<\/p>\n
Via @dm.com.br<\/a><\/b> |\u00a0A deputada federal Julia Zanatta<\/b> (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prev\u00ea pena de at\u00e9 oito anos de pris\u00e3o para mulheres que fizerem falsas acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra homens inocentes. A proposta, protocolada em 14 de outubro, pretende coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha e, segundo a autora, preservar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas reais.<\/p>\n De acordo com Zanatta, embora a Lei Maria da Penha tenha sido um marco no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, sua credibilidade \u00e9 colocada em risco quando utilizada de forma indevida.<\/p>\n \u201cA Lei Maria da Penha representou um salto civilizat\u00f3rio no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. No entanto, sua efic\u00e1cia e legitimidade ficam comprometidas quando se abrem brechas para que os meios de prote\u00e7\u00e3o sejam acionados de forma il\u00edcita, causando preju\u00edzos a inocentes\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n O projeto prop\u00f5e mudan\u00e7as no artigo 18 da lei, que trata das provid\u00eancias do juiz ao receber um pedido de medidas protetivas. Se aprovado, o texto garantir\u00e1 ao homem acusado o direito de ser notificado imediatamente e de apresentar manifesta\u00e7\u00e3o escrita em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s a den\u00fancia. Depois disso, o magistrado dever\u00e1 reavaliar as medidas protetivas concedidas, levando em conta os argumentos das partes.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que, se ficar comprovada a falsidade da den\u00fancia, o caso ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nesses casos, a acusadora poder\u00e1 responder pelos crimes de comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime, com pena de at\u00e9 seis meses, ou denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, cuja pena pode chegar a oito anos de pris\u00e3o. Al\u00e9m da esfera penal, o texto estabelece responsabiliza\u00e7\u00e3o civil quando houver inten\u00e7\u00e3o de obter vantagens, como em disputas judiciais de guarda ou patrim\u00f4nio.<\/p>\n Para Zanatta, o projeto busca equilibrar o sistema de prote\u00e7\u00e3o, sem enfraquecer os direitos das mulheres.<\/p>\n \u201cEsta proposta n\u00e3o enfraquece a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. Pelo contr\u00e1rio, fortalece o sistema ao prevenir abusos e preservar sua credibilidade institucional. Ao prever a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e civil de quem utiliza a lei de forma indevida, garantimos o uso respons\u00e1vel da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n A deputada tamb\u00e9m ressaltou que as falsas den\u00fancias sobrecarregam o sistema de justi\u00e7a e desviam recursos de casos reais.<\/p>\n \u201cApenas uma puni\u00e7\u00e3o severa permitir\u00e1 que a pol\u00edcia e a Justi\u00e7a concentrem esfor\u00e7os nos casos verdadeiros, protegendo v\u00edtimas e punindo agressores\u201d, afirmou.<\/p>\n O projeto de lei ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n Fonte:\u00a0@dm.com.br<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @dm.com.br<\/a><\/b> |\u00a0A deputada federal Julia Zanatta<\/b> (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prev\u00ea pena de at\u00e9 oito anos de pris\u00e3o para mulheres que fizerem falsas acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra homens inocentes. A proposta, protocolada em 14 de outubro, pretende coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha e, segundo a autora, preservar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas reais.<\/p>\nDe acordo com Zanatta, embora a Lei Maria da Penha tenha sido um marco no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, sua credibilidade \u00e9 colocada em risco quando utilizada de forma indevida.<\/p>\n\u201cA Lei Maria da Penha representou um salto civilizat\u00f3rio no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. No entanto, sua efic\u00e1cia e legitimidade ficam comprometidas quando se abrem brechas para que os meios de prote\u00e7\u00e3o sejam acionados de forma il\u00edcita, causando preju\u00edzos a inocentes\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\nO projeto prop\u00f5e mudan\u00e7as no artigo 18 da lei, que trata das provid\u00eancias do juiz ao receber um pedido de medidas protetivas. Se aprovado, o texto garantir\u00e1 ao homem acusado o direito de ser notificado imediatamente e de apresentar manifesta\u00e7\u00e3o escrita em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s a den\u00fancia. Depois disso, o magistrado dever\u00e1 reavaliar as medidas protetivas concedidas, levando em conta os argumentos das partes.<\/p>\nA proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que, se ficar comprovada a falsidade da den\u00fancia, o caso ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nesses casos, a acusadora poder\u00e1 responder pelos crimes de comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime, com pena de at\u00e9 seis meses, ou denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, cuja pena pode chegar a oito anos de pris\u00e3o. Al\u00e9m da esfera penal, o texto estabelece responsabiliza\u00e7\u00e3o civil quando houver inten\u00e7\u00e3o de obter vantagens, como em disputas judiciais de guarda ou patrim\u00f4nio.<\/p>\nPara Zanatta, o projeto busca equilibrar o sistema de prote\u00e7\u00e3o, sem enfraquecer os direitos das mulheres.<\/p>\n\u201cEsta proposta n\u00e3o enfraquece a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. Pelo contr\u00e1rio, fortalece o sistema ao prevenir abusos e preservar sua credibilidade institucional. Ao prever a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e civil de quem utiliza a lei de forma indevida, garantimos o uso respons\u00e1vel da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\nA deputada tamb\u00e9m ressaltou que as falsas den\u00fancias sobrecarregam o sistema de justi\u00e7a e desviam recursos de casos reais.<\/p>\n\u201cApenas uma puni\u00e7\u00e3o severa permitir\u00e1 que a pol\u00edcia e a Justi\u00e7a concentrem esfor\u00e7os nos casos verdadeiros, protegendo v\u00edtimas e punindo agressores\u201d, afirmou.<\/p>\nO projeto de lei ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\nFonte:\u00a0@dm.com.br<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhAI8JfTTwHLj4Z2DVrPa1nXMGJ5jMtp8TYL1AlU4wCumkpScqaJ4hs_NB-b4AW-onTnyR8qIFa6yPOZJ-jzeXH4ZV_nVSLrSq11hpLe32YL_VW3aZbYjbaIPXEtjnMlMHUj4hbaGbd8Inq1pHsFqaCLq_fFcMhqOyA6bysfWti7JCKXOCc99QGUNS8q4s\/s920\/deputada-propoe-8-anos-prisao-mulheres-fizerem-falsas-acusacoes-homens.webp\"){kind=link}