<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa turma do STF formou maioria, em julgamento no plen\u00e1rio virtual, para receber a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o deputado Federal Eduardo Bolsonaro<\/b> por suposta coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. Caso prevale\u00e7a o entendimento, o parlamentar passar\u00e1 \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u por articula\u00e7\u00f5es realizadas no exterior com o objetivo de pressionar ministros da Corte.<\/p>\n O\u00a0julgamento teve in\u00edcio nesta sexta-feira, 14. At\u00e9 o momento, os ministros Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n A pe\u00e7a acusat\u00f3ria, apresentada em 22 de setembro pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, aponta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho teriam articulado medidas junto ao governo dos Estados Unidos para provocar san\u00e7\u00f5es internacionais com o objetivo de interferir em decis\u00f5es do Supremo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n Formalizada no Inqu\u00e9rito 4.995, a acusa\u00e7\u00e3o afirma que essas articula\u00e7\u00f5es buscavam criar um ambiente de intimida\u00e7\u00e3o no Tribunal, com impactos diretos no julgamento da AP 2.668<\/a><\/b>, e tamb\u00e9m influenciar debates sobre poss\u00edvel projeto de anistia a investigados pelos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n Tentativas de notificar o deputado foram infrut\u00edferas, conforme certid\u00f5es do Oficial de Justi\u00e7a. Diante da dificuldade de localiza\u00e7\u00e3o, o relator determinou a notifica\u00e7\u00e3o por edital e nomeou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o para apresentar defesa pr\u00e9via.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o de 22 de outubro, a DPU pediu a expedi\u00e7\u00e3o de carta rogat\u00f3ria para comunicar Eduardo Bolsonaro no exterior, com base no art. 368 do CPP<\/a><\/b>. Subsidiariamente, requereu a suspens\u00e3o do processo e do prazo prescricional.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes no entanto, indeferiu ressaltando que o parlamentar mant\u00e9m domic\u00edlio em Bras\u00edlia e exerce mandato no pa\u00eds, embora tenha declarado estar no exterior “para se furtar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal”<\/b>.<\/p>\n Segundo o relator, n\u00e3o caberia carta rogat\u00f3ria, pois “o denunciado, mesmo mantendo seu domic\u00edlio em territ\u00f3rio nacional, est\u00e1 criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 4\u00ba da lei 8.038\/90<\/a>, sua cita\u00e7\u00e3o por edital, o que ocorreu regularmente”<\/b>.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, Moraes determinou a intima\u00e7\u00e3o pessoal do Defensor P\u00fablico-Geral Federal para apresentar a defesa pr\u00e9via no prazo legal.<\/p>\n Por decis\u00e3o de Moraes, o processo foi desmembrado: o Inqu\u00e9rito 4.995<\/a><\/b> passou a ter apenas Eduardo Bolsonaro no polo passivo, e um novo inqu\u00e9rito, Inq. 5.017<\/a><\/b>, foi instaurado para Paulo Figueiredo Filho.\u00a0<\/p>\n Ambos s\u00e3o investigados pela suposta pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do CP), em continuidade delitiva (art. 71). Trata-se do crime de amea\u00e7ar ou usar viol\u00eancia para favorecer interesse pr\u00f3prio ou alheio perante autoridades, partes ou intervenientes em procedimento judicial, policial ou administrativo.<\/p>\n A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de um a quatro anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n Confira a \u00edntegra<\/a><\/b>.<\/p>\n Ao votar pelo recebimento da den\u00fancia, Alexandre de Moraes afirmou que as condutas atribu\u00eddas ao deputado ultrapassam o campo da ret\u00f3rica, pois “a grave amea\u00e7a materializou-se pela articula\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es do governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica”<\/b>.<\/p>\n No voto, o ministro detalhou que as medidas incluiriam tarifas de exporta\u00e7\u00e3o contra o Brasil, suspens\u00e3o de vistos para diversas autoridades brasileiras, e a aplica\u00e7\u00e3o da lei Magnitsky.<\/p>\n Para Moraes, h\u00e1 elementos suficientes que indicam que a atua\u00e7\u00e3o visava pressionar ministros do STF durante o julgamento da AP 2.668<\/a><\/b>. O objetivo declarado seria “criar ambiente de intimida\u00e7\u00e3o sobre as autoridades respons\u00e1veis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”<\/b>.<\/p>\n O relator destacou que a fase processual atual exige apenas um ju\u00edzo preliminar acerca da exist\u00eancia de ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria e materialidade, requisitos que considerou presentes no caso.<\/p>\n Leia a \u00edntegra do voto<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nNotifica\u00e7\u00e3o frustrada e atua\u00e7\u00e3o da DPU<\/h2>\n
Desmembramento do caso<\/h2>\n
Plen\u00e1rio virtual<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 1\u00aa turma do STF formou maioria, em julgamento no plen\u00e1rio virtual, para receber a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o deputado Federal Eduardo Bolsonaro<\/b> por suposta coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. Caso prevale\u00e7a o entendimento, o parlamentar passar\u00e1 \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u por articula\u00e7\u00f5es realizadas no exterior com o objetivo de pressionar ministros da Corte.<\/p>\nO\u00a0julgamento teve in\u00edcio nesta sexta-feira, 14. At\u00e9 o momento, os ministros Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\nA pe\u00e7a acusat\u00f3ria, apresentada em 22 de setembro pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, aponta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho teriam articulado medidas junto ao governo dos Estados Unidos para provocar san\u00e7\u00f5es internacionais com o objetivo de interferir em decis\u00f5es do Supremo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\nFormalizada no Inqu\u00e9rito 4.995, a acusa\u00e7\u00e3o afirma que essas articula\u00e7\u00f5es buscavam criar um ambiente de intimida\u00e7\u00e3o no Tribunal, com impactos diretos no julgamento da AP 2.668<\/a><\/b>, e tamb\u00e9m influenciar debates sobre poss\u00edvel projeto de anistia a investigados pelos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\nNotifica\u00e7\u00e3o frustrada e atua\u00e7\u00e3o da DPU<\/h2>\nTentativas de notificar o deputado foram infrut\u00edferas, conforme certid\u00f5es do Oficial de Justi\u00e7a. Diante da dificuldade de localiza\u00e7\u00e3o, o relator determinou a notifica\u00e7\u00e3o por edital e nomeou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o para apresentar defesa pr\u00e9via.<\/p>\nEm manifesta\u00e7\u00e3o de 22 de outubro, a DPU pediu a expedi\u00e7\u00e3o de carta rogat\u00f3ria para comunicar Eduardo Bolsonaro no exterior, com base no art. 368 do CPP<\/a><\/b>. Subsidiariamente, requereu a suspens\u00e3o do processo e do prazo prescricional.<\/p>\nO ministro Alexandre de Moraes no entanto, indeferiu ressaltando que o parlamentar mant\u00e9m domic\u00edlio em Bras\u00edlia e exerce mandato no pa\u00eds, embora tenha declarado estar no exterior “para se furtar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal”<\/b>.<\/p>\nSegundo o relator, n\u00e3o caberia carta rogat\u00f3ria, pois “o denunciado, mesmo mantendo seu domic\u00edlio em territ\u00f3rio nacional, est\u00e1 criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 4\u00ba da lei 8.038\/90<\/a>, sua cita\u00e7\u00e3o por edital, o que ocorreu regularmente”<\/b>.<\/p>\nNesse cen\u00e1rio, Moraes determinou a intima\u00e7\u00e3o pessoal do Defensor P\u00fablico-Geral Federal para apresentar a defesa pr\u00e9via no prazo legal.<\/p>\nDesmembramento do caso<\/h2>\nPor decis\u00e3o de Moraes, o processo foi desmembrado: o Inqu\u00e9rito 4.995<\/a><\/b> passou a ter apenas Eduardo Bolsonaro no polo passivo, e um novo inqu\u00e9rito, Inq. 5.017<\/a><\/b>, foi instaurado para Paulo Figueiredo Filho.\u00a0<\/p>\nAmbos s\u00e3o investigados pela suposta pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do CP), em continuidade delitiva (art. 71). Trata-se do crime de amea\u00e7ar ou usar viol\u00eancia para favorecer interesse pr\u00f3prio ou alheio perante autoridades, partes ou intervenientes em procedimento judicial, policial ou administrativo.<\/p>\nA pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de um a quatro anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\nConfira a \u00edntegra<\/a><\/b>.<\/p>\nPlen\u00e1rio virtual<\/h2>\nAo votar pelo recebimento da den\u00fancia, Alexandre de Moraes afirmou que as condutas atribu\u00eddas ao deputado ultrapassam o campo da ret\u00f3rica, pois “a grave amea\u00e7a materializou-se pela articula\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es do governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica”<\/b>.<\/p>\nNo voto, o ministro detalhou que as medidas incluiriam tarifas de exporta\u00e7\u00e3o contra o Brasil, suspens\u00e3o de vistos para diversas autoridades brasileiras, e a aplica\u00e7\u00e3o da lei Magnitsky.<\/p>\nPara Moraes, h\u00e1 elementos suficientes que indicam que a atua\u00e7\u00e3o visava pressionar ministros do STF durante o julgamento da AP 2.668<\/a><\/b>. O objetivo declarado seria “criar ambiente de intimida\u00e7\u00e3o sobre as autoridades respons\u00e1veis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”<\/b>.<\/p>\nO relator destacou que a fase processual atual exige apenas um ju\u00edzo preliminar acerca da exist\u00eancia de ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria e materialidade, requisitos que considerou presentes no caso.<\/p>\nLeia a \u00edntegra do voto<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh6sNGNEtrpDq0aSXHnbXuqM2C4ZzVuHY4ekA4LiwCKbJWeT20cJLNiLHihAwXBy5B7L66V0buKOJ7VAa6n1jWypDnPtucvypgUKxRreir-3ZO0cIZ1XbjuS6ITVjAn6muz-vEiGZpo3y1359JpPGBpeMBjRZzjAcR8FSe02qMtVH3VpcEIw7siaCy2hls\/s920\/hugo-motta-barra-indicacao-eduardo-bolsonaro-como-lider-minoria-deputado-pode-ser-cassado.webp\"){kind=link}