<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o preliminar instaurada no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o que resultou no afastamento do juiz federal Eduardo Appio<\/b>.<\/p>\n Em\u00a0nota, a comiss\u00e3o afirmou que a medida foi tomada sem a observ\u00e2ncia das garantias constitucionais, sem ci\u00eancia pr\u00e9via do conte\u00fado investigativo e sem o respeito \u00e0s prerrogativas funcionais da magistratura.<\/p>\n A entidade tamb\u00e9m alerta para a abertura de sindic\u00e2ncia pela Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina sem compet\u00eancia constitucional, medida que fere o foro apropriado e ultrapassa limites institucionais.<\/p>\n A nota diz que a divulga\u00e7\u00e3o seletiva de informa\u00e7\u00f5es, antes de qualquer comprova\u00e7\u00e3o de autoria ou materialidade, gera exposi\u00e7\u00e3o indevida e compromete a finalidade do processo investigativo, criando ambiente de pr\u00e9-condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia a seguir a \u00edntegra da nota:<\/p>\n A comiss\u00e3o reitera seu compromisso com a independ\u00eancia judicial e defende que as apura\u00e7\u00f5es ocorram de forma imparcial, com estrita observ\u00e2ncia \u00e0s garantias legais e aos par\u00e2metros constitucionais.<\/b><\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OABRJ repudia a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o preliminar instaurada junto ao TRF4 que culminou com o afastamento do juiz federal Eduardo Appio. O afastamento ocorreu sem respeito ao devido processo legal, sem ci\u00eancia pr\u00e9via do conte\u00fado investigativo e sem garantia das prerrogativas funcionais de magistrado federal. A abertura de uma sindic\u00e2ncia pela Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina, sem observ\u00e2ncia da compet\u00eancia constitucional, violou foro pr\u00f3prio e desrespeitou limites institucionais.<\/b><\/p>\n O uso de informa\u00e7\u00f5es vazadas de forma seletiva para ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o gerou exposi\u00e7\u00e3o indevida, antes de qualquer comprova\u00e7\u00e3o objetiva de autoria ou materialidade. Esse m\u00e9todo desvirtua a finalidade de um procedimento investigativo e cria ambiente de pr\u00e9-condena\u00e7\u00e3o, incompat\u00edvel com a ordem constitucional e com os par\u00e2metros de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos. A repercuss\u00e3o gerada atingiu a honra do magistrado e produziu efeito assim\u00e9trico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inexist\u00eancia de provas conclusivas sobre os fatos narrados.<\/b><\/p>\n Esse tipo de a\u00e7\u00e3o evidencia desvio de finalidade e caracteriza a pr\u00e1tica de lawfare, com impacto direto sobre a independ\u00eancia judicial e seguran\u00e7a institucional. A OABRJ reafirma seu compromisso em defesa da magistratura independente e reitera a necessidade de uma investiga\u00e7\u00e3o imparcial, com a devida a observ\u00e2ncia das garantias constitucionais.<\/b><\/p>\n Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2025<\/b><\/p>\n Luciano Bandeira de Tolla<\/b><\/p>\n Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Estudo e Combate ao Lawfare<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o preliminar instaurada no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o que resultou no afastamento do juiz federal Eduardo Appio<\/b>.<\/p>\nEm\u00a0nota, a comiss\u00e3o afirmou que a medida foi tomada sem a observ\u00e2ncia das garantias constitucionais, sem ci\u00eancia pr\u00e9via do conte\u00fado investigativo e sem o respeito \u00e0s prerrogativas funcionais da magistratura.<\/p>\nA entidade tamb\u00e9m alerta para a abertura de sindic\u00e2ncia pela Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina sem compet\u00eancia constitucional, medida que fere o foro apropriado e ultrapassa limites institucionais.<\/p>\nA nota diz que a divulga\u00e7\u00e3o seletiva de informa\u00e7\u00f5es, antes de qualquer comprova\u00e7\u00e3o de autoria ou materialidade, gera exposi\u00e7\u00e3o indevida e compromete a finalidade do processo investigativo, criando ambiente de pr\u00e9-condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nLeia a seguir a \u00edntegra da nota:<\/p>\n\nA comiss\u00e3o reitera seu compromisso com a independ\u00eancia judicial e defende que as apura\u00e7\u00f5es ocorram de forma imparcial, com estrita observ\u00e2ncia \u00e0s garantias legais e aos par\u00e2metros constitucionais.<\/b><\/p>\nA Comiss\u00e3o Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OABRJ repudia a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o preliminar instaurada junto ao TRF4 que culminou com o afastamento do juiz federal Eduardo Appio. O afastamento ocorreu sem respeito ao devido processo legal, sem ci\u00eancia pr\u00e9via do conte\u00fado investigativo e sem garantia das prerrogativas funcionais de magistrado federal. A abertura de uma sindic\u00e2ncia pela Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina, sem observ\u00e2ncia da compet\u00eancia constitucional, violou foro pr\u00f3prio e desrespeitou limites institucionais.<\/b><\/p>\nO uso de informa\u00e7\u00f5es vazadas de forma seletiva para ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o gerou exposi\u00e7\u00e3o indevida, antes de qualquer comprova\u00e7\u00e3o objetiva de autoria ou materialidade. Esse m\u00e9todo desvirtua a finalidade de um procedimento investigativo e cria ambiente de pr\u00e9-condena\u00e7\u00e3o, incompat\u00edvel com a ordem constitucional e com os par\u00e2metros de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos. A repercuss\u00e3o gerada atingiu a honra do magistrado e produziu efeito assim\u00e9trico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inexist\u00eancia de provas conclusivas sobre os fatos narrados.<\/b><\/p>\nEsse tipo de a\u00e7\u00e3o evidencia desvio de finalidade e caracteriza a pr\u00e1tica de lawfare, com impacto direto sobre a independ\u00eancia judicial e seguran\u00e7a institucional. A OABRJ reafirma seu compromisso em defesa da magistratura independente e reitera a necessidade de uma investiga\u00e7\u00e3o imparcial, com a devida a observ\u00e2ncia das garantias constitucionais.<\/b><\/p>\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2025<\/b><\/p>\nLuciano Bandeira de Tolla<\/b><\/p>\nPresidente da Comiss\u00e3o Especial de Estudo e Combate ao Lawfare<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhJiSO0jgUthslyU1qnzznZGdArG1sDM7n2-0BOKVoWO57pPJZGn9tHfoYB2cN59gbVdWg__LEMXnH8ftQjwMjz1A6XRBu0PsSeb2Dt0Q7MnEqkJmo6-2JaXGxKyiBl40mO8Jj-O1F69-5gj3pNYIh_fl7ALTuoOslsTuXhC6UIL0gTEhO2DsGR7-6szG8\/s920\/afastamento-juiz-eduardo-appio-desrespeita-garantias-constitucionais-diz-oabrj.webp\"){kind=link}