<\/p>\n
Via @trtsp2<\/a><\/b> |\u00a0A 11\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o acolheu recurso de trabalhador e decretou nulidade de senten\u00e7a por negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, determinando retorno dos autos \u00e0 vara de origem para reabertura de instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n O\u00a0caso envolve empregado que n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia trabalhista e foi considerado confesso quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato. O homem justificou a aus\u00eancia por meio de atestado m\u00e9dico no qual consta diagn\u00f3stico de transtorno do p\u00e2nico, alegando que o quadro impossibilitou sua locomo\u00e7\u00e3o durante todo aquele dia.<\/p>\n No ac\u00f3rd\u00e3o, o desembargador-relator Ricardo Verta Luduvice apontou ofensa ao amplo direito de defesa da parte recorrente, previsto no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, entendendo ter havido negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Segundo o magistrado, a celeridade processual, tamb\u00e9m prevista na Carta Magna, \u201cn\u00e3o pode […] servir de arrimo para atropelo de princ\u00edpios constitucionais atinentes ao processo, objeto inclusive da Emenda Constitucional 45 de 2004\u201d.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m constatou afronta ao artigo 794 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, que prev\u00ea nulidade quando houver preju\u00edzo \u00e0 parte suscitante (princ\u00edpio da transcend\u00eancia) e mencionou jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou da mesma forma tema semelhante.<\/p>\n Ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais, a 11\u00aa Turma deliberou por unanimidade que a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico com diagn\u00f3stico acompanhado do C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID) relativo ao transtorno de p\u00e2nico (F41.0), tamb\u00e9m conhecido como ansiedade parox\u00edstica epis\u00f3dica, \u00e9 motivo suficiente para acolher a nulidade da senten\u00e7a arguida pelo trabalhador. A decis\u00e3o faz refer\u00eancia a recente julgado do Tribunal Superior do Trabalho, relatado pelo ministro Breno Medeiros (RR-261-40.2015.5.09.0041, 5\u00aa Turma), citado no voto da 11\u00aa Turma do TRT-2.<\/p>\n Fonte:\u00a0@trtsp2<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @trtsp2<\/a><\/b> |\u00a0A 11\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o acolheu recurso de trabalhador e decretou nulidade de senten\u00e7a por negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, determinando retorno dos autos \u00e0 vara de origem para reabertura de instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\nO\u00a0caso envolve empregado que n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia trabalhista e foi considerado confesso quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato. O homem justificou a aus\u00eancia por meio de atestado m\u00e9dico no qual consta diagn\u00f3stico de transtorno do p\u00e2nico, alegando que o quadro impossibilitou sua locomo\u00e7\u00e3o durante todo aquele dia.<\/p>\nNo ac\u00f3rd\u00e3o, o desembargador-relator Ricardo Verta Luduvice apontou ofensa ao amplo direito de defesa da parte recorrente, previsto no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, entendendo ter havido negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Segundo o magistrado, a celeridade processual, tamb\u00e9m prevista na Carta Magna, \u201cn\u00e3o pode […] servir de arrimo para atropelo de princ\u00edpios constitucionais atinentes ao processo, objeto inclusive da Emenda Constitucional 45 de 2004\u201d.<\/p>\nO relator tamb\u00e9m constatou afronta ao artigo 794 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, que prev\u00ea nulidade quando houver preju\u00edzo \u00e0 parte suscitante (princ\u00edpio da transcend\u00eancia) e mencionou jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou da mesma forma tema semelhante.<\/p>\nAp\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais, a 11\u00aa Turma deliberou por unanimidade que a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico com diagn\u00f3stico acompanhado do C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID) relativo ao transtorno de p\u00e2nico (F41.0), tamb\u00e9m conhecido como ansiedade parox\u00edstica epis\u00f3dica, \u00e9 motivo suficiente para acolher a nulidade da senten\u00e7a arguida pelo trabalhador. A decis\u00e3o faz refer\u00eancia a recente julgado do Tribunal Superior do Trabalho, relatado pelo ministro Breno Medeiros (RR-261-40.2015.5.09.0041, 5\u00aa Turma), citado no voto da 11\u00aa Turma do TRT-2.<\/p>\n\nProcesso n\u00ba 1002010-61.2024.5.02.0039<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@trtsp2<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgBcH5qyfJPOxesZPo24rSdfN9kWGVBl9_vCFDkHK-Mpw2tmVqrowqEvfV8fsWyCC4Fh4GfKWdvOP-IsaxPEFy02o17GTnVuit9_oZBjialtFTwy4MyRpM7_i3Mgf4RD4DJkllpmMfyfaaqUaJDqtr7zHAf4wegX1W3ICWYFXIdLEkHzdoeCyoWUG4w3iI\/s920\/transtorno-panico-justifica-falta-trabalhador-audiencia.webp\"){kind=link}