{"id":1542,"date":"2025-11-18T12:37:05","date_gmt":"2025-11-18T15:37:05","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/comissao-aprova-diretrizes-para-transporte-de-animais-de-estimacao-em-carros-de-aplicativo\/"},"modified":"2025-11-18T12:37:05","modified_gmt":"2025-11-18T15:37:05","slug":"comissao-aprova-diretrizes-para-transporte-de-animais-de-estimacao-em-carros-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/comissao-aprova-diretrizes-para-transporte-de-animais-de-estimacao-em-carros-de-aplicativo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova diretrizes para transporte de animais de estima\u00e7\u00e3o em carros de aplicativo"},"content":{"rendered":"

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Via @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta que altera a Lei de Mobilidade Urbana<\/a><\/b> para incentivar o transporte Pet Friendly<\/b> (c\u00e3es e gatos) em ve\u00edculos de aplicativos, desde que observadas regras de seguran\u00e7a, higiene e bem-estar animal.<\/p>\n

O\u00a0texto pro\u00edbe a cobran\u00e7a de tarifa adicional pela presen\u00e7a do animal, permitindo apenas taxa por limpeza extraordin\u00e1ria em caso de dano material comprovado e dentro dos limites das normas municipais.<\/p>\n

Pela proposta, o tutor dever\u00e1 garantir o acondicionamento adequado do animal, conforme porte e esp\u00e9cie, utilizando caixa de transporte, guia ou focinheira, quando necess\u00e1rio, e posicionando-o no banco traseiro do ve\u00edculo. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido o cumprimento das normas sanit\u00e1rias, de bem-estar animal e das regras locais de controle de zoonoses.<\/p>\n

O projeto veda qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o por esp\u00e9cie, ra\u00e7a ou porte, exceto em situa\u00e7\u00f5es de risco concreto \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria ou \u00e0 integridade do ve\u00edculo, com crit\u00e9rios definidos pelos munic\u00edpios.<\/p>\n

C\u00e3es-guia<\/h2>\n

A medida ainda garante livre acesso e prioridade a c\u00e3es-guia e demais c\u00e3es de assist\u00eancia, sem a necessidade de caixa de transporte, conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), o colegiado aprovou o substitutivo adotado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel ao Projeto de Lei 2548\/23<\/a><\/b>, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), e apensado, com altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O projeto original tornava o servi\u00e7o Pet Friendly<\/b> obrigat\u00f3rio nas empresas de transporte por aplicativo, no entanto Otoni observou que a compet\u00eancia para definir regras espec\u00edficas sobre o tema \u00e9 dos munic\u00edpios e do Distrito Federal, e n\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n

“\u00c9 temer\u00e1rio impor um modelo espec\u00edfico de atendimento aos usu\u00e1rios do transporte por meio de aplicativos em todo o territ\u00f3rio nacional”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Com a medida, as plataformas dever\u00e3o oferecer uma ferramenta de sele\u00e7\u00e3o da modalidade \u201cPet Friendly\u201d<\/b> e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es claras aos usu\u00e1rios e motoristas sobre as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao servi\u00e7o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

A proposta que tramita em car\u00e1ter conclusivo ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

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Deputado Rubens Otoni, relator<\/i><\/p>\n

Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n