00e7\u00e3o no ato da dispensa e na boa-f\u00e9 da reclamada, materializada na oferta de reintegra\u00e7\u00e3o ainda no curso do per\u00edodo estabil\u00e1rio, com o devido pagamento dos sal\u00e1rios entre a data da dispensa e a da efetiva reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSegundo a ju\u00edza, a inten\u00e7\u00e3o da tese vinculante n\u00e3o \u00e9 a de tratar empresas com a conduta da r\u00e9 da mesma forma que trata grandes empresas que, \u201csistematicamente, selecionam mais homens do que mulheres e que dispensam empregadas em fase reprodutiva ou t\u00e3o logo suspeitam de planos de gravidez\u201d.<\/p>\n\u201cAdemais, \u00e9 bom lembrar que a garantia \u00e0 gestante n\u00e3o impede o pedido de demiss\u00e3o e que […] \u00e9 poss\u00edvel \u00e0 empregada decidir se permanece ou n\u00e3o trabalhando durante a gesta\u00e7\u00e3o, sendo que, em havendo manifesta\u00e7\u00e3o de desinteresse, […] ela abre m\u00e3o de sua estabilidade\u201d, complementou.<\/p>\nA sentenciante destacou ainda que a reclamante teve conduta de m\u00e1-f\u00e9, comportamento contradit\u00f3rio e que a recusa em retomar o emprego equivale a pedido de demiss\u00e3o manifestado livremente perante autoridade judicial competente, conforme artigo 483 do C\u00f3digo de Processo Civil, que autoriza ao(\u00e0) juiz(a) considerar fatos novos que surjam ap\u00f3s o in\u00edcio do processo e que influenciem o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\nCom o n\u00e3o reconhecimento da estabilidade, foram afastadas tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva e verbas acess\u00f3rias.<\/p>\nCabe recurso.<\/p>\n\nProcesso n\u00ba 1001185-39.2025.5.02.0086<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@trtsp2<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjSYjZxVWhNHKwvsNWpoEiRwS9a6ysb9FPO9WbCpCG7yGOv6P5QSeEcW1dGTSfVmIssOqPS1NLI2vs0PhRYNsb3DscNYDvkQxq54HrIRuxloUtnMzavHVy_ystuCHp0WPja5Gr6pYYx2veQncbJE_GzBvCkdmsfh9CjL51-mhJI-AB3Z6jykkmVR61cbgM\/s1080\/inss-reconhece-salario-maternidade-decisao-stf-dispensa-carencia-10-contribuicoes-antes-parto.webp\"){kind=link}