<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O advogado tem responsabilidade civil e criminal pela apropria\u00e7\u00e3o indevida de valores que pertencem aos clientes. Com esse entendimento, o juiz Eug\u00eanio Giongo, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Toledo (PR), determinou que um advogado devolva o dinheiro que reteve de seu cliente.<\/p>\n Um\u00a0homem ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de danos morais e materiais contra um advogado, alegando que em 2012 o contratou para ajuizar um processo contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O cliente ganhou o processo, que lhe rendeu o valor de R$ 43.040,77. No entanto, o defensor ficou com o dinheiro e nunca lhe pagou.<\/p>\n O autor pediu a devolu\u00e7\u00e3o desse valor mais R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O advogado se defendeu, dizendo que quitou sua parte e que recolheu um recibo, assinado pelo autor. Ele juntou esse documento aos autos e afirmou tamb\u00e9m que nunca atuou diretamente na causa\u2014 quem fez isso foi seu s\u00f3cio, que j\u00e1 morreu e n\u00e3o teria recebido os honor\u00e1rios.<\/p>\n O advogado pediu a reconven\u00e7\u00e3o e o pagamento de R$ 27.140,31, relativos aos honor\u00e1rios supostamente n\u00e3o pagos. Um laudo pericial, por\u00e9m, concluiu que a assinatura do recibo de quita\u00e7\u00e3o n\u00e3o era do autor, e sim uma falsifica\u00e7\u00e3o por decalque. Por isso, a alega\u00e7\u00e3o sobre esse d\u00e9bito foi afastada.<\/p>\n \u201cA responsabilidade do advogado \u00e9 regida pelo princ\u00edpio da dilig\u00eancia e pela obriga\u00e7\u00e3o de meio, conforme artigo 32 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil<\/a><\/b> e artigo 668 do C\u00f3digo Civil, que imp\u00f5em ao mandat\u00e1rio o dever de prestar contas e transferir ao mandante as vantagens provenientes do mandato (\u2026) A conduta do r\u00e9u, ao reter valores e apresentar documento falso, configura ato il\u00edcito nos termos do artigo 186 do CC, impondo repara\u00e7\u00e3o integral do dano, nos termos do artigo 927 do CC\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n Ele determinou a devolu\u00e7\u00e3o do valor, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, mais R$ 8 mil por danos morais. Entretanto, o magistrado acolheu parcialmente a reconven\u00e7\u00e3o para que o autor pague os honor\u00e1rios, j\u00e1 que o contrato apresentado pelo advogado, diferentemente do recibo, era v\u00e1lido.<\/p>\n Os advogados Mateus Bonetti Rubini e Douglas Ricardo Pellin<\/b> atuaram na defesa do autor.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O advogado tem responsabilidade civil e criminal pela apropria\u00e7\u00e3o indevida de valores que pertencem aos clientes. Com esse entendimento, o juiz Eug\u00eanio Giongo, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Toledo (PR), determinou que um advogado devolva o dinheiro que reteve de seu cliente.<\/p>\nUm\u00a0homem ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de danos morais e materiais contra um advogado, alegando que em 2012 o contratou para ajuizar um processo contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O cliente ganhou o processo, que lhe rendeu o valor de R$ 43.040,77. No entanto, o defensor ficou com o dinheiro e nunca lhe pagou.<\/p>\nO autor pediu a devolu\u00e7\u00e3o desse valor mais R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O advogado se defendeu, dizendo que quitou sua parte e que recolheu um recibo, assinado pelo autor. Ele juntou esse documento aos autos e afirmou tamb\u00e9m que nunca atuou diretamente na causa\u2014 quem fez isso foi seu s\u00f3cio, que j\u00e1 morreu e n\u00e3o teria recebido os honor\u00e1rios.<\/p>\nO advogado pediu a reconven\u00e7\u00e3o e o pagamento de R$ 27.140,31, relativos aos honor\u00e1rios supostamente n\u00e3o pagos. Um laudo pericial, por\u00e9m, concluiu que a assinatura do recibo de quita\u00e7\u00e3o n\u00e3o era do autor, e sim uma falsifica\u00e7\u00e3o por decalque. Por isso, a alega\u00e7\u00e3o sobre esse d\u00e9bito foi afastada.<\/p>\n\u201cA responsabilidade do advogado \u00e9 regida pelo princ\u00edpio da dilig\u00eancia e pela obriga\u00e7\u00e3o de meio, conforme artigo 32 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil<\/a><\/b> e artigo 668 do C\u00f3digo Civil, que imp\u00f5em ao mandat\u00e1rio o dever de prestar contas e transferir ao mandante as vantagens provenientes do mandato (\u2026) A conduta do r\u00e9u, ao reter valores e apresentar documento falso, configura ato il\u00edcito nos termos do artigo 186 do CC, impondo repara\u00e7\u00e3o integral do dano, nos termos do artigo 927 do CC\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\nEle determinou a devolu\u00e7\u00e3o do valor, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, mais R$ 8 mil por danos morais. Entretanto, o magistrado acolheu parcialmente a reconven\u00e7\u00e3o para que o autor pague os honor\u00e1rios, j\u00e1 que o contrato apresentado pelo advogado, diferentemente do recibo, era v\u00e1lido.<\/p>\nOs advogados Mateus Bonetti Rubini e Douglas Ricardo Pellin<\/b> atuaram na defesa do autor.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 0004955-91.2024.8.16.0170<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjEay0Sf0wyqW5_rTvYTkKn2W5UzZJ8Ejcv-0uRPVn4PCX-KPFm7-BUSrgVQyH13uU_efzMozKDBUJx5QEPfMS1AMVngoEoKSmTzP-KKDPL-CpZiHtViu5pq6vVSgkwTAezq0193lZJ6at2HW1EgoVRbBjpRaQaaRRS84JCPAJRljFarqEbY_TtuJmD3VE\/s920\/justica-condena-advogado-devolver-honorarios-por-servico-nao-prestado.webp\"){kind=link}