Veja o calend\u00e1rio de pagamentos<\/li>\n<\/ul>\nComo ficam as novas regras?<\/h2>\n
Antes da aprova\u00e7\u00e3o do pacote fiscal pelo governo, tinham direito a receber o valor funcion\u00e1rios da iniciativa privada (PIS) e servidores p\u00fablicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas.<\/b><\/p>\n
Em 2025, o pagamento do PIS\/Pasep ainda seguiu as regras antigas.<\/b> Receberam o benef\u00edcio os trabalhadores que, no ano-base 2023, tiveram remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014 o equivalente a R$ 2.640.<\/p>\n
O valor pago foi proporcional ao tempo trabalhado e calculado com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no momento do pagamento: de R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.<\/p>\n
Agora, a PEC estabeleceu uma regra de transi\u00e7\u00e3o<\/b> que, na pr\u00e1tica, deve restringir gradativamente quem tem direito ao benef\u00edcio:<\/p>\n
\u27a1\ufe0f A partir de 2026, o c\u00e1lculo para saber quem ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio ser\u00e1 diferente.<\/b> Em vez de acompanhar o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o limite de renda ser\u00e1 ajustado anualmente conforme a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, a tend\u00eancia \u00e9 que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos pr\u00e9-requisitos para receber o benef\u00edcio. A previs\u00e3o do governo \u00e9 que, at\u00e9 2035, s\u00f3 tenha direito ao valor os trabalhadores que ganharam no m\u00e1ximo um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio por m\u00eas no ano-base.<\/b><\/p>\n
Conforme a PEC, o sal\u00e1rio m\u00ednimo continuar\u00e1 tendo um ganho real (acima da infla\u00e7\u00e3o, seguindo as regras do arcabou\u00e7o fiscal) durante esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, mas a concess\u00e3o do PIS-Pasep n\u00e3o vai acompanhar esses aumentos.<\/p>\n
\ud83d\udd0e Enquanto a corre\u00e7\u00e3o anual do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 feita pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (e com o novo teto de reajuste). O valor para acesso ao abono salarial ser\u00e1 corrigido apenas pelo INPC.<\/i><\/p>\nPor que as regras mudaram?<\/h2>\n
Atualmente, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo considera a infla\u00e7\u00e3o e crescimento da economia. Isso faz com que o aumento do piso nacional seja, em geral, maior que a varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.<\/b><\/p>\n
Ou seja, se o limite do PIS\/Pasep continuasse vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, o n\u00famero de pessoas com direito ao benef\u00edcio aumentaria a cada reajuste, elevando tamb\u00e9m os gastos do governo.<\/b><\/p>\n
Ao adotar a infla\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia, o governo mant\u00e9m o benef\u00edcio corrigido pelo custo de vida, mas evita um crescimento acelerado das despesas.<\/p>\n
Segundo o governo, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 preservar o abono para quem realmente ganha menos, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.<\/p>\n
Apesar das mudan\u00e7as, os requisitos para receber o abono continuam os mesmos.<\/b> Para ter direito ao PIS\/Pasep, o trabalhador precisa:<\/p>\n\n- Estar inscrito no programa h\u00e1 pelo menos cinco anos;<\/li>\n
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no m\u00ednimo, 30 dias no ano-base;<\/li>\n
- Ter recebido at\u00e9 o limite de renda estipulado para o ano;<\/li>\n
- E ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.<\/li>\n<\/ul>\n
O benef\u00edcio \u00e9 pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores p\u00fablicos (Pasep) que cumpram essas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Calend\u00e1rio de pagamentos<\/h2>\n
A expectativa \u00e9 que o calend\u00e1rio de pagamentos de 2026 seja definido ainda em dezembro deste ano<\/b> pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).<\/p>\n
Em 2025, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilh\u00f5es para o pagamento do PIS\/Pasep a cerca de 25,8 milh\u00f5es de trabalhadores com direito ao abono salarial.<\/p>\n
O \u00faltimo grupo, formado por nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto, mas um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve os dados enviados fora do prazo. Todos os benefici\u00e1rios poder\u00e3o sacar os valores at\u00e9 29 de dezembro de 2025.<\/b><\/p>\n
Os trabalhadores podem verificar se t\u00eam direito ao benef\u00edcio pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O abono salarial do PIS\/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, ter\u00e1 novas regras a partir de 2026.<\/p>\n\u27a1\ufe0f O abono salarial \u00e9 um benef\u00edcio no valor de at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores p\u00fablicos (Pasep) que trabalharam durante ao menos 30 dias do ano-base (dois anos antes) e que receberam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas.<\/i><\/p>\nO limite de renda para ter direito ao benef\u00edcio deixar\u00e1 de ser calculado com base em dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e passar\u00e1 a ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, segundo o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Na pr\u00e1tica, isso deve restringir gradativamente quem tem direito ao pagamento.<\/b> (Entenda mais abaixo)<\/p>\nA mudan\u00e7a, que integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024, visa reduzir gastos p\u00fablicos e tornar o programa mais direcionado \u00e0s pessoas de renda mais baixa.<\/p>\nEntenda nesta reportagem:<\/b><\/p>\n\nComo ficam as novas regras?<\/li>\nPor que as regras mudaram?<\/li>\nVeja o calend\u00e1rio de pagamentos<\/li>\n<\/ul>\nComo ficam as novas regras?<\/h2>\nAntes da aprova\u00e7\u00e3o do pacote fiscal pelo governo, tinham direito a receber o valor funcion\u00e1rios da iniciativa privada (PIS) e servidores p\u00fablicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas.<\/b><\/p>\nEm 2025, o pagamento do PIS\/Pasep ainda seguiu as regras antigas.<\/b> Receberam o benef\u00edcio os trabalhadores que, no ano-base 2023, tiveram remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014 o equivalente a R$ 2.640.<\/p>\nO valor pago foi proporcional ao tempo trabalhado e calculado com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no momento do pagamento: de R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.<\/p>\nAgora, a PEC estabeleceu uma regra de transi\u00e7\u00e3o<\/b> que, na pr\u00e1tica, deve restringir gradativamente quem tem direito ao benef\u00edcio:<\/p>\n\u27a1\ufe0f A partir de 2026, o c\u00e1lculo para saber quem ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio ser\u00e1 diferente.<\/b> Em vez de acompanhar o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o limite de renda ser\u00e1 ajustado anualmente conforme a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAssim, a tend\u00eancia \u00e9 que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos pr\u00e9-requisitos para receber o benef\u00edcio. A previs\u00e3o do governo \u00e9 que, at\u00e9 2035, s\u00f3 tenha direito ao valor os trabalhadores que ganharam no m\u00e1ximo um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio por m\u00eas no ano-base.<\/b><\/p>\nConforme a PEC, o sal\u00e1rio m\u00ednimo continuar\u00e1 tendo um ganho real (acima da infla\u00e7\u00e3o, seguindo as regras do arcabou\u00e7o fiscal) durante esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, mas a concess\u00e3o do PIS-Pasep n\u00e3o vai acompanhar esses aumentos.<\/p>\n\ud83d\udd0e Enquanto a corre\u00e7\u00e3o anual do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 feita pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (e com o novo teto de reajuste). O valor para acesso ao abono salarial ser\u00e1 corrigido apenas pelo INPC.<\/i><\/p>\nPor que as regras mudaram?<\/h2>\nAtualmente, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo considera a infla\u00e7\u00e3o e crescimento da economia. Isso faz com que o aumento do piso nacional seja, em geral, maior que a varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.<\/b><\/p>\nOu seja, se o limite do PIS\/Pasep continuasse vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, o n\u00famero de pessoas com direito ao benef\u00edcio aumentaria a cada reajuste, elevando tamb\u00e9m os gastos do governo.<\/b><\/p>\nAo adotar a infla\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia, o governo mant\u00e9m o benef\u00edcio corrigido pelo custo de vida, mas evita um crescimento acelerado das despesas.<\/p>\nSegundo o governo, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 preservar o abono para quem realmente ganha menos, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.<\/p>\nApesar das mudan\u00e7as, os requisitos para receber o abono continuam os mesmos.<\/b> Para ter direito ao PIS\/Pasep, o trabalhador precisa:<\/p>\n\nEstar inscrito no programa h\u00e1 pelo menos cinco anos;<\/li>\nTer trabalhado com carteira assinada por, no m\u00ednimo, 30 dias no ano-base;<\/li>\nTer recebido at\u00e9 o limite de renda estipulado para o ano;<\/li>\nE ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.<\/li>\n<\/ul>\nO benef\u00edcio \u00e9 pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores p\u00fablicos (Pasep) que cumpram essas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\nCalend\u00e1rio de pagamentos<\/h2>\nA expectativa \u00e9 que o calend\u00e1rio de pagamentos de 2026 seja definido ainda em dezembro deste ano<\/b> pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).<\/p>\nEm 2025, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilh\u00f5es para o pagamento do PIS\/Pasep a cerca de 25,8 milh\u00f5es de trabalhadores com direito ao abono salarial.<\/p>\nO \u00faltimo grupo, formado por nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto, mas um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve os dados enviados fora do prazo. Todos os benefici\u00e1rios poder\u00e3o sacar os valores at\u00e9 29 de dezembro de 2025.<\/b><\/p>\nOs trabalhadores podem verificar se t\u00eam direito ao benef\u00edcio pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:<\/p>\n\nCertifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;<\/li>\nAcesse o sistema com seu n\u00famero de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;<\/li>\nToque em “Benef\u00edcios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte ir\u00e1 informar se o trabalhador est\u00e1 ou n\u00e3o habilitado para receber o benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\nVale lembrar que trabalhadores do setor privado tamb\u00e9m podem consultar a situa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgMzd7HazLIe2mHi2zAZK0CifxcIXDXdGa-N_cZzNxMWRASp9u2_pHzA81Hrxi90-Bqj-6wwtF-0OVxIKWAOjCz_sQZGrI5oIiJkDm-xKiett9JW4EYcL6hIkt4ETWicDKGpDnvPw1Z827Pvs3AjFhsPdU8qnACvBAb6LzmaBwR_bgyHhafXrwmKVaDH_I\/s710\/ex-empregado-caixa-condenado-improbidade-devera-pagar-mais-3-5-milhoes.png\"){kind=link}