<\/p>\n
Via @infomoney<\/a><\/b> |\u00a0Uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) agitou o meio jur\u00eddico, econ\u00f4mico e as redes sociais em todo o Brasil ao reafirmar que os bens adquiridos durante casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel podem sim ser usados para garantir o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, mesmo quando registrados apenas em nome da madrasta.<\/p>\n A\u00a0medida visa impedir que devedores utilizem transfer\u00eancias patrimoniais para fugir da obriga\u00e7\u00e3o legal com os filhos.<\/p>\n Segundo o tribunal, a obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 personal\u00edssima \u2013 ou seja, exclusiva do genitor. No entanto, o patrim\u00f4nio formado em conjunto com a nova companheira ou esposa pode ser alcan\u00e7ado. Isso porque, nos regimes mais comuns de casamento, como comunh\u00e3o parcial ou universal de bens, tudo o que for adquirido durante a uni\u00e3o \u00e9 considerado patrim\u00f4nio do casal, ainda que formalmente esteja apenas no nome de um deles.<\/p>\n A decis\u00e3o tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico ao coibir tentativas de fraude. \u201cMuitos genitores informam uma renda inferior \u00e0 real ou transferem bens para a nova esposa para escapar das responsabilidades, o que afeta diretamente os filhos\u201d, conta a advogada Stephanie Almeida, do Poliszezuk Advogados.<\/p>\n Segundo a especialista, n\u00e3o se trata de atingir todo e qualquer bem da madrasta, mas apenas aqueles adquiridos na const\u00e2ncia da uni\u00e3o. \u201cO objetivo \u00e9 impedir que o devedor da pens\u00e3o se esconda atr\u00e1s do nome do c\u00f4njuge para fugir da responsabilidade, j\u00e1 que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 um direito fundamental dos filhos\u201d, diz.<\/p>\n A advogada Isabela Greg\u00f3rio, especialista em fam\u00edlia do Efcan Advogados, frisa que o STJ n\u00e3o est\u00e1 transferindo a obriga\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o para a madrasta, mas sim autorizando que os bens comuns sejam utilizados para quitar o d\u00e9bito. \u201cIsso atua como um freio \u00e0s tentativas de fraude patrimonial. N\u00e3o adianta colocar tudo no nome da madrasta: se foram adquiridos durante o casamento, podem ser penhorados\u201d, afirma.<\/p>\n O entendimento do tribunal est\u00e1 diretamente relacionado ao regime de bens adotado pelo casal. Como lembra a advogada Julia Moreira, s\u00f3cia do PLKC Advogados, na aus\u00eancia de pacto espec\u00edfico, a lei prev\u00ea a comunh\u00e3o parcial. \u201cEsse regime gera a presun\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio comum, de modo que, ainda que o pai tente ocultar bens transferindo-os \u00e0 madrasta, tais ativos responder\u00e3o pela d\u00edvida alimentar. Caber\u00e1 a ela provar que determinado bem \u00e9 exclusivamente seu, como em casos de heran\u00e7a ou aquisi\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 uni\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n J\u00e1 no caso do regime de comunh\u00e3o universal, todos os bens do casal s\u00e3o partilhados, independentemente da data de aquisi\u00e7\u00e3o. Foi nessa l\u00f3gica que o STJ j\u00e1 autorizou, em 2023, a penhora de valores em contas da esposa de um devedor \u2014 precedente frequentemente associado ao debate sobre alimentos.<\/p>\n Embora a decis\u00e3o tenha suscitado debates acalorados nas redes sociais, especialistas lembram que o princ\u00edpio central \u00e9 simples: o direito dos filhos prevalece sobre qualquer tentativa de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial. \u201cA pens\u00e3o \u00e9 verba de car\u00e1ter alimentar, indispens\u00e1vel para a subsist\u00eancia e o desenvolvimento digno dos filhos. Por isso, o Judici\u00e1rio confere prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada, autorizando a penhora do patrim\u00f4nio comum do casal, mesmo que esteja em nome da madrasta\u201d, explica Isabela Greg\u00f3rio.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Renata Fraz\u00e3o, advogada do Fonseca Brasil Advogados, a decis\u00e3o tamb\u00e9m dialoga com o C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea que os bens da comunh\u00e3o respondem pelas obriga\u00e7\u00f5es impostas por lei. \u201cA pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 uma dessas obriga\u00e7\u00f5es. Portanto, os bens do casal podem ser alcan\u00e7ados, sempre com respeito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o da esposa ou companheira\u201d, explica.<\/p>\n Do ponto de vista econ\u00f4mico, a decis\u00e3o fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica ao evitar manobras que poderiam distorcer o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es familiares. Para as fam\u00edlias, a medida refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o dos filhos, que n\u00e3o podem ser prejudicados por estrat\u00e9gias de blindagem patrimonial.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, segundo os especialistas, o recado do STJ \u00e9 bem claro: a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o pode ser burlada por meio de transfer\u00eancias artificiais de bens. O direito dos filhos vem primeiro, e a Justi\u00e7a est\u00e1 disposta a ir al\u00e9m das formalidades de registro para garantir que ele seja respeitado.<\/p>\n Anna Fran\u00e7aFraudes patrimoniais na mira da Justi\u00e7a<\/h2>\n
Regimes de bens definem extens\u00e3o da penhora<\/h2>\n
Direito dos filhos em primeiro lugar<\/h2>\n
Impactos<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@infomoney<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @infomoney<\/a><\/b> |\u00a0Uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) agitou o meio jur\u00eddico, econ\u00f4mico e as redes sociais em todo o Brasil ao reafirmar que os bens adquiridos durante casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel podem sim ser usados para garantir o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, mesmo quando registrados apenas em nome da madrasta.<\/p>\nA\u00a0medida visa impedir que devedores utilizem transfer\u00eancias patrimoniais para fugir da obriga\u00e7\u00e3o legal com os filhos.<\/p>\nSegundo o tribunal, a obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 personal\u00edssima \u2013 ou seja, exclusiva do genitor. No entanto, o patrim\u00f4nio formado em conjunto com a nova companheira ou esposa pode ser alcan\u00e7ado. Isso porque, nos regimes mais comuns de casamento, como comunh\u00e3o parcial ou universal de bens, tudo o que for adquirido durante a uni\u00e3o \u00e9 considerado patrim\u00f4nio do casal, ainda que formalmente esteja apenas no nome de um deles.<\/p>\nFraudes patrimoniais na mira da Justi\u00e7a<\/h2>\nA decis\u00e3o tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico ao coibir tentativas de fraude. \u201cMuitos genitores informam uma renda inferior \u00e0 real ou transferem bens para a nova esposa para escapar das responsabilidades, o que afeta diretamente os filhos\u201d, conta a advogada Stephanie Almeida, do Poliszezuk Advogados.<\/p>\nSegundo a especialista, n\u00e3o se trata de atingir todo e qualquer bem da madrasta, mas apenas aqueles adquiridos na const\u00e2ncia da uni\u00e3o. \u201cO objetivo \u00e9 impedir que o devedor da pens\u00e3o se esconda atr\u00e1s do nome do c\u00f4njuge para fugir da responsabilidade, j\u00e1 que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 um direito fundamental dos filhos\u201d, diz.<\/p>\nA advogada Isabela Greg\u00f3rio, especialista em fam\u00edlia do Efcan Advogados, frisa que o STJ n\u00e3o est\u00e1 transferindo a obriga\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o para a madrasta, mas sim autorizando que os bens comuns sejam utilizados para quitar o d\u00e9bito. \u201cIsso atua como um freio \u00e0s tentativas de fraude patrimonial. N\u00e3o adianta colocar tudo no nome da madrasta: se foram adquiridos durante o casamento, podem ser penhorados\u201d, afirma.<\/p>\nRegimes de bens definem extens\u00e3o da penhora<\/h2>\nO entendimento do tribunal est\u00e1 diretamente relacionado ao regime de bens adotado pelo casal. Como lembra a advogada Julia Moreira, s\u00f3cia do PLKC Advogados, na aus\u00eancia de pacto espec\u00edfico, a lei prev\u00ea a comunh\u00e3o parcial. \u201cEsse regime gera a presun\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio comum, de modo que, ainda que o pai tente ocultar bens transferindo-os \u00e0 madrasta, tais ativos responder\u00e3o pela d\u00edvida alimentar. Caber\u00e1 a ela provar que determinado bem \u00e9 exclusivamente seu, como em casos de heran\u00e7a ou aquisi\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 uni\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\nJ\u00e1 no caso do regime de comunh\u00e3o universal, todos os bens do casal s\u00e3o partilhados, independentemente da data de aquisi\u00e7\u00e3o. Foi nessa l\u00f3gica que o STJ j\u00e1 autorizou, em 2023, a penhora de valores em contas da esposa de um devedor \u2014 precedente frequentemente associado ao debate sobre alimentos.<\/p>\nDireito dos filhos em primeiro lugar<\/h2>\nEmbora a decis\u00e3o tenha suscitado debates acalorados nas redes sociais, especialistas lembram que o princ\u00edpio central \u00e9 simples: o direito dos filhos prevalece sobre qualquer tentativa de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial. \u201cA pens\u00e3o \u00e9 verba de car\u00e1ter alimentar, indispens\u00e1vel para a subsist\u00eancia e o desenvolvimento digno dos filhos. Por isso, o Judici\u00e1rio confere prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada, autorizando a penhora do patrim\u00f4nio comum do casal, mesmo que esteja em nome da madrasta\u201d, explica Isabela Greg\u00f3rio.<\/p>\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Renata Fraz\u00e3o, advogada do Fonseca Brasil Advogados, a decis\u00e3o tamb\u00e9m dialoga com o C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea que os bens da comunh\u00e3o respondem pelas obriga\u00e7\u00f5es impostas por lei. \u201cA pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 uma dessas obriga\u00e7\u00f5es. Portanto, os bens do casal podem ser alcan\u00e7ados, sempre com respeito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o da esposa ou companheira\u201d, explica.<\/p>\nImpactos<\/h2>\nDo ponto de vista econ\u00f4mico, a decis\u00e3o fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica ao evitar manobras que poderiam distorcer o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es familiares. Para as fam\u00edlias, a medida refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o dos filhos, que n\u00e3o podem ser prejudicados por estrat\u00e9gias de blindagem patrimonial.<\/p>\nNa pr\u00e1tica, segundo os especialistas, o recado do STJ \u00e9 bem claro: a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o pode ser burlada por meio de transfer\u00eancias artificiais de bens. O direito dos filhos vem primeiro, e a Justi\u00e7a est\u00e1 disposta a ir al\u00e9m das formalidades de registro para garantir que ele seja respeitado.<\/p>\nAnna Fran\u00e7a<\/b>Fonte:\u00a0@infomoney<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEihWo9xVK8pTylJUtU-v1NJ8GlxyzV4ssTc13mA4TLEiMyM7IWVznRiY49e80Nfg61O371-Kzj3aYQJyvk67IJb-NMZOjB7HIksWUTdnE-r4F3G7_ZAiJle0jC8kkkSsd54qh_bHCVqrYaPt63Jx5l3hOtlnvKn-9trbEuZ4ZKuknCg8fmEZ_3XLhudSW0\/s710\/stj-vai-definir-prescricao-heranca-quando-filiacao-postuma-reconhecida.png\"){kind=link}