<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 2\u00aa turma do STF decidiu, de forma un\u00e2nime, manter decis\u00e3o que havia negado seguimento a um habeas corpus impetrado contra ato monocr\u00e1tico de ministro do STJ. O colegiado concluiu que n\u00e3o havia ilegalidade evidente que justificasse a an\u00e1lise do pedido e reiterou que o habeas corpus n\u00e3o pode ser utilizado como substituto de recurso pr\u00f3prio.<\/p>\n O\u00a0caso envolvia indiv\u00edduo condenado por estupro de vulner\u00e1vel. A defesa alegava que teria havido consentimento da v\u00edtima, argumento utilizado para tentar afastar a tipifica\u00e7\u00e3o prevista no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal. O ministro Nunes Marques, relator, destacou que a jurisprud\u00eancia consolidada do STF considera que a viol\u00eancia \u00e9 presumida de forma absoluta quando a v\u00edtima \u00e9 menor de 14 anos, sendo irrelevante qualquer alega\u00e7\u00e3o de consentimento ou de rela\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n No voto, o relator tamb\u00e9m enfatizou que a via do habeas corpus \u00e9 inadequada para o reexame do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio, o que seria necess\u00e1rio para acolher as alega\u00e7\u00f5es defensivas. Segundo ele, o Supremo somente admite a an\u00e1lise de habeas corpus que substitui recurso em situa\u00e7\u00f5es de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, o que n\u00e3o se verificou no caso.<\/p>\n A defesa buscava ainda afastar a conclus\u00e3o adotada pelo STJ em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, mas o relator observou que o STF n\u00e3o admite habeas corpus contra ato individual de ministro de Tribunal Superior, sob pena de supress\u00e3o de inst\u00e2ncia. S. Exa. ressaltou que eventual inconformismo com decis\u00f5es dessa natureza deve ser encaminhado ao pr\u00f3prio STJ por meio dos meios recursais adequados.<\/p>\n O voto de Nunes Marques observou ainda que a decis\u00e3o atacada estava devidamente fundamentada, tendo o ministro do STJ indicado que n\u00e3o era poss\u00edvel reconhecer ilegalidade flagrante e que a discuss\u00e3o sobre consentimento em crimes contra vulner\u00e1veis j\u00e1 se encontra pacificada h\u00e1 anos tanto no STF quanto no STJ.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 2\u00aa turma do STF decidiu, de forma un\u00e2nime, manter decis\u00e3o que havia negado seguimento a um habeas corpus impetrado contra ato monocr\u00e1tico de ministro do STJ. O colegiado concluiu que n\u00e3o havia ilegalidade evidente que justificasse a an\u00e1lise do pedido e reiterou que o habeas corpus n\u00e3o pode ser utilizado como substituto de recurso pr\u00f3prio.<\/p>\nO\u00a0caso envolvia indiv\u00edduo condenado por estupro de vulner\u00e1vel. A defesa alegava que teria havido consentimento da v\u00edtima, argumento utilizado para tentar afastar a tipifica\u00e7\u00e3o prevista no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal. O ministro Nunes Marques, relator, destacou que a jurisprud\u00eancia consolidada do STF considera que a viol\u00eancia \u00e9 presumida de forma absoluta quando a v\u00edtima \u00e9 menor de 14 anos, sendo irrelevante qualquer alega\u00e7\u00e3o de consentimento ou de rela\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\nNo voto, o relator tamb\u00e9m enfatizou que a via do habeas corpus \u00e9 inadequada para o reexame do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio, o que seria necess\u00e1rio para acolher as alega\u00e7\u00f5es defensivas. Segundo ele, o Supremo somente admite a an\u00e1lise de habeas corpus que substitui recurso em situa\u00e7\u00f5es de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, o que n\u00e3o se verificou no caso.<\/p>\nA defesa buscava ainda afastar a conclus\u00e3o adotada pelo STJ em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, mas o relator observou que o STF n\u00e3o admite habeas corpus contra ato individual de ministro de Tribunal Superior, sob pena de supress\u00e3o de inst\u00e2ncia. S. Exa. ressaltou que eventual inconformismo com decis\u00f5es dessa natureza deve ser encaminhado ao pr\u00f3prio STJ por meio dos meios recursais adequados.<\/p>\nO voto de Nunes Marques observou ainda que a decis\u00e3o atacada estava devidamente fundamentada, tendo o ministro do STJ indicado que n\u00e3o era poss\u00edvel reconhecer ilegalidade flagrante e que a discuss\u00e3o sobre consentimento em crimes contra vulner\u00e1veis j\u00e1 se encontra pacificada h\u00e1 anos tanto no STF quanto no STJ.<\/p>\nLeia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhhvuXcdVlgBaeUbmhkmZ13DHWFmyrJ98j4QCrWy7I2hAW69W62rMSF3PjSoOre6993nYiM6Irwutr0njxIzgej0uy9nRY6ZU_SxB-eoypQIGoF9_rDQqxlG509_Fl4wwTolhGy7Z9p3M-xBczIq20k0nruWwYc8HHCH29fcQ1_QUBAYW8iAA1uurLS4DY\/s920\/stf-reafirma-consentimento-menor-14-nao-afasta-estupro-.webp\"){kind=link}