A amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para rendas de at\u00e9 R$ 5 mil mensais, deve impulsionar o varejo no curto prazo. Ao mesmo tempo, a medida levanta preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 sustentabilidade fiscal e gera distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que podem desestimular a formaliza\u00e7\u00e3o e o investimento produtivo. Segundo estimativas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), cerca de 54,5% da ren\u00fancia fiscal de R$ 31,2 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano \u2014 totalizando R$ 16,9 bilh\u00f5es \u2014 dever\u00e1 ser direcionada ao consumo de bens e de servi\u00e7os. Outros 33,6% (R$ 10,4 bilh\u00f5es) devem ir para o abatimento ou quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, enquanto 12% (R$ 3,7 bilh\u00f5es) ficar\u00e3o na poupan\u00e7a ou no consumo futuro.<\/span><\/p>\nA proposta beneficia contribuintes das classes C, D e E, que deixar\u00e3o de pagar o IR. Para quem ganha exatamente R$ 5 mil, a economia pode chegar a cerca de R$ 400 a R$ 500 por m\u00eas, a depender das dedu\u00e7\u00f5es quando da apura\u00e7\u00e3o anual do imposto. Al\u00e9m disso, o projeto estabelece um desconto decrescente para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, criando uma faixa de transi\u00e7\u00e3o antes da tributa\u00e7\u00e3o plena.<\/p>\n
Impacto concentrado em bens n\u00e3o dur\u00e1veis<\/b>
O consumo adicional tende a concentrar-se em segmentos com menor depend\u00eancia de cr\u00e9dito, dada a inadimpl\u00eancia recorde que chega a 30% das fam\u00edlias com contas em atraso, um recorde na s\u00e9rie hist\u00f3rica de 15 anos da Pesquisa de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor da CNC. Hiper e supermercados devem capturar R$ 4,1 bilh\u00f5es dos recursos extras destinados ao consumo de bens; combust\u00edveis e lubrificantes, R$ 1,6 bilh\u00e3o; e farm\u00e1cias e cosm\u00e9ticos, R$ 1 bilh\u00e3o \u2014 juntos, quase 80% do incremento. <\/p>\n
Apesar do forte apelo popular, a medida seguir\u00e1 gerando debate. Especialistas contestam o argumento do governo federal de que a mudan\u00e7a ser\u00e1 suficiente para trazer equil\u00edbrio \u00e0s contas p\u00fablicas. Isso porque, para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o projeto institui duas novas formas de tributa\u00e7\u00e3o sobre altas rendas como contrapartida: a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos em 10% para valores acima de R$ 50 mil anuais, encerrando a isen\u00e7\u00e3o que vigorava desde 1996, e a cria\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica M\u00ednimo (IRPFM). A al\u00edquota m\u00ednima progressiva vinculada ao IR atingiria contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, garantindo que este grupo pague ao menos 10% de imposto efetivo, independentemente de dedu\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais. <\/p>\n
Um dos pilares do projeto, a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, por sua vez, \u00e9 criticada por n\u00e3o seguir o princ\u00edpio da integra\u00e7\u00e3o, adotado pela maioria dos pa\u00edses. A CNC pontua que o lucro de uma empresa j\u00e1 \u00e9 tributado pelo IRPJ. Ao ser distribu\u00eddo ao s\u00f3cio e novamente taxado na pessoa f\u00edsica sem nenhum tipo de compensa\u00e7\u00e3o, cria-se uma dupla tributa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sobre a mesma riqueza. Ao manter a tributa\u00e7\u00e3o corporativa nos n\u00edveis atuais e adicionar um novo encargo sobre a renda distribu\u00edda, o PL 1.087\/2025 gera efeito de sobreposi\u00e7\u00e3o que eleva o custo do capital produtivo no Brasil, tornando-o menos competitivo internacionalmente. <\/p>\n
O desenho da faixa de transi\u00e7\u00e3o, que reduz o benef\u00edcio para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, cria a chamada “armadilha da renda”: a partir de R$ 5 mil, a al\u00edquota marginal efetiva cresce abruptamente, ferindo o princ\u00edpio da progressividade suave que recomenda uma transi\u00e7\u00e3o gradual entre as faixas de tributa\u00e7\u00e3o. Essa distor\u00e7\u00e3o pode criar desincentivos econ\u00f4micos relevantes, como a recusa a horas extras ou promo\u00e7\u00f5es salariais que elevem a renda para essa faixa de transi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estimular a informalidade para evitar o salto na renda e na tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n