<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 35\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo julgou improcedente uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de honor\u00e1rios apresentada por um advogado que diz ter trabalhado durante anos sem contrato formal. Como pagamento, o profissional reivindicava 30% de uma propriedade dos clientes, ou R$ 18,4 mil, valor correspondente a 10% da \u00e1rea total do bem, com a incid\u00eancia de juros. Segundo o caus\u00eddico, o pai de um dos r\u00e9us havia informalmente lhe prometido a \u00e1rea.<\/p>\n O pedido de remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados foi fundamentado no artigo 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994)<\/a><\/b>, que estabelece que, \u201cna falta de estipula\u00e7\u00e3o ou de acordo, os honor\u00e1rios s\u00e3o fixados por arbitramento judicial, em remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o trabalho e o valor econ\u00f4mico da quest\u00e3o\u201d. O advogado tamb\u00e9m se baseou no artigo 658 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/b>, que diz que \u201co mandato presume-se gratuito quando n\u00e3o houver sido estipulada retribui\u00e7\u00e3o, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandat\u00e1rio trata por of\u00edcio ou profiss\u00e3o lucrativa\u201d.<\/p>\n O colegiado do TJ-SP, por\u00e9m, entendeu que o advogado n\u00e3o comprovou o alegado contrato verbal de honor\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a eventual promessa de pagamento, feita por um parente dos r\u00e9us, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de obrigar terceiros a cumpri-la.<\/p>\n \u201cA jurisprud\u00eancia tem sido firme no sentido de que, embora seja v\u00e1lida a contrata\u00e7\u00e3o verbal de servi\u00e7os advocat\u00edcios, cabe ao profissional provar a exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no presente caso\u201d, afirmou a ju\u00edza substituta em segundo grau Fl\u00e1via Beatriz Gon\u00e7alez da Silva, relatora do caso no TJ-SP.<\/p>\n Para a magistrada, as circunst\u00e2ncias do caso apontam que a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os se deu nos moldes da cl\u00e1usula ad exitum<\/b>, ou seja, condicionada ao \u00eaxito na demanda. Segundo ela, essa premissa \u00e9 refor\u00e7ada tanto pela aus\u00eancia do pagamento antecipado de qualquer valor ao advogado quanto pelo longo per\u00edodo sem cobran\u00e7a ou estipula\u00e7\u00e3o clara de honor\u00e1rios.<\/p>\n \u201c(Isso) Refor\u00e7a a conclus\u00e3o de que havia expectativa de remunera\u00e7\u00e3o apenas em caso de sucesso da demanda de usucapi\u00e3o\u201d, destaca ela, acrescentando n\u00e3o ter havido qualquer \u00eaxito judicial dos r\u00e9us na ocasi\u00e3o, o que justifica o n\u00e3o provimento do pedido. \u201cInexistente o \u00eaxito da pretens\u00e3o dos r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, n\u00e3o se haveria falar em remunera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nAd exitum<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 35\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo julgou improcedente uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de honor\u00e1rios apresentada por um advogado que diz ter trabalhado durante anos sem contrato formal. Como pagamento, o profissional reivindicava 30% de uma propriedade dos clientes, ou R$ 18,4 mil, valor correspondente a 10% da \u00e1rea total do bem, com a incid\u00eancia de juros. Segundo o caus\u00eddico, o pai de um dos r\u00e9us havia informalmente lhe prometido a \u00e1rea.<\/p>\nO pedido de remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados foi fundamentado no artigo 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994)<\/a><\/b>, que estabelece que, \u201cna falta de estipula\u00e7\u00e3o ou de acordo, os honor\u00e1rios s\u00e3o fixados por arbitramento judicial, em remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o trabalho e o valor econ\u00f4mico da quest\u00e3o\u201d. O advogado tamb\u00e9m se baseou no artigo 658 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/b>, que diz que \u201co mandato presume-se gratuito quando n\u00e3o houver sido estipulada retribui\u00e7\u00e3o, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandat\u00e1rio trata por of\u00edcio ou profiss\u00e3o lucrativa\u201d.<\/p>\nO colegiado do TJ-SP, por\u00e9m, entendeu que o advogado n\u00e3o comprovou o alegado contrato verbal de honor\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a eventual promessa de pagamento, feita por um parente dos r\u00e9us, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de obrigar terceiros a cumpri-la.<\/p>\n\u201cA jurisprud\u00eancia tem sido firme no sentido de que, embora seja v\u00e1lida a contrata\u00e7\u00e3o verbal de servi\u00e7os advocat\u00edcios, cabe ao profissional provar a exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no presente caso\u201d, afirmou a ju\u00edza substituta em segundo grau Fl\u00e1via Beatriz Gon\u00e7alez da Silva, relatora do caso no TJ-SP.<\/p>\nAd exitum<\/h2>\nPara a magistrada, as circunst\u00e2ncias do caso apontam que a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os se deu nos moldes da cl\u00e1usula ad exitum<\/b>, ou seja, condicionada ao \u00eaxito na demanda. Segundo ela, essa premissa \u00e9 refor\u00e7ada tanto pela aus\u00eancia do pagamento antecipado de qualquer valor ao advogado quanto pelo longo per\u00edodo sem cobran\u00e7a ou estipula\u00e7\u00e3o clara de honor\u00e1rios.<\/p>\n\u201c(Isso) Refor\u00e7a a conclus\u00e3o de que havia expectativa de remunera\u00e7\u00e3o apenas em caso de sucesso da demanda de usucapi\u00e3o\u201d, destaca ela, acrescentando n\u00e3o ter havido qualquer \u00eaxito judicial dos r\u00e9us na ocasi\u00e3o, o que justifica o n\u00e3o provimento do pedido. \u201cInexistente o \u00eaxito da pretens\u00e3o dos r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, n\u00e3o se haveria falar em remunera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nAC 1001374-12.2023.8.26.0169<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi2YHr9LZDvfGmjkkku3osnMgdPFoC5F5MrAjta0oy3lcLNza4dXEYX5bMMBOgKK4jsz-awsKUbZl5w2rL8swJjgC6bOver2nuwYmUXQNkF15Dvo2SQoFJ_oesn8nTfjdV4W4JBd1pB47JSyL8yumq63JnPIwgHSR6DUB4xWWzqc20HbsAhTLJ1UfAPcvg\/s920\/stj-majora-para-1-honorarios-r-4-mil-causa-r-5-milhoes1.webp\"){kind=link}